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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2017

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 2.273.642,98

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352 (10/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Reu

CHARLES JOSE PETRYCPF

DAERCIO JOSE PETRYCPF

NADIR TEREZINHA GORGES PETRYCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/02/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 2.273.642,98

Autor

CHARLES JOSE PETRYCPF

DAERCIO JOSE PETRYCPF

NADIR TEREZINHA GORGES PETRYCPF

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROBSON ARGEMIRO CORREA· OAB SC 029297· CPF 909.***.***-91

Autor:

OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN· OAB SC 034823· CPF 015.***.***-13

Autor:

HÉLVIO DA SILVA MUNIZ· OAB SC 030045· CPF 049.***.***-35

Autor:

MARCIO SANTOS DE VARGAS· OAB SC 042471· CPF 808.***.***-87

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (10/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 84.046,87

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Reu

DAERCIO JOSE PETRYCPF

CHARLES JOSE PETRYCPF

NADIR TEREZINHA GORGES PETRYCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 028524· CPF 006.***.***-16

Autor:

PAMELA KOSCHNIK MACHADO· CPF 043.***.***-79

Autor:

GISELE WITTE· OAB SC 045460· CPF 079.***.***-78

Autor:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· CPF 006.***.***-82

Reu:

ROBSON ARGEMIRO CORREA· OAB SC 029297· CPF 909.***.***-91

Reu:

HÉLVIO DA SILVA MUNIZ· OAB SC 030045· CPF 049.***.***-35

Reu:

MARCIO SANTOS DE VARGAS· OAB SC 042471· CPF 808.***.***-87

Reu:

OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN· OAB SC 034823· CPF 015.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4 (02/07/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 84.046,87

Autor

CHARLES JOSE PETRYCPF

NADIR TEREZINHA GORGES PETRYCPF

DAERCIO JOSE PETRYCPF

Reu

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON ARGEMIRO CORREA· OAB SC 029297· CPF 909.***.***-91

Autor:

HÉLVIO DA SILVA MUNIZ· OAB SC 030045· CPF 049.***.***-35

Autor:

MARCIO SANTOS DE VARGAS· OAB SC 042471· CPF 808.***.***-87

Autor:

OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN· OAB SC 034823· CPF 015.***.***-13

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· CPF 006.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84 (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 13.714,54

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LINDALVA SILVEIRA MOSNACPF

LOURDES RITTERCPF

MARIA DA GLORIA ANTUNES ZABOTTICPF

MARIA SALETE CARDOSO TEIXEIRACPF

LORITA JENY NEITZKECPF

+ 14 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 4010995972019824000020250606125200 (06/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGANTE)

Reu

10. LOYDE BONOT MULLER (EMBARGADO)

11. LUCI DA SILVEIRA BERTOL (EMBARGADO)

12. LUCILIA MARIA STOEBERL DA SILVEIRA (EMBARGADO)

13. MARIA CRISTINA BERTOLOTTO VIDAL (EMBARGADO)

14. MARIA DA GLORIA ANTUNES ZABOTTI (EMBARGADO)

+ 14 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Autor:

CÉLIA IRACI DA CUNHA· OAB SC 022774

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Reu:

CÉLIA IRACI DA CUNHA· OAB SC 022774

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERVIN MARCHICPF

JOSE ALBINO GARCIACPF

LAUDECI GAZOLA NETOCPF

LEOCLADIA BERNARDICPF

LUCIA TOMAZIA MACHADO DA SILVACPF

+ 28 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Reu:

GIOVANNI AGUIAR ZASSO· CPF 819.***.***-00

Reu:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARCELO LUIS KOCH· CPF 010.***.***-10

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

EDITH GONDIN· OAB SC 008085· CPF 727.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002827-95.2020.8.24.0500/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 384 (06/03/2026)

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