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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JORGE GONCALVES BEZERRACPF

Reu

CONDOMINIO ANGRA, RIOS E RIOMAR

LAGOA MAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RAYMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

ROSELIA FRANCISCA DOS SANTOSCPF

ROSELIA FRANCISCA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO GIL LUZ· OAB BA 27745· CPF 167.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ROSELIA FRANCISCA DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 51.000,00

Autor

REGINALDO RESSURREICAO COUTOCPF

Reu

CONDOMINIOS: ANGRA, RIOS, RIO MAR.CNPJ

LAGOA MAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 44217

Autor:

ILDEMAR VALVERDE CARVALHO SANTOS NETO· OAB BA 36788· CPF 844.***.***-04

Autor:

MARIA ROSANGELA CORDEIRO SILVA· OAB BA 21867· CPF 741.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de REGINALDO RESSURREICAO COUTO em 22/09/2023 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 151,37

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

LAGOA MAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 356,55

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

LAGOA MAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024. (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 257,47

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

LAGOA MAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Lagoa Mar Empreendimentos Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDI... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 324,97

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

LAGOA MAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024. (26/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 257,83

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

LAGOA MAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (16/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUCIANA COSTA DOS SANTOSCPF

RONALDO FREITAS DE CARVALHOCPF

Reu

RAYMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

LAGOA MAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 56123· CPF 034.***.***-51

Autor:

SUIDARA ARAUJO REGO BARROS· OAB BA 61304· CPF 010.***.***-77

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 465,63

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

LAGOA MAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Lagoa Mar Empreendimentos Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 17.971,47

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

LAGOA MAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Lagoa Mar Empreendimentos Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0... (25/10/2024)

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