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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

125 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 68.367,13

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MARQUES BENSAL ROMA· CPF 365.***.***-21

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SALES· OAB SP 452136· CPF 470.***.***-90

Outros

PEDRO OTAVIO DE CASTRO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 389737· CPF 418.***.***-96

JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB SP 264112

RENATO FERNANDES COUTINHO· OAB SP 286731· CPF 329.***.***-74

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

CATARINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 069634· CPF 058.***.***-66

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819990/SP (2024/0455991-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - SP029258 RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER - DF019535 LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A RICARDO CHIAVEGATTI - SP183217 BRUNA BRUNO PROCESSI - SP324099 BRUNO MARQUES BENSAL ROMA - SP328942 RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER - SP249225A CATARINA OLIVEIRA DE LIMA - DF069634 AGRAVADO: MERCADO BITCOIN SERVICOS... (03/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Autor:

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

Autor:

BRUNO MARQUES BENSAL ROMA· CPF 365.***.***-21

Autor:

CATARINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 069634· CPF 058.***.***-66

Reu:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

Reu:

RENATO FERNANDES COUTINHO· OAB SP 286731· CPF 329.***.***-74

Reu:

JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 085888· CPF 938.***.***-91

Reu:

PEDRO OTAVIO DE CASTRO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 389737· CPF 418.***.***-96

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SALES· OAB SP 452136· CPF 470.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (31/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MARQUES BENSAL ROMA· CPF 365.***.***-21

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SALES· OAB SP 452136· CPF 470.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MARQUES BENSAL ROMA· CPF 365.***.***-21

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SALES· OAB SP 452136· CPF 470.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA.CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SALES· OAB SP 452136· CPF 470.***.***-90

Reu:

BRUNO MARQUES BENSAL ROMA· CPF 365.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 53.246.312,00

Autor

SRC 5 PARTICIPACOES LTDACNPJ

KENNETH STEVEN POPECPF

Reu

VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZACAOCNPJ

Outros

JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO· OAB RJ 216273· CPF 147.***.***-12

PEDRO OTAVIO DE CASTRO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 389737· CPF 418.***.***-96

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB SP 301491

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

LUISA MICHELLI MARCONDES E SILVA· OAB SP 449460· CPF 417.***.***-74

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KENNETH STEVEN POPECPF

SRC 5 PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZACAOCNPJ

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Autor:

BARBARA PESSOA RAMOS· OAB SP 296996· CPF 351.***.***-35

Autor:

ANA FLAVIA DE MATOS LIMA· OAB SP 384701· CPF 419.***.***-71

Autor:

LUISA MICHELLI MARCONDES E SILVA· OAB SP 449460· CPF 417.***.***-74

Reu:

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB SP 301491· CPF 102.***.***-80

Reu:

PEDRO OTAVIO DE CASTRO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 389737· CPF 418.***.***-96

Reu:

JOAO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO· CPF 147.***.***-12

Reu:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KENNETH STEVEN POPECPF

SRC 5 PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZACAOCNPJ

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB SP 301491· CPF 102.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 20.148.919,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2835533/SP (2024/0479417-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: TRENDBANK S/A BANCO DE FOMENTO AGRAVANTE: ADOLPHO JÚLIO DA SILVA MELLO NETO ADVOGADOS: FERNANDO PEREIRA LOPES DE MEDEIROS - SP121291 MAURÍCIO CORNAGLIOTTI DE MORAES - SP207426 AGRAVADO: GBR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOS: MARCELO ALEXANDRE LOPES - SP160896 THIAGO PEIXOTO ALVES - SP301491 COLUMBANO FEIJO - SP346653 CARLOS ROMMEL ANDRIOTTI CRUZ DE OLIVEIRA - SP359181 RAFAEL... (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRENDBANK S/A BANCO DE FOMENTOCNPJ

ADOLPHO JULIO DA SILVA MELLO NETOCPF

Reu

GBR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA LOPES DE MEDEIROS· OAB SP 121291· CPF 125.***.***-00

Autor:

MAURÍCIO CORNAGLIOTTI DE MORAES· OAB SP 207426· CPF 275.***.***-70

Reu:

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB SP 301491· CPF 102.***.***-80

Reu:

COLUMBANO FEIJO· OAB SP 346653· CPF 364.***.***-44

Reu:

CARLOS ROMMEL ANDRIOTTI CRUZ DE OLIVEIRA· CPF 410.***.***-42

Reu:

RAFAEL DOS REIS NEVES· OAB SP 422621· CPF 428.***.***-67

Reu:

JOAO GABRIEL PEREIRA SCARPELLINI CAMPOS· CPF 154.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 12.352.707,81

Autor

FBA FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LIMITADA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Autor:

LEONARDO LOUREIRO BASSO· OAB SP 425820· CPF 456.***.***-90

Autor:

JANSONN MENDONCA BATISTA· OAB SP 470349· CPF 467.***.***-04

Autor:

ALESSANDRA MACEDO PESSOA· OAB SP 233586· CPF 999.***.***-91

Reu:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

Reu:

LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA· OAB SP 376424· CPF 116.***.***-09

Reu:

EDSON BOSSONARO JÚNIOR· OAB SP 473090· CPF 409.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2704215/SP (2024/0265595-6) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477 LEONARDO LOUREIRO BASSO - SP425820 JANSONN MENDONÇA BATISTA - SP470349 ALESSANDRA MACEDO PESSOA - SP233586 AGRAVADO: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S. A. OUTRO NOME: BANCO PAN S.A. ADVOGADOS: MARCELO ALEXANDRE LOPES - SP160896 LUIZ CARLOS MALHEIROS F... (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FBA FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LIMITADA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S. A.

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FBA FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LIMITADA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Autor:

LEONARDO LOUREIRO BASSO· OAB SP 425820· CPF 456.***.***-90

Autor:

JANSONN MENDONCA BATISTA· OAB SP 470349· CPF 467.***.***-04

Autor:

ALESSANDRA MACEDO PESSOA· OAB SP 233586· CPF 999.***.***-91

Reu:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

Reu:

LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA· OAB SP 376424· CPF 116.***.***-09

Reu:

EDSON BOSSONARO JÚNIOR· OAB SP 473090· CPF 409.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEMAR CID FERREIRA

EDEMAR CID FERREIRACPF

Reu

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOSCPF

BANCO SANTOS - MASSA FALIDA

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Autor:

EUGENIO ARAGAO

Reu:

PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN· OAB SP 138712· CPF 175.***.***-90

Reu:

RODRIGO SALLES DE JESUS· OAB SP 467319· CPF 455.***.***-84

Reu:

JOAO CARLOS SILVEIRA· OAB SP 052052· CPF 006.***.***-25

Reu:

FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR· OAB SP 305142· CPF 303.***.***-03

Outros

DANA VIDAL COSTA· OAB SP 475183

FABIANO COELHO VIEIRA JUNIOR· OAB DF 064518

MATEO SCUDELER· OAB DF 050474· CPF 022.***.***-32

EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2843440/SP (2025/0015874-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: EDEMAR CID FERREIRA REPRESENTADO POR: EDUARDO COSTA CID FERREIRA ADVOGADOS: EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935 MATEO SCUDELER - DF050474 FABIANO COELHO VIEIRA JUNIOR - DF064518 WILLER TOMAZ DE SOUZA - SP496031 DANA VIDAL COSTA - SP475183 AGRAVADO: MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS ADVOGADOS: PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN - SP138712 FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR - SP305142 JOAO CAR... (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEMAR CID FERREIRACPF

Reu

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOSCNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR· OAB SP 305142· CPF 303.***.***-03

Reu:

JOAO CARLOS SILVEIRA· OAB SP 052052· CPF 006.***.***-25

Reu:

RODRIGO SALLES DE JESUS· OAB SP 467319· CPF 455.***.***-84

Reu:

PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN· OAB SP 138712· CPF 175.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 25649/2026 (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 207.000.000,00

Autor

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

JARI FLORESTAL S.A.CNPJ

JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO PIMENTA CAMARGO NETO· OAB SP 452853· CPF 427.***.***-67

Autor:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

Outros

CRISTIANO GUSMAN· OAB SP 186004· CPF 989.***.***-34

RENATO DE LUIZI JÚNIOR· OAB SP 052901· CPF 791.***.***-91

LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA· OAB SP 376424· CPF 116.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SACNPJ

Reu

JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/ACNPJ

JARI FLORESTAL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

JARI FLORESTAL S.A.CNPJ

JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO PIMENTA CAMARGO NETO· OAB SP 452853· CPF 427.***.***-67

Autor:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

Reu:

RENATO DE LUIZI JUNIOR· OAB SP 052901· CPF 791.***.***-91

Reu:

CRISTIANO GUSMAN· OAB SP 186004· CPF 989.***.***-34

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2859113/BA (2025/0047809-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: MIGUEL CALMON DANTAS AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: SERGIO BERMUDES - RJ017587 MARCELO ALEXANDRE LOPES - SP160896 FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - BA017455 WILSON FERNANDES PIMENTEL - RJ122685 MATHEUS SILVEIRA NEVES - RJ204097 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL CALMON DANTAS

Reu:

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 017455· CPF 953.***.***-72

Reu:

WILSON FERNANDES PIMENTEL· CPF 052.***.***-02

Reu:

MATHEUS SILVEIRA NEVES· OAB RJ 204097· CPF 131.***.***-79

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB DF 002192· CPF 100.***.***-91

Reu:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de erro material (28/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ABC BRASIL S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

BANCO ABC BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651· CPF 250.***.***-41

Autor:

RODRIGO BARRETO COGO· OAB SP 164620· CPF 888.***.***-91

Autor:

LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA· OAB SP 376424· CPF 116.***.***-09

Autor:

RYAN DAVID BRAGA DA CUNHA· OAB SP 313623· CPF 101.***.***-52

Autor:

MIGUEL MARTINS FERNANDES DE JESUS· OAB RJ 236963· CPF 160.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651· CPF 250.***.***-41

Reu:

RODRIGO BARRETO COGO· OAB SP 164620· CPF 888.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA· OAB SP 376424· CPF 116.***.***-09

Reu:

RYAN DAVID BRAGA DA CUNHA· OAB SP 313623· CPF 101.***.***-52

Reu:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026 (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ABC BRASIL S.ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

BANCO ABC BRASIL S.ACNPJ

ROSANA APARECIDA ACCOLINI DALLA COLETTACPF

CONSTANTINO MONDELLICPF

ANTONIO MONDELLICPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RYAN DAVID BRAGA DA CUNHA· OAB SP 313623· CPF 101.***.***-52

Autor:

RODRIGO BARRETO COGO· OAB SP 164620· CPF 888.***.***-91

Autor:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

Autor:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651· CPF 250.***.***-41

Autor:

LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA· OAB SP 376424· CPF 116.***.***-09

Reu:

RYAN DAVID BRAGA DA CUNHA· OAB SP 313623· CPF 101.***.***-52

Reu:

RODRIGO BARRETO COGO· OAB SP 164620· CPF 888.***.***-91

Reu:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

Reu:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651· CPF 250.***.***-41

Reu:

FÁBIO JORGE CAVALHEIRO· OAB SP 199273· CPF 279.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (28/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 8.136.774,95

Autor

ENGEB-BOTELHO ENGENHARIA LTDACNPJ

EDUARDO HENRIQUE SODRE DA MOTA BOTELHOCPF

SYLVANA MARIA GOES BOTELHOCPF

Reu

SAFIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS (SAFIRA FIDC)CNPJ

CAPTALYS GESTAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA VIEIRA· OAB SE 002663· CPF 918.***.***-68

Reu:

TIAGO DE CASTILHO MUÑOZ· OAB SP 331672· CPF 369.***.***-14

Outros

MÁRIO PIMENTA CAMARGO NETO· OAB SP 452853· CPF 427.***.***-67

CAROLINA MONTEIRO FERREIRA· OAB SP 425142· CPF 456.***.***-28

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

DIEGO JOSE DE SOUZA· OAB SE 006519· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGEB-BOTELHO ENGENHARIA LTDACNPJ

EDUARDO HENRIQUE SODRE DA MOTA BOTELHOCPF

SYLVANA MARIA GOES BOTELHOCPF

Reu

CAPTALYS GESTAO LTDACNPJ

SAFIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS (SAFIRA FIDC)CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO JOSE DE SOUZA· OAB SE 006519· CPF 021.***.***-80

Autor:

ANDRE SILVA VIEIRA· OAB SE 002663· CPF 918.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 22.454.847,29

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

SPE GALES LTDACNPJ

D'AVILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CLAUDIO D`AVILA TEIXEIRACPF

ERIKA NAJAR D'AVILA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB SP 301491· CPF 102.***.***-80

Autor:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651· CPF 250.***.***-41

Autor:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

Reu:

MARCUS VINICIUS LEAL GONCALVES· OAB BA 026271· CPF 010.***.***-00

Outros

BEATRIZ FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES· OAB RJ 221270· CPF 147.***.***-08

RODRIGO BARRETO COGO· OAB SP 164620· CPF 888.***.***-91

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

ERIKA NAJAR D'AVILA TEIXEIRACPF

SPE GALES LTDACNPJ

CLAUDIO D`AVILA TEIXEIRACPF

D'AVILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

ERIKA NAJAR D'AVILA TEIXEIRACPF

SPE GALES LTDACNPJ

D'AVILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CLAUDIO D`AVILA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

Autor:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651· CPF 250.***.***-41

Autor:

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB SP 301491· CPF 102.***.***-80

Reu:

MARCUS VINICIUS LEAL GONCALVES· OAB BA 026271· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2020)

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