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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 16.146,96

Reu

MARCELINA PEREIRA DUARTECPF

Outros

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 22.406,27

Reu

MARCELINA PEREIRA DUARTECPF

Outros

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 121.746,13

Reu

MARCELINA PEREIRA DUARTECPF

Outros

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 121.746,13

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MARCELINA PEREIRA DUARTECPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade - Ausência de Fundamentação de DecisãoNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

ADM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDACNPJ

DENIS SPERAFICOCPF

DILSO SPERAFICOCPF

ITACIR ANTONIO SPERAFICOCPF

LEVINO JOSé SPERAFICOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ISABELLA DA COSTA NUNES· OAB GO 49077· CPF 751.***.***-87

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Nulidade - Ausência de Fundamentação de DecisãoNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMCOPA IMP. EXP. E INDUSTRIAS DE OLEOSCNPJ

Reu

ADM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDACNPJ

DENIS SPERAFICOCPF

DILSO SPERAFICOCPF

ITACIR ANTONIO SPERAFICOCPF

LEVINO JOSé SPERAFICOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Autor:

JOCLER JEFERSON PROCOPIO· OAB PR 19386

Autor:

DEBORA LIMA CORDEIRO

Autor:

SERGIO JOSE SCALASSARA· CPF 559.***.***-91

Autor:

ALEXSANDRO REVERTE QUINTIERI· OAB PR 25473

Reu:

ISABELLA DA COSTA NUNES· OAB GO 49077

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 1.285.889,92

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/ACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BRANQUINHO· OAB MS 5216

Reu:

MARCELINO DUARTE· OAB MS 2549· CPF 104.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 15.600,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Selma Regina Homs Dias Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Orcidney Aparecido Bissoli Advogado: Marcelino Duarte (OAB: 2549/MS) Interessada: Sandra Mara Homs Dias Advogada: Aline Lourenço Cerialli (OAB: 16352/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1411607-49.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente (09/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA REGINA HOMS DIAS RODRIGUESCPF

Reu

ORCIDNEY APARECIDO BISSOLICPF

Advogados

Reu:

MARCELINO DUARTE· OAB MS 2549· CPF 104.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA REGINA HOMS DIAS RODRIGUESCPF

Reu

ORCIDNEY APARECIDO BISSOLICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA REGINA HOMS DIAS RODRIGUESCPF

Reu

ORCIDNEY APARECIDO BISSOLICPF

Advogados

Reu:

MARCELINO DUARTE· OAB MS 2549· CPF 104.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA REGINA HOMS DIAS RODRIGUESCPF

Reu

ORCIDNEY APARECIDO BISSOLICPF

Advogados

Reu:

MARCELINO DUARTE· OAB MS 2549· CPF 104.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 196.958,70

Último movimento: Prazo em Curso (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO GARCES DA COSTACPF

Reu

SHOPPING PROCRIADOR LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO GARCES DA COSTACPF

Reu

SHOPPING PROCRIADOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO DUARTE· OAB MS 2549· CPF 104.***.***-20

Reu:

AMANDA ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MS 21495· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO GARCES DA COSTACPF

Reu

SHOPPING PROCRIADOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO DUARTE· OAB MS 2549· CPF 104.***.***-20

Reu:

AMANDA ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MS 21495· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO GARCES DA COSTACPF

Reu

SHOPPING PROCRIADOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO DUARTE· OAB MS 2549· CPF 104.***.***-20

Reu:

AMANDA ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MS 21495· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 67.419,02

Autor

NILO GARCES DA COSTACPF

Reu

SHOPPING PROCRIADOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO DUARTE· OAB MS 2549· CPF 104.***.***-20

Reu:

AMANDA ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MS 21495· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDúvida

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

JOãO GILBERTO GONçALVES FILHOCPF

Reu

LUCIANE SARETTA FERRETICPF

Advogados

Autor:

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO· OAB MS 4448· CPF 413.***.***-34

Reu:

MARCELINO DUARTE· OAB MS 2549· CPF 104.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 610.955,18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Edilza de Freitas Calonga da Cunha Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Interessada: Maria Aparecida Lopes Costa Advogada: Natália Adrião Freitas da Silva Pr Agravo em Recurso Especial nº 0838188-60.2016.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Púb... (25/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 610.955,18

Autor

EDILZA DE FREITAS CALONGA DA CUNHACPF

JOSE ROBERTO MARTINUSSO

MARIA APARECIDA LOPES COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Autor:

JOAO ATILIO MARIANO· OAB MS 3796· CPF 316.***.***-49

Autor:

MARCELINO DUARTE· OAB MS 2549· CPF 104.***.***-20

Autor:

NATÁLIA ADRIÃO FREITAS DA SILVA· OAB MS 16386· CPF 022.***.***-23

Reu:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Documento Digitalizado (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA LOPES COSTACPF

EDILZA DE FREITAS CALONGA DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILZA DE FREITAS CALONGA DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Autor:

JOAO ATILIO MARIANO· OAB MS 3796· CPF 316.***.***-49

Reu:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILZA DE FREITAS CALONGA DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Autor:

JOAO ATILIO MARIANO· OAB MS 3796· CPF 316.***.***-49

Reu:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA LOPES COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA ADRIÃO FREITAS DA SILVA· OAB MS 16386· CPF 022.***.***-23

Reu:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Documento Digitalizado (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA LOPES COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA ADRIÃO FREITAS DA SILVA· OAB MS 16386· CPF 022.***.***-23

Reu:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

NATÁLIA ADRIÃO FREITAS DA SILVA· OAB MS 16386· CPF 022.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILZA DE FREITAS CALONGA DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Autor:

JOAO ATILIO MARIANO· OAB MS 3796· CPF 316.***.***-49

Reu:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA LOPES COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA ADRIÃO FREITAS DA SILVA· OAB MS 16386· CPF 022.***.***-23

Reu:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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