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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/04/2004

Distribuição

04/09/2009

Valor

R$ 100,00

Autor

ISRAEL FRANCISCO DOS SANTOSCPF

HUMBERTO ANTôNIO SILVA FELICIANOCPF

ITAMAR ALVES MARTINSCPF

HUMBERTO DE SOUZA MORENOCPF

HILARIO FIGUEIREDOCPF

+ 47 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6445

Autor:

ROGÉRIO DE SÁ MENDES· OAB MS 9211· CPF 816.***.***-06

Autor:

ROGÉRIO DE SÁ MENDES· OAB MS 9211

Autor:

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT· OAB MS 15215· CPF 884.***.***-00

Reu:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965· CPF 033.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

19/10/2015

Valor

R$ 100,00

Autor

HAMILTON SOARES PRADOCPF

HAMILTON CATOLINO DOS SANTOSCPF

HUMBERTO APARECIDO ROLONCPF

HUGO BARBOSA CASTROCPF

HUDNEY CRISTIANO CATELANCPF

+ 44 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6445

Autor:

ROGÉRIO DE SÁ MENDES· OAB MS 9211· CPF 816.***.***-06

Autor:

ROGERIO DE SA MENDES

Reu:

SULEIMAR SOUSA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 7548· CPF 608.***.***-68

Último movimento: Certidão (16/12/2016)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARVIHEL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Reu

MARVIHEL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS· OAB MG 124295· CPF 084.***.***-02

Autor:

LEANDRO BOTELHO RODRIGUES· OAB MG 116752· CPF 062.***.***-62

Autor:

VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 70752· CPF 535.***.***-72

Autor:

MARCELO PORTILHO RODRIGUES· OAB MG 97206· CPF 571.***.***-68

Autor:

MARIO MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB MG 53025· CPF 546.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS· OAB MG 124295· CPF 084.***.***-02

Reu:

LEANDRO BOTELHO RODRIGUES· OAB MG 116752· CPF 062.***.***-62

Reu:

VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 70752· CPF 535.***.***-72

Reu:

MARCELO PORTILHO RODRIGUES· OAB MG 97206· CPF 571.***.***-68

Reu:

MARIO MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB MG 53025· CPF 546.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARVIHEL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Reu

MARVIHEL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS· OAB MG 124295· CPF 084.***.***-02

Autor:

LEANDRO BOTELHO RODRIGUES· OAB MG 116752· CPF 062.***.***-62

Autor:

VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 70752· CPF 535.***.***-72

Autor:

MARCELO PORTILHO RODRIGUES· OAB MG 97206· CPF 571.***.***-68

Autor:

MARIO MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB MG 53025· CPF 546.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS· OAB MG 124295· CPF 084.***.***-02

Reu:

LEANDRO BOTELHO RODRIGUES· OAB MG 116752· CPF 062.***.***-62

Reu:

VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 70752· CPF 535.***.***-72

Reu:

MARCELO PORTILHO RODRIGUES· OAB MG 97206· CPF 571.***.***-68

Reu:

MARIO MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB MG 53025· CPF 546.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 0044363-91.2014.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) IRACY ELIENE SANTAROSA DOS SANTOS CPF: 668.968.949-20 e outros MARVIHEL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. CPF: 10.661.274/0001-85 INTIME... (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ANTONIO FLAVIO DE SOUZA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MARCELO PORTILHO RODRIGUES· CPF 571.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO PORTILHO RODRIGUES em 13/10/2025 23:59 (14/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA JUSTICACPF

POLICIA RODOVIARIA FEDERALCPF

Reu

GRUPO MADEIREIRA DO VALE LTDACNPJ

EA COMERCIAL MADEIREIRA - MECNPJ

ANTONIO FLAVIO DE S. RIBEIRO - MECNPJ

ANTONIO FLAVIO DE SOUZA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MARCELO PORTILHO RODRIGUES· CPF 571.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (29/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 26.615,78

Autor

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

ONCOVIDA SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO· OAB AL 8425· CPF 036.***.***-32

Autor:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO· OAB AL 8399· CPF 041.***.***-99

Reu:

MARCELO PORTILHO RODRIGUES· OAB MG 97206· CPF 571.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de recurso especial (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Crédito Direto ao Consumidor - CDCAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDACPF

Reu

ONCOVIDA SERVICOS MEDICOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO PORTILHO RODRIGUES· OAB MG 97206· CPF 571.***.***-68

Autor:

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO· OAB AL 8425· CPF 036.***.***-32

Autor:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO· OAB AL 8399· CPF 041.***.***-99

Reu:

MARCELO PORTILHO RODRIGUES· OAB MG 97206· CPF 571.***.***-68

Reu:

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO· OAB AL 8425· CPF 036.***.***-32

Reu:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO· OAB AL 8399· CPF 041.***.***-99

Último movimento: Petição (Contraminuta) (20/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/10/2011

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 22.227,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VEMASA - VEICULOS E MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB MG 89501· CPF 032.***.***-80

Reu:

PAULO CEZAR PAIVA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 93490· CPF 043.***.***-07

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (30/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

11/10/2011

Distribuição

11/10/2011

Valor

R$ 22.227,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VEMASA - VEICULOS E MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB MG 89501· CPF 032.***.***-80

Reu:

PAULO CEZAR PAIVA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 93490· CPF 043.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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