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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2008

Distribuição

03/06/2008

Valor

R$ 24.525,00

Autor

JOAQUIM MARIO CAMPOS RIBEIRO E OUTROS

Reu

MUNICIPIO DE MARACACUMECNPJ

Advogados

Autor:

ELNY LACERDA BEZERRA· OAB MA 4195· CPF 418.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (31/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2008

Distribuição

25/11/2008

Valor

R$ 6.328,05

Autor

MARIA DEUZIMAR DA SILVA E OUTROS

Reu

MUNICIPIO DE MARACACUMECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA IVONE SANTOS SILVA· OAB PA 10082· CPF 247.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2009

Distribuição

22/04/2009

Valor

R$ 3.367,72

Autor

LEONICE RIBEIRO SOUSACPF

MARIA ANTONIA DA COSTA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACACUMECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA IVONE SANTOS SILVA· OAB PA 10082· CPF 247.***.***-91

Reu:

JAIRON BARBOSA DOS SANTOS· OAB MA 16816· CPF 008.***.***-62

Reu:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Outros

LUANE LEMOS FELICIO AGOSTINHO· OAB MA 6641· CPF 640.***.***-72

Último movimento: Juntada de informações prestadas (12/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2019

Distribuição

13/01/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA IVETE SANTOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACACUMECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA IVONE SANTOS SILVA· OAB PA 10082· CPF 247.***.***-91

Autor:

JAIRON BARBOSA DOS SANTOS· OAB MA 16816· CPF 008.***.***-62

Autor:

CAMILLA ELIZABETH SILVA CAMPOS GONCALVES· OAB PA 21688

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CASTRO BARRETO· OAB MA 7798· CPF 488.***.***-15

Reu:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO· OAB MA 9226· CPF 013.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (31/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA IVETE SANTOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACACUMECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA IVONE SANTOS SILVA· OAB PA 10082· CPF 247.***.***-91

Autor:

JAIRON BARBOSA DOS SANTOS· OAB MA 16816· CPF 008.***.***-62

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CASTRO BARRETO· OAB MA 7798· CPF 488.***.***-15

Reu:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2014

Distribuição

18/06/2014

Valor

R$ 21.000,00

Autor

JOSE JOAQUIM CALDAS NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACACUMECNPJ

Advogados

Autor:

JURANDIR GARCIA DA SILVA· OAB MA 7388· CPF 009.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 21.000,00

Autor

JOSE JOAQUIM CALDAS NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACACUMECNPJ

Advogados

Autor:

JURANDIR GARCIA DA SILVA· OAB MA 7388· CPF 009.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2008

Distribuição

03/06/2008

Valor

R$ 25.701,30

Autor

LEUDA LOPES DE ARAUJOCPF

LEUDA LOPES DE ARAUJO

Reu

MUNICIPIO DE MARACACUMECNPJ

Advogados

Autor:

ELNY LACERDA BEZERRA· OAB MA 4195· CPF 418.***.***-34

Reu:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Reu:

JAIRON BARBOSA DOS SANTOS· OAB MA 16816· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUZIMAR FRANCA LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACACUMECNPJ

Advogados

Autor:

MARCONE RAPOSO PEREIRA· OAB MA 20076· CPF 054.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUZIMAR FRANCA LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACACUMECNPJ

Advogados

Autor:

MARCONE RAPOSO PEREIRA· OAB MA 20076· CPF 054.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MARACACUMECNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRACPF

PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIRON BARBOSA DOS SANTOS· OAB MA 16816· CPF 008.***.***-62

Autor:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Reu:

ANDREA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS· OAB PB 13297· CPF 024.***.***-01

Reu:

WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO· OAB MA 8556· CPF 833.***.***-15

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS NETO· OAB PB 17735· CPF 036.***.***-58

Reu:

FRANCISCO CASTRO CONCEICAO· OAB MA 812· CPF 012.***.***-91

Reu:

KARLEN CHRISTINI PRATA DA SILVA· OAB MA 5864· CPF 838.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 39.125,45

Autor

JOSE ROBSON CAMPOS DE SOUSA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACACUMECNPJ

Advogados

Autor:

JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA· OAB MA 13730· CPF 011.***.***-00

Reu:

JAIRON BARBOSA DOS SANTOS· OAB MA 16816· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 34.636,80

Autor

ALESSANDRO GALVAO MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACACUMECNPJ

Advogados

Autor:

ERICA DO NASCIMENTO MORAES GOMES NEVES· OAB MA 12151· CPF 663.***.***-20

Autor:

CAROLINA RODRIGUES SILVA FARIAS· OAB MA 18030· CPF 040.***.***-75

Reu:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 34.636,80

Autor

ALESSANDRO GALVAO MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACACUMECNPJ

Advogados

Autor:

ERICA DO NASCIMENTO MORAES GOMES NEVES· OAB MA 12151· CPF 663.***.***-20

Autor:

CAROLINA RODRIGUES SILVA FARIAS· OAB MA 18030· CPF 040.***.***-75

Reu:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/03/2024)

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