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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MARCELINO BORGESCPF

Reu

BRUNO DOS SANTOS LOURENCO DE OLIVEIRA

Outros

SILVIA GOMES DE MOURA· OAB RJ 228937· CPF 946.***.***-53

Último movimento: Remessa (13/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BRUNO DOS SANTOS LOURENCO DE OLIVEIRA

Último movimento: Confirmada (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELINO BORGESCPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

Outros

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL· OAB SP 349410· CPF 262.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOSCPF

VAGTON LUIZ SILVA DE FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE CERRO-CORACNPJ

RAIMUNDO MARCELINO BORGESCPF

Advogados

Autor:

AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES· OAB RN 3937· CPF 837.***.***-49

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

CÉLIO TORQUATO DE ARAÚJO JÚNIOR· OAB RN 15604· CPF 072.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (12/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

R$ 335.250,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RAIMUNDO MARCELINO BORGESCPF

JOAO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

CAIO TULIO DANTAS BEZERRA· OAB RN 5216· CPF 026.***.***-41

Reu:

JOAO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARAES· OAB RN 5043· CPF 027.***.***-99

Reu:

LUIS GUSTAVO PEREIRA DE MEDEIROS DELGADO· OAB RN 9012· CPF 059.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOAO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

JOAO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARAES· OAB RN 5043· CPF 027.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 335.250,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

RAIMUNDO MARCELINO BORGESCPF

JOAO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARAESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (14/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Evilasio Medeiros Bezerra Advogado: Rafael Diniz Andrade Cavalcante (OAB/RN 8.114) Apelado: Raimundo Marcelino Borges. Advogado: Ícaro Jorge da Paiva Alves (OAB/RN 12.723) Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1. À Secretaria Judiciária para revisar/retificar a autuação, observando os polos passivo e ativo, bem assim, certificar anterior impetração de habeas corpus e outros recursos em favor do Recorrente. 2. Após, Inti... (01/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EVILASIO MEDEIROS BEZERRACPF

Reu

RAIMUNDO MARCELINO BORGESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE· OAB RN 8114· CPF 052.***.***-71

Reu:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

EVILASIO MEDEIROS BEZERRACPF

Reu

RAIMUNDO MARCELINO BORGESCPF

Advogados

Autor:

THAIZ LENNA MOURA DA COSTA· OAB RN 10545· CPF 061.***.***-09

Autor:

RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE· OAB RN 8114· CPF 052.***.***-71

Reu:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EVILASIO MEDEIROS BEZERRA (AGRAVANTE)

Reu

2. RAIMUNDO MARCELINO BORGES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Autor:

RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE· OAB RN 8114· CPF 052.***.***-71

Reu:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Reu:

RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE· OAB RN 8114· CPF 052.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 3154465/RN (2026/0017782-5) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE: EVILASIO MEDEIROS BEZERRA ADVOGADO: RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE - RN008114 AGRAVADO: RAIMUNDO MARCELINO BORGES ADVOGADO: ICARO JORGE DE PAIVA ALVES - RN012723 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Rela... (25/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EVILASIO MEDEIROS BEZERRA (AGRAVANTE)

Reu

2. RAIMUNDO MARCELINO BORGES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Autor:

RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE· OAB RN 8114· CPF 052.***.***-71

Reu:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Reu:

RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE· OAB RN 8114· CPF 052.***.***-71

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Alistamento / Serviço EleitoralLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

EDILBERTO DAS NEVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CERRO-CORACNPJ

RAIMUNDO MARCELINO BORGESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO NADSON SALES DIAS· OAB RN 14305· CPF 051.***.***-78

Reu:

CÉLIO TORQUATO DE ARAÚJO JÚNIOR· OAB RN 15604· CPF 072.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 33.812,42

Autor

RAIMUNDO MARCELINO BORGESCPF

Reu

CAPUCHE SPE 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

OURINVEST REAL ESTATE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA· OAB RN 2752· CPF 245.***.***-68

Reu:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Reu:

VICTOR BARROS BRAGA DOS ANJOS· OAB RN 12321· CPF 040.***.***-21

Reu:

MURILO SIMAS FERREIRA· OAB RN 3094· CPF 790.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA· OAB SP 254014· CPF 263.***.***-43

Reu:

JAIRO CORREA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 209508· CPF 256.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de MURILO SIMAS FERREIRA em 19/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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