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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

FiesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELLA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 140564· CPF 067.***.***-08

Último movimento: Definitivo (14/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS ALVES DA SILVA

MATHEUS ALVES DA SILVACPF

VINICIUS LESTER PEREIRA GOMESCPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO GONÇALVES· OAB SP 359513· CPF 187.***.***-97

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Autor:

ADILSON ANTONIO RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 370844· CPF 410.***.***-23

Autor:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Último movimento: Informação (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS ALVES DA SILVACPF

VINICIUS LESTER PEREIRA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELLO GONÇALVES· OAB SP 359513· CPF 187.***.***-97

Autor:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Autor:

ADILSON ANTONIO RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 370844· CPF 410.***.***-23

Último movimento: Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS ALVES DA SILVA

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS LESTER PEREIRA GOMESCPF

MATHEUS ALVES DA SILVA

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Autor:

ADILSON ANTONIO RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 370844· CPF 410.***.***-23

Autor:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

MARCELLO GONÇALVES· OAB SP 359513· CPF 187.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLO GONCALVESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELLO GONÇALVES· OAB SP 359513· CPF 187.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

STEFFANE LOPES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELLO GONÇALVES· OAB SP 359513· CPF 187.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFFANE LOPES PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDA TATARI FRAZAO DE VASCONCELOS

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFFANE LOPES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLO GONCALVESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

MARCELLO GONÇALVES· OAB SP 359513· CPF 187.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLO GONCALVESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELLO GONÇALVES· OAB SP 359513· CPF 187.***.***-97

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00908258/2025 - AgRg no HC 989032/SP (28/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DENILSON DUARTE ROCHA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARCELLO GONÇALVES· OAB SP 359513· CPF 187.***.***-97

Reu:

MARCELLO GONÇALVES· OAB SP 359513· CPF 187.***.***-97

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELLO GONCALVES

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NAVIRAI

Outros

MARCELLO GONCALVES· OAB SP 359513· CPF 187.***.***-97

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BRENDA KAROLINY DE CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

MARCELLO GONCALVES· OAB SP 359513· CPF 187.***.***-97

Último movimento: Autos preparados para expedição (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BRENDA KAROLINY DE CAMPOSCPF

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENDA KAROLINY DE CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO GONCALVES· OAB SP 359513· CPF 187.***.***-97

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/06/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

TOMAS JONATHAS SIMOESCPF

Advogados

Reu:

MARCELLO GONÇALVES· OAB SP 359513· CPF 187.***.***-97

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TOMAS JONATHAS SIMOESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO GONÇALVES· OAB SP 359513· CPF 187.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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