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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/02/2014

Distribuição

02/02/2014

Valor

R$ 15.198,97

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IRINEU RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCELO AUGUSTO TERENCIO TOGNETTI VASSAO· CPF 283.***.***-17

Outros

BRUNO NASCIMENTO AMORIM· OAB SP 226653

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.13/2022 (1a. Vara) (11/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMAPE TRANSPORTES S ACNPJ

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.CPF

Advogados

Autor:

AGOSTINHO PELOSINI NETTO

Autor:

ULYSSES DOS SANTOS BAIA· OAB SP 160422

Autor:

MARCELO HEMERLY TOGNERI· OAB MG 115658· CPF 817.***.***-00

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 365695

Reu:

ROBERTA SILVA MELLO

Reu:

LETICIA BRANDAO DO NASCIMENTO

Reu:

CLAUDIA FERREIRA PINTO MENDES

Reu:

LUCAS RIBEIRO CREPALDI

Reu:

DANIEL RIBEIRO BRANDAO PEREIRA

+ outros advogados do reu

Outros

GIOVANNA RANGEL BARRETO· OAB RJ 256506· CPF 173.***.***-67

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMAPE TRANSPORTES S ACNPJ

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ULYSSES DOS SANTOS BAIA

Autor:

AGOSTINHO PELOSINI NETTO

Autor:

MARCELO HEMERLY TOGNERI

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA COSTA

Reu:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI

Reu:

CLAUDIA FERREIRA PINTO MENDES

Reu:

DANIEL RIBEIRO BRANDAO PEREIRA

Reu:

LUCAS RIBEIRO CREPALDI

Reu:

GABRIELE CRISTINA AZEVEDO REIS ESTEVES SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMAPE TRANSPORTES S ACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ULYSSES DOS SANTOS BAIA· OAB SP 160422· CPF 135.***.***-97

Autor:

MARCELO HEMERLY TOGNERI· CPF 817.***.***-00

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Reu:

GIOVANNA RANGEL BARRETO· CPF 173.***.***-67

Reu:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB SP 356103· CPF 213.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMAPE TRANSPORTES S ACNPJ

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.CPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA COSTA

Autor:

ULYSSES DOS SANTOS BAIA

Autor:

AGOSTINHO PELOSINI NETTO

Autor:

MARCELO HEMERLY TOGNERI

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

Reu:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI

Reu:

CLAUDIA FERREIRA PINTO MENDES

Reu:

DANIEL RIBEIRO BRANDAO PEREIRA

Reu:

LUCAS RIBEIRO CREPALDI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMAPE TRANSPORTES S ACNPJ

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.CPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA COSTA

Autor:

MARCELO HEMERLY TOGNERI

Autor:

AGOSTINHO PELOSINI NETTO

Autor:

ULYSSES DOS SANTOS BAIA

Reu:

GABRIELE CRISTINA AZEVEDO REIS ESTEVES SANTOS

Reu:

LETICIA BRANDAO DO NASCIMENTO

Reu:

HELLEN RIBEIRO CREPALDI NAVARRO

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

Reu:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMAPE TRANSPORTES S ACNPJ

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.CPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA COSTA

Autor:

MARCELO HEMERLY TOGNERI

Autor:

AGOSTINHO PELOSINI NETTO

Autor:

ULYSSES DOS SANTOS BAIA

Reu:

CLAUDIA FERREIRA PINTO MENDES

Reu:

DANIEL RIBEIRO BRANDAO PEREIRA

Reu:

LUCAS RIBEIRO CREPALDI

Reu:

ROBERTA SILVA MELLO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CEMAPE TRANSPORTES S A (AGRAVANTE)

Reu

2. VIBRA ENERGIA S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Autor:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB MG 40924· CPF 213.***.***-53

Autor:

ULYSSES DOS SANTOS BAIA· OAB SP 160422· CPF 135.***.***-97

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 365695· CPF 324.***.***-80

Autor:

MARCELO HEMERLY TOGNERI· OAB MG 115658· CPF 817.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Reu:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB MG 40924· CPF 213.***.***-53

Reu:

ULYSSES DOS SANTOS BAIA· OAB SP 160422· CPF 135.***.***-97

Reu:

BRUNO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 365695· CPF 324.***.***-80

Reu:

MARCELO HEMERLY TOGNERI· OAB MG 115658· CPF 817.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 2.095,41

Autor

RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

GERALDO ANTONIO DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

PAULA SILVA ROSA· OAB DF 50482· CPF 020.***.***-88

Reu:

MARCELO HEMERLY TOGNERI· CPF 817.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/03/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

EVANDRA FILGUEIRAS PORCARICPF

Reu

ERIKA TOGNERI DE FREITAS MILLIOLICPF

LUCIANO SARTORIO MILLIOLICPF

Advogados

Autor:

FABIO MAURI VICENTE· OAB ES 11083· CPF 087.***.***-78

Reu:

MARCELO HEMERLY TOGNERI· OAB MG 115658· CPF 817.***.***-00

Reu:

THIAGO LOPES PELLEGRINELLI NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de EVANDRA FILGUEIRAS PORCARI em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 8.470,00

Autor

CARLOS EDUARDO BASONI PEREIRA RIGAOCPF

MOVEMENT LOGISTICA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ALEX DE JESUS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCELO HEMERLY TOGNERI· OAB MG 115658· CPF 817.***.***-00

Autor:

ALENCAR SILVA PERIM JUNIOR· CPF 127.***.***-59

Reu:

MARCELO COELHO SILVA· OAB ES 28266· CPF 842.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (23/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 8.470,00

Autor

ALEX DE JESUS DE SOUZACPF

Reu

CARLOS EDUARDO BASONI PEREIRA RIGAOCPF

MOVEMENT LOGISTICA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO COELHO SILVA· OAB ES 28266· CPF 842.***.***-00

Reu:

MARCELO HEMERLY TOGNERI· OAB MG 115658· CPF 817.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2025

Distribuição

18/05/2025

Valor

R$ 1.270.000,00

Autor

DANIEL DE JESUS BRAGACPF

Reu

MARLOS TRAVISANICPF

AGROPAG PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HEMERLY TOGNERI· OAB MG 115658· CPF 817.***.***-00

Reu:

GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ· OAB ES 10151· CPF 078.***.***-61

Reu:

LUIZ ANTONIO STEFANON· OAB ES 10290· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL DE JESUS BRAGA em 28/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 1.270.000,00

Autor

DANIEL DE JESUS BRAGACPF

Reu

AGROPAG PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

MARLOS TRAVISANICPF

Advogados

Autor:

MARCELO HEMERLY TOGNERI· OAB MG 115658· CPF 817.***.***-00

Reu:

GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ· OAB ES 10151· CPF 078.***.***-61

Último movimento: Conclusos para despacho (21/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DUARTE

MARIA INES SOARES LOPES

LINDOR PAGANINICPF

LOURIVAL LOPES

SERGIO LUIZ TOGNERI

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GILBERTO RAIZEM SPALENZA· OAB ES 31285· CPF 147.***.***-04

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Reu:

TATIANA SARTORIO ROCHA· OAB ES 27688· CPF 147.***.***-26

Reu:

ERIANE ARAUJO TEIXEIRA· OAB ES 20444· CPF 129.***.***-18

Reu:

MARCELO HEMERLY TOGNERI· OAB MG 115658· CPF 817.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

27/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACPF

Reu

ANTONIO CARLOS DUARTE

LINDOR PAGANINICPF

LOURIVAL LOPES

MARIA INES SOARES LOPESCPF

SERGIO LUIZ TOGNERECPF

Advogados

Autor:

ERIANE ARAUJO TEIXEIRA· OAB ES 20444· CPF 129.***.***-18

Autor:

MARCELO HEMERLY TOGNERI· OAB MG 115658· CPF 817.***.***-00

Autor:

TATIANA SARTORIO ROCHA· OAB ES 27688· CPF 147.***.***-26

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Reu:

ERIANE ARAUJO TEIXEIRA· OAB ES 20444· CPF 129.***.***-18

Reu:

MARCELO HEMERLY TOGNERI· OAB MG 115658· CPF 817.***.***-00

Reu:

TATIANA SARTORIO ROCHA· OAB ES 27688· CPF 147.***.***-26

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

REGINA MAURA OLIVEIRA AMARALCPF

Reu

JAQUELINE ESTEVES DA SILVA EFFGENCPF

Advogados

Autor:

MARCELO HEMERLY TOGNERI· OAB MG 115658· CPF 817.***.***-00

Reu:

CLAUDIO DOS SANTOS· OAB ES 12978· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5000748-48.2026.8.08.0062. AUTOR: REGINA MAURA OLIVEIRA AMARAL REU: JAQUELINE ESTEVES DA SILVA EFFGEN DECISÃO/MANDADO/CARTA AR I. RELATÓRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE SENTENÇA (PENSÃO VITALÍ... (20/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA MAURA OLIVEIRA AMARALCPF

Reu

JAQUELINE ESTEVES DA SILVA EFFGENCPF

Advogados

Autor:

MARCELO HEMERLY TOGNERI· OAB MG 115658· CPF 817.***.***-00

Autor:

CLAUDIO DOS SANTOS· OAB ES 12978· CPF 022.***.***-71

Reu:

MARCELO HEMERLY TOGNERI· OAB MG 115658· CPF 817.***.***-00

Reu:

CLAUDIO DOS SANTOS· OAB ES 12978· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLOS TRAVISANICPF

Reu

DANIEL DE JESUS BRAGA

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO STEFANON· OAB ES 10290· CPF 013.***.***-05

Autor:

MARCIO TULIO NOGUEIRA· OAB ES 14401· CPF 446.***.***-15

Autor:

GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ· OAB ES 10151· CPF 078.***.***-61

Autor:

MARCELO HEMERLY TOGNERI· OAB MG 115658· CPF 817.***.***-00

Reu:

LUIZ ANTONIO STEFANON· OAB ES 10290· CPF 013.***.***-05

Reu:

MARCIO TULIO NOGUEIRA· OAB ES 14401· CPF 446.***.***-15

Reu:

GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ· OAB ES 10151· CPF 078.***.***-61

Reu:

MARCELO HEMERLY TOGNERI· OAB MG 115658· CPF 817.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/06/2026)

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