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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Pesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

RESTAURANTE MARACANGALHA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

PRISCILLA DE AQUINO· OAB DF 44625· CPF 016.***.***-38

Reu:

JANINA MARIA DE MORAIS CUNHA· OAB MA 8429· CPF 929.***.***-00

Reu:

CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS· OAB MA 7414· CPF 827.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de GABRIEL RIBEIRO GONCALVES RAMOS em 26/04/2022 23:59. (02/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

30/12/2019

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

RESTAURANTE MARACANGALHA LTDA.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 48.661,51

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

GABRIEL RIBEIRO GONCALVES RAMOSCPF

MARINA FERRO RAMOSCPF

RESTAURANTE MARACANGALHA LTDA.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 56.996,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RESTAURANTE MARACANGALHA LTDA.CNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2011

Distribuição

04/10/2011

Valor

R$ 12.116,16

Autor

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOCNPJ

Reu

MARACANGALHA PASTELARIA LTDA - MECNPJ

VICENTE JOSE DE OLIVEIRACPF

DURCINEIA FIGUEIREDO BUENOCPF

Advogados

Autor:

CARLA HELENA GRINGS· OAB MT 8361· CPF 825.***.***-53

Autor:

JAQUELINE PROENCA LARREA MEES· OAB MT 13356· CPF 011.***.***-25

Autor:

ADAO CALVEZ LARREA· OAB MT 11069· CPF 143.***.***-04

Autor:

GAIA DE SOUZA ARAUJO MENEZES· OAB MT 20237· CPF 022.***.***-30

Autor:

VITOR SCHMIDT FERREIRA· OAB MT 21325· CPF 738.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2026)

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