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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

30/05/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARACURU

ARTIMIRO DE FREITAS ACACIO

FRANCISCO LIMA FERREIRA

WALMOR FERREIRA MOREIRA

ALONSO GOMES FARIAS FILHO

+ 14 outros

Reu

MUNICIPIO DE PARACURUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARACURU

Advogados

Autor:

GILBERTO MARCELINO MIRANDA· OAB CE 3205· CPF 081.***.***-87

Autor:

JOAQUIM HOLANDA CRUZ· OAB CE 27145· CPF 038.***.***-70

Reu:

CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA· OAB CE 19040· CPF 982.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MARCOS PESSOA DE LAVORCPF

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO MARCELINO MIRANDA· OAB CE 3205· CPF 081.***.***-87

Autor:

JOAQUIM HOLANDA CRUZ· OAB CE 27145· CPF 038.***.***-70

Reu:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 41.215,53

Autor

GILBERTO MARCELINO MIRANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Outros

GILBERTO MARCELINO MIRANDA· OAB CE 3205· CPF 081.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/02/2006

Distribuição

16/02/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO AURITONIO SOARES DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO MARCELINO MIRANDA· OAB CE 3205· CPF 081.***.***-87

Reu:

LIANA CAMARA DO VALE· OAB CE 3903· CPF 161.***.***-53

Reu:

MARIA DE FATIMA APARECIDA OLIVEIRA· OAB CE 3198· CPF 116.***.***-34

Reu:

ARSENIO JORGE FLEXA VIEIRA· OAB CE 5118· CPF 212.***.***-87

Reu:

MARIA VANILDE REBOUCAS MACHADO· OAB CE 2955· CPF 135.***.***-72

Reu:

FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA· OAB CE 7013· CPF 202.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 420,00

Autor

VALDERLANA MACIEL CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

LUIZ RIVENIO COSTA DE OLIVEIRACPF

LUIZ RIVENIO COSTA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

GILBERTO MARCELINO MIRANDA· OAB CE 3205· CPF 081.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de VALDERLANA MACIEL CARDOSO DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59. (31/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

10/07/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

VALDERLANA MACIEL CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

LUIZ RIVENIO COSTA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RAQUEL FILGUEIRAS MASCARENHAS· OAB CE 13890· CPF 774.***.***-34

Reu:

GILBERTO MARCELINO MIRANDA· OAB CE 3205· CPF 081.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2024. Documento: 124790215 (19/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 788,00

Autor

BENCESLEIDE AGUIAR MACIELCPF

LUIZ RIVENIO COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

VALDERLANA MACIEL CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO MARCELINO MIRANDA· OAB CE 3205· CPF 081.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (25/11/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

08/06/2009

Distribuição

08/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECPF

Reu

ROSANGELA MONTEIRO DE CARVALHOCPF

PROPRIETARIOS DESCONHECIDOS

JULIO CESAR DE FRANCA SOUZA

Advogados

Autor:

KENIA RIOS DE LIMA· OAB CE 21769· CPF 933.***.***-04

Autor:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (15/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 36.054,92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 36.054,92

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

RAIMUNDO BARBOSA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Reu:

GILBERTO MARCELINO MIRANDA· OAB CE 3205· CPF 081.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

RAIMUNDO BARBOSA NOGUEIRA

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Autor:

GILBERTO MARCELINO MIRANDA· OAB CE 3205· CPF 081.***.***-87

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Reu:

GILBERTO MARCELINO MIRANDA· OAB CE 3205· CPF 081.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

RAIMUNDO BARBOSA NOGUEIRA

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Autor:

GILBERTO MARCELINO MIRANDA· OAB CE 3205· CPF 081.***.***-87

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Reu:

GILBERTO MARCELINO MIRANDA· OAB CE 3205· CPF 081.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. APELADO: RAIMUNDO BARBOSA NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 17, inc. I, "d" do Regimento Interno deste Tribunal, incumbe às Câmaras de Direito Privado, processar e julgar: "incidentes processuais e recursos das sentenças e de decisões interlocutórias proferidas em matérias cíveis pelos juízes de primeiro grau, que não estejam abrangidos na competência das câmaras de direito público "... (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2008

Distribuição

16/01/2008

Valor

R$ 2.296.000,00

Autor

VALDENICE DA SILVA DUQUENNECPF

Reu

HOSPITAL GENESIS

Advogados

Autor:

GILBERTO MARCELINO MIRANDA· OAB CE 3205· CPF 081.***.***-87

Reu:

ROGERIO SCARABEL BARBOSA· OAB CE 16851· CPF 110.***.***-13

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Outros

CAMILLA GOES BARBOSA· OAB CE 30136· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 186727634 (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2008

Distribuição

24/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO MARCELINO MIRANDA

Reu

CAMILLA GOES BARBOSACPF

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSACPF

ROGERIO SCARABEL BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Autor:

GILBERTO MARCELINO MIRANDA· OAB CE 3205· CPF 081.***.***-87

Autor:

CAMILLA GOES BARBOSA· OAB CE 30136· CPF 029.***.***-06

Autor:

ROGERIO SCARABEL BARBOSA· OAB CE 16851· CPF 110.***.***-13

Autor:

CAMILLA GOES BARBOSA· OAB PE 33880· CPF 029.***.***-06

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

GILBERTO MARCELINO MIRANDA· OAB CE 3205· CPF 081.***.***-87

Reu:

CAMILLA GOES BARBOSA· OAB CE 30136· CPF 029.***.***-06

Reu:

ROGERIO SCARABEL BARBOSA· OAB CE 16851· CPF 110.***.***-13

Reu:

CAMILLA GOES BARBOSA· OAB PE 33880· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Publicação (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO AURITONIO SOARES DE LIMACPF

Reu

CLINICA ODONTOLOGICA E SERVICOS HOSPITALARES VINTE E QUATRO DE MAIO 1 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO MARCELINO MIRANDA· OAB CE 3205· CPF 081.***.***-87

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO AURITONIO SOARES DE LIMACPF

Reu

CLINICA ODONTOLOGICA E SERVICOS HOSPITALARES VINTE E QUATRO DE MAIO 1 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO MARCELINO MIRANDA· OAB CE 3205· CPF 081.***.***-87

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/03/2026)

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