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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE LAGES/SC

Reu

ALICE MARA RODRIGUES BATISTACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO RABELO WILLIAM· OAB SC 023277· CPF 897.***.***-04

Reu:

FABRICIO RABELO WILLIAM· OAB SC 023277· CPF 897.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2004

Distribuição

02/03/2004

Valor

R$ 766.800,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE EDUCACAO DO HOMEM DE AMANHACNPJ

MELITON WAGNER CASALSCNPJ

BORGES & CRUZ COMERCIO DE ROUPAS E OBJETOS LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

COMA BEM RESTAURANTE

Advogados

Reu:

WALDEMAR THOMAZINE· CPF 012.***.***-04

Reu:

ALICE MARA FERREIRA GONCALVES RODRIGUES· OAB SP 184574· CPF 120.***.***-08

Reu:

JULIO CESAR MARIANI· CPF 071.***.***-01

Outros

SAMUEL BENEVIDES FILHO· OAB SP 087915

ADRIANO BUENO DE MENDONÇA· OAB SP 183789· CPF 252.***.***-30

CRISTIANO PEREIRA CUNHA· OAB SP 200988· CPF 280.***.***-00

AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO· OAB SP 011329· CPF 022.***.***-34

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE EDUCACAO DO HOMEM DE AMANHACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE EDUCACAO DO HOMEM DE AMANHACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/09/2007

Distribuição

28/09/2007

Valor

R$ 766.800,00

Autor

ASSOCIACAO DE EDUCACAO DO HOMEM DE AMANHACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MELITON WAGNER CASALSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

ASSOCIACAO DE EDUCACAO DO HOMEM DE AMANHACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MELITON WAGNER CASALSCNPJ

BORGES & CRUZ COMERCIO DE ROUPAS E OBJETOS LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO PEREIRA CUNHA· OAB SP 200988· CPF 280.***.***-00

Autor:

AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO· OAB SP 011329· CPF 022.***.***-34

Autor:

ADRIANO BUENO DE MENDONCA· CPF 252.***.***-30

Autor:

ALICE MARA FERREIRA GONCALVES RODRIGUES· OAB SP 184574· CPF 120.***.***-08

Reu:

SAMUEL BENEVIDES FILHO· CPF 924.***.***-00

Reu:

CRISTIANO PEREIRA CUNHA· OAB SP 200988· CPF 280.***.***-00

Reu:

AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO· OAB SP 011329· CPF 022.***.***-34

Reu:

ADRIANO BUENO DE MENDONCA· CPF 252.***.***-30

Reu:

ALICE MARA FERREIRA GONCALVES RODRIGUES· OAB SP 184574· CPF 120.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2013

Distribuição

20/08/2013

Valor

R$ 24.000,00

Autor

OSCAR BENITES GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - CAMPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ALICE MARA FERREIRA GONÇALVES RODRIGUES· OAB SP 184574· CPF 120.***.***-08

Reu:

MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO· OAB SP 352777· CPF 041.***.***-50

Reu:

HERMINIO XAVIER SOARES NETO· OAB SP 111092· CPF 151.***.***-43

Reu:

ANDRE LUIS PIMENTEL LUDERS· OAB SP 134054· CPF 158.***.***-94

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 24.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

OSCAR BENITES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO· OAB SP 352777· CPF 041.***.***-50

Autor:

HERMINIO XAVIER SOARES NETO· OAB SP 111092· CPF 151.***.***-43

Reu:

ALICE MARA FERREIRA GONÇALVES RODRIGUES· OAB SP 184574· CPF 120.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 79.326,00

Autor

LEONILCE APARECIDA MACIELCPF

Reu

WALDEMIR MACIELCPF

Advogados

Autor:

ALICE MARA FERREIRA GONÇALVES RODRIGUES· OAB SP 184574· CPF 120.***.***-08

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

05/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

OLGA TESTA DE CARVALHO GOMESCPF

Reu

SONIA MARIA DA SILVA PEREIRACPF

VALDEMIR SANTOS GUEDESCPF

Advogados

Autor:

ALICE MARA FERREIRA GONÇALVES RODRIGUES· OAB SP 184574· CPF 120.***.***-08

Reu:

DANIELA GIUNGI WALDHUETTER· OAB SP 273498· CPF 219.***.***-44

Reu:

LUCAS DE ANDRADE· OAB SP 306504· CPF 361.***.***-58

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLGA TESTA DE CARVALHO GOMESCPF

Reu

SONIA MARIA DA SILVA PEREIRACPF

VALDEMIR SANTOS GUEDES

Advogados

Autor:

ALICE MARA FERREIRA GONÇALVES RODRIGUES· OAB SP 184574· CPF 120.***.***-08

Reu:

DANIELA GIUNGI WALDHUETTER· OAB SP 273498· CPF 219.***.***-44

Reu:

LUCAS DE ANDRADE· OAB SP 306504· CPF 361.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR BENITES GONCALVESCPF

LEONILDE APARECIDA EZIQUIEL HILLEBRANDCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS SEM TETO DE VALINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALICE MARA FERREIRA GONÇALVES RODRIGUES· OAB SP 184574· CPF 120.***.***-08

Reu:

THIAGO EDUARDO GALVAO CAPELLATO· OAB SP 241089· CPF 287.***.***-09

Reu:

THAMIREZ FERRARI· OAB SP 411838· CPF 404.***.***-42

Reu:

LUCIA HELENA MURBACH SANTA ROSA DE LAIA· OAB SP 334613· CPF 068.***.***-62

Reu:

ANA CAROLINA SANTO ZAGO· CPF 444.***.***-55

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 84.658,81

Autor

RENATO FRANCO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALICE MARA FERREIRA GONCALVES RODRIGUES· OAB SP 184574· CPF 120.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2010

Distribuição

05/05/2010

Valor

R$ 31.072,00

Autor

JOSE NEDES ALVESCPF

RITA MARIANO DA SILVA ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALICE MARA FERREIRA GONCALVES RODRIGUES· OAB SP 184574· CPF 120.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2012

Distribuição

25/05/2012

Valor

R$ 31.072,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE NEDES ALVESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO BUENO DE MENDONCA· CPF 252.***.***-30

Reu:

ALICE MARA FERREIRA GONCALVES RODRIGUES· OAB SP 184574· CPF 120.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/09/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/05/2012

Distribuição

28/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA MARIANO DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ALICE MARA FERREIRA GONCALVES RODRIGUES· OAB SP 184574· CPF 120.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RITA MARIANO DA SILVA ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: ALICE MARA FERREIRA GONCALVES RODRIGUES - SP184574 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Fica intimado o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco... (07/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2010

Distribuição

06/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA MARIANO DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ALICE MARA FERREIRA GONCALVES RODRIGUES· OAB SP 184574· CPF 120.***.***-08

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 39.786,89

Autor

RENATO ALVES PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALICE MARA FERREIRA GONCALVES RODRIGUES· OAB SP 184574· CPF 120.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 150.241,69

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

ALICE MARA FERREIRA GONCALVES RODRIGUES· OAB SP 184574

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25031800300797200000075410054?instancia=3 (19/03/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 150.241,69

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALICE MARA FERREIRA GONCALVES RODRIGUES· CPF 120.***.***-08

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/11/2025 (05/11/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 150.241,69

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALICE MARA FERREIRA GONCALVES RODRIGUES· CPF 120.***.***-08

Autor:

EDULO WILSON SANTANA· CPF 051.***.***-66

Reu:

ALICE MARA FERREIRA GONCALVES RODRIGUES· CPF 120.***.***-08

Reu:

EDULO WILSON SANTANA· CPF 051.***.***-66

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (17/03/2025)

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