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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

02/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR LAURENTINOCPF

Reu

ANTONIO LUIS JOHANNCPF

MARA REGINA RAMOSCPF

Outros

DAIANA BARBOSA MARQUES· OAB SC 055423

OZIEL PAULINO ALBANO· OAB SC 018398· CPF 001.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão (01/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 1.778.659,53

Último movimento: Outras decisões (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA MARA MODE LUNACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTECNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO AUGUSTO GUEDES DE FREITAS COSTA· OAB DF 36595· CPF 182.***.***-53

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB DF 52438· CPF 041.***.***-39

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/09/2020 (03/09/2020)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA MARA MODE LUNACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2020)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE

Reu

REGINA MARA MODE LUNACPF

Advogados

Autor:

OCTAVIO AUGUSTO GUEDES DE FREITAS COSTA· OAB DF 36595· CPF 182.***.***-53

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB DF 52438· CPF 041.***.***-39

Autor:

REGIANE PEREIRA SILVA DA CUNHA· OAB MG 162620· CPF 110.***.***-16

Reu:

OCTAVIO AUGUSTO GUEDES DE FREITAS COSTA· OAB DF 36595· CPF 182.***.***-53

Reu:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB DF 52438· CPF 041.***.***-39

Reu:

REGIANE PEREIRA SILVA DA CUNHA· OAB MG 162620· CPF 110.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca dos valores existentes em conta vinculada ao processo para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 5 dias. I. (25/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

02/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE

Reu

REGINA MARA MODE LUNACPF

Advogados

Autor:

OCTAVIO AUGUSTO GUEDES DE FREITAS COSTA· OAB DF 36595· CPF 182.***.***-53

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB DF 52438· CPF 041.***.***-39

Autor:

REGIANE PEREIRA SILVA DA CUNHA· OAB MG 162620· CPF 110.***.***-16

Reu:

OCTAVIO AUGUSTO GUEDES DE FREITAS COSTA· OAB DF 36595· CPF 182.***.***-53

Reu:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB DF 52438· CPF 041.***.***-39

Reu:

REGIANE PEREIRA SILVA DA CUNHA· OAB MG 162620· CPF 110.***.***-16

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

02/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE

Reu

REGINA MARA MODE LUNACPF

Advogados

Autor:

OCTAVIO AUGUSTO GUEDES DE FREITAS COSTA· OAB DF 36595· CPF 182.***.***-53

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB DF 52438· CPF 041.***.***-39

Autor:

REGIANE PEREIRA SILVA DA CUNHA· OAB MG 162620· CPF 110.***.***-16

Reu:

OCTAVIO AUGUSTO GUEDES DE FREITAS COSTA· OAB DF 36595· CPF 182.***.***-53

Reu:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB DF 52438· CPF 041.***.***-39

Reu:

REGIANE PEREIRA SILVA DA CUNHA· OAB MG 162620· CPF 110.***.***-16

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 1.260.078,44

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

Outros

OCTAVIO AUGUSTO GUEDES DE FREITAS COSTA· OAB DF 36595· CPF 182.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 1.260.078,44

Autor

REGINA MARA MODE LUNACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTECNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO AUGUSTO GUEDES DE FREITAS COSTA· OAB DF 36595· CPF 182.***.***-53

Reu:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REGINA MARA MODE LUNA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OCTAVIO AUGUSTO GUEDES DE FREITAS COSTA· OAB DF 36595· CPF 182.***.***-53

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

Autor:

OCTAVIO AUGUSTO GUEDES DE FREITAS COSTA· OAB DF 036595· CPF 182.***.***-53

Reu:

OCTAVIO AUGUSTO GUEDES DE FREITAS COSTA· OAB DF 36595· CPF 182.***.***-53

Reu:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

Reu:

OCTAVIO AUGUSTO GUEDES DE FREITAS COSTA· OAB DF 036595· CPF 182.***.***-53

Último movimento: Definitivo (05/05/2026)

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