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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 39.650,96

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

MARCELE SANTOS FELIXCPF

Outros

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB BA 68077· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 37.582,08

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105 (16/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 37.582,08

Autor

UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

ADRIANA MARTINS LIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (17/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

18/10/2025

Valor

R$ 37.582,08

Autor

UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

ADRIANA MARTINS LIRACPF

Advogados

Autor:

LARISSA SOARES BORGES COELHO· OAB TO 005170· CPF 030.***.***-78

Autor:

GABRIELLA ARAUJO BARROS· OAB TO 008292· CPF 735.***.***-68

Autor:

BIANCA VANESSA RAUBER· OAB TO 010711· CPF 037.***.***-05

Autor:

HELLEN MAYANA GOMES REIS· CPF 051.***.***-08

Autor:

ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA· CPF 046.***.***-54

Reu:

ADRIANA MARTINS LIRA· OAB TO 008370· CPF 876.***.***-34

Reu:

MARCELA FELIX OLIVEIRA· OAB TO 005095· CPF 003.***.***-64

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (19/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 104.348,81

Autor

DJALMA TARGINO BELMONTCPF

JOSE ROBERTO DA CAMARA BELMONTCPF

LETICIA DA CAMARA BELMONTCPF

Reu

GERALDO BENEDITO DA MOTACPF

MARIA APARECIDA LEMOSCPF

VANIA RIBEIRO COSAC MOTACPF

EDUARDO HENRIQUE RODRIGUES LEMOS MOTACPF

MARCOS AURELIO RODRIGUES LEMOS DA MOTACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MOREIRA LIMA· OAB MG 93688· CPF 808.***.***-00

Reu:

DOMINGOS DA SILVA GUIMARÃES· OAB TO 260· CPF 167.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO· OAB TO 906· CPF 389.***.***-53

Reu:

ALESSANDRO ROGES PEREIRA· OAB TO 2326· CPF 808.***.***-34

Reu:

ADRIANA MARTINS LIRA· OAB TO 8370· CPF 876.***.***-34

Reu:

MARCELA FÉLIX OLIVEIRA· OAB TO 5095· CPF 003.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa Interna - CCI02 -> SGB04 (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Compra e VendaAção Rescisória

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMA TARGINO BELMONTCPF

JOSE ROBERTO DA CAMARA BELMONTCPF

LETICIA DA CAMARA BELMONTCPF

Reu

EDUARDO HENRIQUE RODRIGUES LEMOS DA MOTA

GERALDO BENEDITO DA MOTACPF

MARCOS AURELIO RODRIGUES LEMOS DA MOTACPF

MARIA APARECIDA LEMOS MOTA

VANIA RIBEIRO COSAC MOTA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MOREIRA LIMA· OAB MG 93688· CPF 808.***.***-00

Autor:

ALESSANDRO ROGES PEREIRA· OAB TO 2326· CPF 808.***.***-34

Autor:

CHRISTIAN ZINI AMORIM· OAB TO 2404· CPF 694.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO· OAB TO 906· CPF 389.***.***-53

Autor:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO MOREIRA LIMA· OAB MG 93688· CPF 808.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO ROGES PEREIRA· OAB TO 2326· CPF 808.***.***-34

Reu:

CHRISTIAN ZINI AMORIM· OAB TO 2404· CPF 694.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO· OAB TO 906· CPF 389.***.***-53

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Rescisória Nº 0003546-21.2022.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000025-13.2000.8.27.2713/TO REQUERENTE: DJALMA TARGINO BELMONT ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MOREIRA LIMA (OAB MG093688) REQUERENTE: JOSE ROBERTO DA CAMARA BELMONT ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MOREIRA LIMA (OAB MG093688) REQUERENTE: LETICIA DA CAMARA BELMONT ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MOREIRA LIMA (OAB MG093688) REQUERIDO: GERALDO BENEDITO DA MOTA (Espólio) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO... (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

DORALICE NUNES DE MORAISCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MARTINS LIRA· OAB TO 8370· CPF 876.***.***-34

Autor:

MARCELA FÉLIX OLIVEIRA· OAB TO 5095· CPF 003.***.***-64

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 0000426-54.2024.8.27.2714/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: OSANA RODRIGUES DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ADRIANA MARTINS LIRA (OAB TO008370) ADVOGADO(A): MARCELA FÉLIX OLIVEIRA (OAB TO005095) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXCESSO DE MEAÇÃO EM DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE ONEROSIDADE. DOAÇÃO. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO S... (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MUNICIPIO DE COLMEIA - ESTADO DO TOCANTINS/TOCNPJ

Reu

OSANA RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HERNANI DE MELO MOTA FILHO· OAB TO 5175· CPF 954.***.***-15

Reu:

MARCELA FÉLIX OLIVEIRA· OAB TO 5095· CPF 003.***.***-64

Reu:

ADRIANA MARTINS LIRA· OAB TO 8370· CPF 876.***.***-34

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 74.123,40

Autor

MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE SOUZA.CPF

Reu

MANOEL JULIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELA FÉLIX OLIVEIRA· OAB TO 5095· CPF 003.***.***-64

Autor:

ADRIANA MARTINS LIRA· OAB TO 8370· CPF 876.***.***-34

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124 (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 27.932,85

Autor

INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

HIRAM MELCHIADES TORRES GOMESCPF

Advogados

Autor:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Autor:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· CPF 059.***.***-14

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA· CPF 044.***.***-03

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA GUTIERREZ YAMAMOTO· OAB TO 4410· CPF 015.***.***-12

Reu:

EVANDRO GOMES SOBRINHO· OAB TO 11800· CPF 363.***.***-04

Reu:

MARCELA FÉLIX OLIVEIRA· OAB TO 5095· CPF 003.***.***-64

Último movimento: Conclusão para decisão (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 17.414,45

Autor

REGINA ALVES DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEQUIZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Reu:

MARCELA FÉLIX OLIVEIRA· OAB TO 5095· CPF 003.***.***-64

Último movimento: Conclusão para despacho (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 209.102,00

Autor

ANTONIO ALVES TAVARESCPF

Reu

MARIA ANCELMINA DIAS NICOLAUCPF

LUCIA VIEIRA DE LIMA DA SILVACPF

LEDA MARIA DIAS COSTACPF

KAROLINE MARINHO SILVACPF

JULIO CESAR DA SILVACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA MARTINS LIRA· OAB TO 8370· CPF 876.***.***-34

Autor:

MARCELA FÉLIX OLIVEIRA· OAB TO 5095· CPF 003.***.***-64

Reu:

SIMAO LUIZ DE FREITAS CECCONELLO· OAB TO 8368· CPF 045.***.***-50

Último movimento: Protocolizada Petição (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES TAVARES

Advogados

Autor:

ADRIANA MARTINS LIRA· OAB TO 8370· CPF 876.***.***-34

Autor:

MARCELA FÉLIX OLIVEIRA· OAB TO 5095· CPF 003.***.***-64

Autor:

ADRIANA MARTINS LIRA· OAB TO 008370· CPF 876.***.***-34

Autor:

MARCELA FÉLIX OLIVEIRA· OAB TO 005095· CPF 003.***.***-64

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> CEPEX (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MUNICIPIO DE PEQUIZEIROCNPJ

Reu

LUCAS VINICIUS FELIX DE ARAÚJOCPF

Advogados

Autor:

MARCELA FÉLIX OLIVEIRA· OAB TO 5095· CPF 003.***.***-64

Reu:

VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES· OAB TO 12990· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOM1ECIV (16/09/2024)

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