Apelação Cível 5002014-78.2019.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAssunção de DívidaTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 45.873,66

Órgão julgador

Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Barueri

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP

CNPJ

Autor

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN

OAB/SP 389554·CPF·Representa: Autor

JONATHAN MIKE GONÇALVES DE CASTRO

OAB/SP 410812·CPF·Representa: Autor

NILVO DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SP 410393·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP

CNPJ

Autor

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP

Terceiro

PATRICIA MOLINA DE OLIVEIRA MOURA

CPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/09/2023, 14:21

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 14:18

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 03:48

Recurso Especial não admitido

18/07/2023, 18:01

Conclusos para admissibilidade recursal

12/07/2023, 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

11/07/2023, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:10

Publicado Certidão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:05

Juntada de certidão

16/06/2023, 13:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

16/06/2023, 12:56

Decorrido prazo de PATRICIA MOLINA DE OLIVEIRA MOURA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:11

Juntada de Petição de recurso especial

31/05/2023, 16:42

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/09/2023, 14:21

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 14:18

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 03:48

Recurso Especial não admitido

Documentos

DECISÃO

•18/07/2023, 18:01

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 17:04

18/07/2023, 18:01

Conclusos para admissibilidade recursal

12/07/2023, 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

11/07/2023, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:10

Publicado Certidão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:05

Juntada de certidão

16/06/2023, 13:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

16/06/2023, 12:56

Decorrido prazo de PATRICIA MOLINA DE OLIVEIRA MOURA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:11

Juntada de Petição de recurso especial

31/05/2023, 16:42

Publicado Acórdão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2023, 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2023, 19:49

Juntada de certidão de julgamento

17/05/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2023, 12:43

Conclusos com embargos de declaração

03/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de PATRICIA MOLINA DE OLIVEIRA MOURA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:22

Publicado Ato ordinatório em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 17:42

Juntada de ato ordinatório

15/02/2023, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:50

Decorrido prazo de PATRICIA MOLINA DE OLIVEIRA MOURA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:50

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

25/01/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 00:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/01/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 12:13

Conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (APELANTE) e provido em parte

10/01/2023, 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/12/2022, 02:24

Juntada de certidão de julgamento

21/12/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/11/2022, 17:52

Juntada de certidão

06/06/2022, 16:13

Deliberado em Sessão - Adiado

02/06/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2022, 17:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

23/02/2022, 13:47

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 13:47

Recebidos os autos

21/02/2022, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2022, 15:37

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 15:37

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 15:37

ACÓRDÃO

•12/01/2023, 12:13

ACÓRDÃO

•10/01/2023, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 14:55

SENTENÇA

•27/10/2021, 16:46

SENTENÇA

•26/10/2021, 20:19

DESPACHO

•20/08/2021, 16:40

DESPACHO

•18/08/2021, 19:03

SENTENÇA

•09/04/2021, 13:51

SENTENÇA

•08/04/2021, 19:07

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•18/07/2023, 18:01

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 17:04

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 15:37

ACÓRDÃO

•12/01/2023, 12:13

ACÓRDÃO

•10/01/2023, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 14:55

SENTENÇA

•27/10/2021, 16:46

SENTENÇA

•26/10/2021, 20:19

DESPACHO

•20/08/2021, 16:40

DESPACHO

•18/08/2021, 19:03

SENTENÇA

•09/04/2021, 13:51

SENTENÇA

•08/04/2021, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2020, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2020, 17:51

DESPACHO

•20/02/2020, 11:20

DESPACHO

•17/02/2020, 23:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2019, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2019, 19:46

DECISÃO

•05/09/2019, 17:55

DESPACHO

•25/06/2019, 17:38

DESPACHO

•25/06/2019, 16:49