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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCILENE REGINA SOUSA RIBEIRO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 449.047,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARCELINO RODRIGUES DA COSTACPF

H R DE OLIVEIRA - MECNPJ

HERIK RICARDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu:

EDMILSON VICENTE DA SILVA· OAB RN 12606· CPF 439.***.***-20

Reu:

EDLAINE DIWANNE RODRIGUES DA SILVA TINELLI· OAB RN 13885· CPF 078.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

MARCELINO RODRIGUES DA COSTACPF

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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