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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 140.922,40

Autor

TERRA E MAR SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MAGHFRAN CONTEINERS LTDACNPJ

COOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA. - EPPCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ESSEL· OAB SC 010632· CPF 665.***.***-00

Reu:

FERNANDO ANDRE PINTO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 042.***.***-02

Reu:

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA· CPF 101.***.***-67

Reu:

FERNANDA APARECIDA ROCHA SILVA DE MENEZES· CPF 280.***.***-00

Reu:

JOSÉ GILMAR BERTOLO· OAB SC 017908· CPF 446.***.***-68

Reu:

ANA MARIA RIBEIRO BERTOLO· OAB SC 022169· CPF 665.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72 (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 1.051,84

Autor

TERRA E MAR SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES DOS SANTOS· OAB SC 018637· CPF 028.***.***-90

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TERRA E MAR SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Petição (08/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2012

Distribuição

14/06/2012

Valor

R$ 100,00

Autor

NUTRIGOLDEN REFEICOES, EVENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PREGOEIRO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

BRISA MAR SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MOISES DE SALES SANTOS· OAB BA 14974· CPF 545.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Nutrigolden Refeicoes, Eventos E Servicos Ltda Advogado: Moises De Sales Santos (OAB:BA14974) Impetrado: Pregoeiro Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Brisa Mar Servicos Ltda - Me Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0350170-65.2012.8.05.0001 Mandado De Segu... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 1.077.138,54

Autor

ESTADO DE SERGIPE

Reu

BRISA MAR SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE SERGIPE em 29/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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