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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 5.600,00

Autor

ANTONIO CARLOS MARCONDES DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL ALBERTO XAVIER· OAB SP 163383· CPF 098.***.***-47

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 5.600,00

Autor

ANTONIO CARLOS MARCONDES DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MARCEL ALBERTO XAVIER· OAB SP 163383· CPF 098.***.***-47

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA NASCIMENTOCPF

Reu

T4F ENTRETENIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL ALBERTO XAVIER· OAB SP 163383· CPF 098.***.***-47

Reu:

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO· OAB SP 165378· CPF 273.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 2.495,81

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

SUPERMERCADO MANDARIM LTDACPF

Advogados

Reu:

MARCEL ALBERTO XAVIER· OAB SP 163383· CPF 098.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 1.334,85

Autor

GENTIL XAVIERCPF

Reu

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO XAVIER· CPF 009.***.***-35

Autor:

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO· OAB PR 96371· CPF 097.***.***-75

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PR 70356· CPF 629.***.***-15

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (04/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 1.334,85

Autor

GENTIL XAVIERCPF

Reu

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (08/02/2023)

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