MARCELE CRISTINA AGUIAR BELLO — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2006

Distribuição

27/11/2006

Valor

R$ 263.515,67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DOMINGOS SAVIO BOABAID PARREIRACPF

Reu

WALTER MACHADO DA SILVACPF

ANA MARIA DOS SANTOS SILVEIRACPF

ANTONIO PRADO GALVAO DE BARROS JUNIORCPF

ORMALEM DE SOUZA RAMOSCPF

ELESSANDRO PINTO DA SILVACPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

JOANYR JOSE AGOSTINHO· CPF 502.***.***-00

Autor:

CLEIDI ROSANGELA HETZEL· OAB MT 008244· CPF 611.***.***-15

Autor:

CRISTINA BELLO· CPF 468.***.***-20

Reu:

LUIZ ANTONIO RODRIGUES SILVA· CPF 502.***.***-87

Reu:

CRISTINA BELLO· CPF 468.***.***-20

Reu:

FERNANDA MONTEIRO DA SILVA MOREIRA· CPF 830.***.***-15

Reu:

JACKSON MÁRIO DE SOUZA· OAB MT 004635· CPF 539.***.***-20

Reu:

FRANCISVALDO PEREIRA DE ASSUNCAO· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO LOPES LIMONGI· OAB RJ 108938

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DALAQUA SILVACPF

CELIO DE CASTRO CINTRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (04/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO DE CASTRO CINTRACPF

ROGERIO DALAQUA SILVACPF

ADEMAR SALES MACAUBASCPF

EUGENIA FRANCISCA DE CARVALHO CALLEJASCPF

BIBIANA COUTO SILVA SHIRAIWACPF

+ 12 outros

Reu

CELIO DE CASTRO CINTRA E OUTROS

BENEDITO LIBANIO SOUZA NETOCPF

DOMINGOS SAVIO BOABAID PARREIRACPF

BIBIANA COUTO SILVA SHIRAIWACPF

EDSON ROSSATTOCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDES DE SOUZA· CPF 393.***.***-78

Autor:

RAFAEL HENRIQUE CRUZ DOS SANTOS· CPF 966.***.***-49

Autor:

GUSTAVO MILHAREZI MENDONCA· CPF 931.***.***-49

Autor:

CRISTIANI RENATA CERQUEIRA· CPF 018.***.***-06

Autor:

KELMA REGINA BARBERATO GODOY· CPF 267.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISVALDO PEREIRA DE ASSUNCAO· CPF 892.***.***-87

Reu:

ELIANE BEATRIZ CARDOSO DE OLIVEIRA· CPF 689.***.***-10

Reu:

CLEIDI ROSANGELA HETZEL· OAB MT 008244· CPF 611.***.***-15

Reu:

CRISTINA BELLO· CPF 468.***.***-20

Reu:

JOANYR JOSE AGOSTINHO· CPF 502.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (04/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (13/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANGO KURAMOTICPF

Reu

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Reu:

CLEIDI ROSANGELA HETZEL· OAB MT 8244· CPF 611.***.***-15

Reu:

CRISTINA BELLO· OAB MT 6345· CPF 468.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE SANGO KURAMOTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SANGO KURAMOTI

Reu

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Autor:

CLEIDI ROSANGELA HETZEL· OAB MT 8244· CPF 611.***.***-15

Autor:

CRISTINA BELLO· OAB MT 6345· CPF 468.***.***-20

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Reu:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Reu:

CLEIDI ROSANGELA HETZEL· OAB MT 8244· CPF 611.***.***-15

Reu:

CRISTINA BELLO· OAB MT 6345· CPF 468.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 0050902-26.2015.8.11.0041 RECORRENTE (S): ESPÓLIO DE SANGO KURAMOTI registrado(a) civilmente como SANGO KURAMOTI RECORRIDA (S): CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Constata-se que não houve a devida comprovação do pagamento referente às custas processuais, conforme consta na certidão de ID 366496363. Dessa forma, não foi possível confirma... (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE SANGO KURAMOTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SANGO KURAMOTI

Reu

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Autor:

CLEIDI ROSANGELA HETZEL· OAB MT 8244· CPF 611.***.***-15

Autor:

CRISTINA BELLO· OAB MT 6345· CPF 468.***.***-20

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Reu:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Reu:

CLEIDI ROSANGELA HETZEL· OAB MT 8244· CPF 611.***.***-15

Reu:

CRISTINA BELLO· OAB MT 6345· CPF 468.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 0050902-26.2015.8.11.0041 RECORRENTE (S): ESPÓLIO DE SANGO KURAMOTI registrado(a) civilmente como SANGO KURAMOTI RECORRIDA (S): CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Constata-se que não houve a devida comprovação do pagamento referente às custas processuais, conforme consta na certidão de ID 366496363. Dessa forma, não foi possível confirma... (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 8.531.848,58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

LUIZ MARCIO BASTOS POMMOTCPF

SERGIO RICARDO DE ALMEIDACPF

MAURO LUIZ SAVICPF

JORGE LUIZ MARTINS DEFANTICPF

LEONIR RODRIGUES DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GABRIELLY MEIRA COUTINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIELLY MEIRA COUTINHO· OAB MT 29839· CPF 032.***.***-14

Reu:

LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO· OAB MT 15074· CPF 005.***.***-06

Reu:

FERNANDA CARVALHO BAUNGART· OAB MT 15370· CPF 002.***.***-04

Reu:

CHRISTIAN EDUARDO GOMES DE ALMEIDA· OAB MT 8303· CPF 545.***.***-34

Reu:

ANA LETYCIA DE FIGUEIREDO NUNES ALMEIDA· CPF 711.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2004

Distribuição

11/03/2004

Valor

R$ 61.239,96

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LIDIO LIMEIRA BRITOCPF

MARIA ANGELICA DA FONSECA BRITOCPF

Advogados

Reu:

ARDEMIRO SANTANA FERREIRA· OAB MT 897· CPF 034.***.***-20

Reu:

HUMBERTO TORQUATO DA SILVA· CPF 354.***.***-04

Reu:

CRISTINA BELLO· OAB MT 6345· CPF 468.***.***-20

Reu:

JABES FONSECA BRITO· OAB GO 22652· CPF 318.***.***-53

Reu:

DELCIO JULIO BENTO JUNIOR· OAB MT 15302· CPF 327.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2004

Distribuição

11/03/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA ANGELICA DA FONSECA BRITOCPF

Advogados

Reu:

JABES FONSECA BRITO· OAB GO 22652· CPF 318.***.***-53

Reu:

CRISTINA BELLO· OAB MT 6345· CPF 468.***.***-20

Reu:

DELCIO JULIO BENTO JUNIOR· OAB MT 15302· CPF 327.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA DE GUIAS MATOGROSSO LTDA - EPPCNPJ

LEONIR RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

CRISTINA BELLO· OAB MT 6345· CPF 468.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 7.389,00

Autor

LORENI AUGUSTA PIVETTACPF

Reu

MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA BELLO· OAB MT 6345· CPF 468.***.***-20

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· CPF 129.***.***-25

Outros

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Juntada de Certidão (28/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENI AUGUSTA PIVETTACPF

Reu

MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.

Advogados

Autor:

CRISTINA BELLO· OAB MT 6345· CPF 468.***.***-20

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

CRISTINA BELLO· OAB MT 6345· CPF 468.***.***-20

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Documento (28/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/01/2008

Distribuição

24/01/2008

Valor

R$ 47.099,38

Autor

COPERFRIG - DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA - MECNPJ

DINARTE SILVEIRA NEGRAO JUNIORCPF

Reu

GILBERTO DA SILVA FIGUEIRACPF

Advogados

Autor:

DINARTE SILVEIRA NEGRAO JUNIOR· OAB MT 14750· CPF 685.***.***-04

Reu:

CLEIDI ROSANGELA HETZEL· OAB MT 8244· CPF 611.***.***-15

Reu:

CRISTINA BELLO· OAB MT 6345· CPF 468.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 47.099,38

Autor

GILBERTO DA SILVA FIGUEIRACPF

Reu

COPERFRIG - DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 567.019,72

Autor

ODAIR APARECIDO BUSIQUIACPF

Reu

EDITORA E GRAFICA ATALAIA LTDACNPJ

EDITORA DE GUIAS MATOGROSSO LTDA - EPPCNPJ

NOVACAP PAINEIS LTDACNPJ

CIDADE VERDE GRAFICA E PAINEIS LTDA - MECNPJ

CBA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ODAIR APARECIDO BUSÍQUIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ODAIR APARECIDO BUSÍQUIA· OAB MT 11564· CPF 387.***.***-00

Reu:

HELIO MACHADO DA COSTA JUNIOR· OAB MT 5682· CPF 779.***.***-34

Reu:

LEONIR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· CPF 544.***.***-20

Reu:

MURILO MATEUS MORAES LOPES· OAB MT 12636· CPF 966.***.***-87

Reu:

FELIPE CARDOSO DE SOUZA HIGA· OAB MT 14500· CPF 002.***.***-57

Reu:

CARLOS FRANCISCO QUESADA· OAB MT 6288· CPF 881.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de LEONIR RODRIGUES DA SILVA em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 48331035 (20/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2005

Distribuição

18/02/2005

Valor

R$ 965,00

Autor

ELY INES FERRAZ DE CAMPOS OLAVARRIACPF

Reu

PRASSIDINA DE SOUZA PINTOCPF

WELLINGTON BENEDITO DE SOUZA FERRAZCPF

WALLACE AVELINO DE SOUZA FERRAZCPF

Advogados

Autor:

HELCIO CORREA GOMES· OAB MT 2903· CPF 213.***.***-00

Autor:

CRISTINA BELLO· OAB MT 6345· CPF 468.***.***-20

Reu:

LUIS ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS· OAB MT 3759· CPF 034.***.***-66

Reu:

AMIR SAUL AMIDEN· OAB MT 20927· CPF 027.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (09/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

R$ 42.849.051,89

Último movimento: Expedição de Outros documentos (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ MARCIO BASTOS POMMOTCPF

MULTIGRAFICA IMPRESSAO DIGITAL EIRELI - EPP

ROBSON RODRIGUES ALVES

Reu

DJALMA ERMENEGILDOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SANDRO NERY FERREIRA· OAB MT 5768· CPF 474.***.***-15

Autor:

HUMBERTO AIDAMUS DE LAMONICA FREIRE· OAB MT 6000· CPF 654.***.***-04

Autor:

LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO· OAB MT 15074· CPF 005.***.***-06

Autor:

MICHEL VINICIUS MORAES PEREIRA· OAB MT 29277· CPF 915.***.***-34

Autor:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE SANDRO NERY FERREIRA· OAB MT 5768· CPF 474.***.***-15

Reu:

HUMBERTO AIDAMUS DE LAMONICA FREIRE· OAB MT 6000· CPF 654.***.***-04

Reu:

LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO· OAB MT 15074· CPF 005.***.***-06

Reu:

MICHEL VINICIUS MORAES PEREIRA· OAB MT 29277· CPF 915.***.***-34

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0053573-22.2015.8.11.0041. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS DA COMARCA DE CUIABÁ-MT Vistos, Trata-se de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público em face de diversos requeridos, em razão de supostas irregularidades no Pregão nº 015/2012 da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. No curso do processo, foram celebrados e... (12/05/2026)

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