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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MARCIO ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MARCAS DISTRIBUIDORA DE OLEOS E GRAXAS LTDACNPJ

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ORTEGA JUNIOR· OAB MS 19047

Último movimento: Realizado cálculo de custas (02/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/08/2006

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 65.345,00

Último movimento: Prazo em Curso (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/08/2006

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 65.345,00

Autor

TOTAL LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDACNPJ

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDACNPJ

Reu

J.F. COMERCIO DE OLEOS E GRAXAS LTDACNPJ

MARCAS DISTRIBUIDORA DE OLEOS E GRAXAS LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (06/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

LiquidaçãoFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

10/08/2006

Distribuição

10/08/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

TOTAL LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA

Reu

J.F. COMéRCIO DE ÓLEOS E GRAXAS LTDA

MARCAS DISTRIBUIDORA DE ÓLEOS E GRAXAS LTDA

Advogados

Autor:

DEIRDRE ARAÚJO SERRA· OAB MS 12463· CPF 002.***.***-58

Autor:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Autor:

RENATO MULINARI· OAB RS 47342· CPF 531.***.***-34

Autor:

MARCELO MARRONI VIEIRA DE FARIA· OAB MS 9070· CPF 691.***.***-04

Autor:

FERNANDA DE LIMA NUNES· OAB MS 11553· CPF 996.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MULINARI· OAB RS 47342· CPF 531.***.***-34

Reu:

FERNANDA DE LIMA NUNES· OAB MS 11553· CPF 996.***.***-00

Reu:

LUCAS STEFANY RIGONATT PAES DA SILVA· OAB MS 13332· CPF 007.***.***-18

Reu:

FERNANDO BONFIM DUQUE ESTRADA· OAB MS 9079· CPF 785.***.***-91

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 10.168.473,54

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PRIME OLEOS E RESINAS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Autor:

INGRID ABREU BIONDI· CPF 045.***.***-48

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA VIANA· CPF 675.***.***-68

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

OCTAVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50135261420244020000/TRF2 (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIME OLEOS E RESINAS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Autor:

OCTAVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

JOSÉ LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Reu:

OCTAVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5013526-14.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50002902720244025001/ES) RELATOR: MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: PRIME OLEOS E RESINAS DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ LUIS FINOCCHIO JUNIOR (OAB SP208779) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 108 - 09/04/2026 - Negado seguimento a Recurso Extraordinário Evento 106 - 09/04/2026 - Recurso Especial não ad... (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIME OLEOS E RESINAS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

JOSÉ LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005088-62.2025.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50237487320244025001/ES) RELATOR: MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: PRIME OLEOS E RESINAS DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ LUIS FINOCCHIO JUNIOR (OAB SP208779) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 69 - 11/06/2026 - Negado seguimento a Recurso Extraordinário Evento 67 - 11/06/2026 - Recurso Especial não admi... (15/06/2026)

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