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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELISSON ANDRE LIMACPF

MARCILEI VINICIUS BRAGA ANDRADECPF

MARCELO ANDRADE

VALDINE SOARES DA SILVACPF

CLODOALDO JESO SILVA BARBOSACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

PAULO CESAR DA COSTA· OAB MG 43985· CPF 462.***.***-87

Reu:

EMERSON LEITE DE SOUZA· OAB MG 115556· CPF 506.***.***-87

Reu:

EDISON SOBRINHO SILVA· OAB MG 116889· CPF 676.***.***-72

Reu:

CHARLES PIERRE DE PAULA· OAB MG 144962· CPF 742.***.***-04

Reu:

RAFAEL CARDOSO TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB MG 164169· CPF 096.***.***-58

+ outros advogados do reu

Outros

FABRICIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 163617· CPF 048.***.***-46

RONDINELLI BITENCOURTH ELIAS· OAB MG 39902

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ANDRADECPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DE CONTAGEM

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DE INQUERITOS POLICIAIS DA COMARCA DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Outros

IAM MAUL MEIRA DE VASCONCELOS· OAB MG 893

Último movimento: Transitado em Julgado (30/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2008

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ANDRADE

DILVA DA SILVA ANDRADE

Reu

JONAS TAVARES BENEVIDESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ARRUDA PEREIRA SILVA· CPF 061.***.***-26

Autor:

MARCELO SILVA· OAB RN 794· CPF 043.***.***-72

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO ASSUNCAO· CPF 052.***.***-88

Autor:

FELIPE CALDAS SIMONETTI· OAB RN 5688· CPF 032.***.***-57

Último movimento: Publicado Intimação em 08/03/2024. (08/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 43.378,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 43.378,17

Autor

ADERSON LUIZ DE ARAUJO - MECNPJ

ANCELMO URSULINO DE ARAUJOCPF

Reu

MARCELO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

SAYONARA CAVALCANTI DE ARAUJO· OAB RN 21268· CPF 013.***.***-50

Autor:

PAULA CONCEICAO PEREIRA DE ARAUJO· OAB RN 21367· CPF 012.***.***-92

Autor:

MOISES FERREIRA DA SILVA· CPF 072.***.***-48

Reu:

MARIA FABIANA MOURA DA SILVA ANDRADE· OAB RN 8238· CPF 011.***.***-27

Último movimento: Conclusos para despacho (07/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADERSON LUIZ DE ARAUJO

ANCELMO URSULINO DE ARAUJOCPF

Reu

MARCELO ANDRADE

Advogados

Autor:

SAYONARA CAVALCANTI DE ARAUJO· OAB RN 21268· CPF 013.***.***-50

Autor:

MARIA FABIANA MOURA DA SILVA ANDRADE· OAB RN 8238· CPF 011.***.***-27

Autor:

PAULA CONCEICAO PEREIRA DE ARAUJO· OAB RN 21367· CPF 012.***.***-92

Autor:

MOISES FERREIRA DA SILVA· OAB RN 23072· CPF 730.***.***-91

Reu:

SAYONARA CAVALCANTI DE ARAUJO· OAB RN 21268· CPF 013.***.***-50

Reu:

MARIA FABIANA MOURA DA SILVA ANDRADE· OAB RN 8238· CPF 011.***.***-27

Reu:

PAULA CONCEICAO PEREIRA DE ARAUJO· OAB RN 21367· CPF 012.***.***-92

Reu:

MOISES FERREIRA DA SILVA· OAB RN 23072· CPF 730.***.***-91

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ADERSON LUIZ DE ARAUJO

ANCELMO URSULINO DE ARAUJOCPF

Reu

MARCELO ANDRADE

Advogados

Autor:

SAYONARA CAVALCANTI DE ARAUJO· OAB RN 21268· CPF 013.***.***-50

Autor:

MARIA FABIANA MOURA DA SILVA ANDRADE· OAB RN 8238· CPF 011.***.***-27

Autor:

PAULA CONCEICAO PEREIRA DE ARAUJO· OAB RN 21367· CPF 012.***.***-92

Autor:

MOISES FERREIRA DA SILVA· OAB RN 23072· CPF 730.***.***-91

Reu:

SAYONARA CAVALCANTI DE ARAUJO· OAB RN 21268· CPF 013.***.***-50

Reu:

MARIA FABIANA MOURA DA SILVA ANDRADE· OAB RN 8238· CPF 011.***.***-27

Reu:

PAULA CONCEICAO PEREIRA DE ARAUJO· OAB RN 21367· CPF 012.***.***-92

Reu:

MOISES FERREIRA DA SILVA· OAB RN 23072· CPF 730.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO ANDRADE

Advogados

Autor:

MOISES CARVALHO NOGUEIRA· OAB AL 18949· CPF 113.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARCELO ANDRADE ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MOISES CARVALHO NOGUEIRA - AL18949 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA A parte autora recorreu contra sentença que julgou improcedente seu pedido de concessão de benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência, em razão da ausência de impedimento de longo prazo. O benefício assistencial se encontra previsto na Lei Maior, e... (22/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/06/2025

Distribuição

08/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO ANDRADE

Advogados

Autor:

MOISES CARVALHO NOGUEIRA· OAB AL 18949· CPF 113.***.***-20

Último movimento: Documento (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2005

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 732.489,12

Autor

ROULLIER BRASIL LTDA

Reu

MARGARETE LUCIA LEDUR HUNINGCPF

DANIEL WITECKCPF

COOPERATIVA TRITICOLA PALMEIRENSE LTDACNPJ

ARI PAULO HUNINGCPF

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO MACHADO CARRION SANTOS· OAB RS 069185· CPF 834.***.***-34

Autor:

PAULO ANTONIO PIRES BORGES· OAB RS 039588· CPF 587.***.***-04

Autor:

MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA· OAB RS 037797· CPF 652.***.***-53

Autor:

MIRIAM DUTRA DE BARCELLOS· OAB RS 052262· CPF 602.***.***-00

Autor:

MARCELO BAGGIO· OAB RS 056541· CPF 946.***.***-72

Reu:

LUAN BUSOLLI· OAB RS 108330· CPF 021.***.***-85

Reu:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Reu:

RICARDO JOSE DALL AGNOL· OAB RS 031421· CPF 491.***.***-53

Reu:

DARLAN FAGUNDES BARBOSA JUNIOR· OAB RS 058533· CPF 647.***.***-72

Reu:

THIAGO EL HAWAT DALL AGNOL· OAB RS 123978· CPF 021.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 15/04/2026 (16/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 732.489,12

Autor

DANIEL WITECKCPF

DARLAN FAGUNDES BARBOSA JUNIORCPF

Reu

TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DARLAN FAGUNDES BARBOSA JUNIOR· OAB RS 058533· CPF 647.***.***-72

Autor:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Autor:

LUAN BUSOLLI· OAB RS 108330· CPF 021.***.***-85

Autor:

MARCELO ANDRADE LEZAMA· OAB RS 056500· CPF 651.***.***-04

Autor:

RICARDO JOSE DALL AGNOL· OAB RS 031421· CPF 491.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (15/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 732.489,12

Autor

DANIEL WITECKCPF

Reu

ROULLIER BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

LUAN BUSOLLI· OAB RS 108330· CPF 021.***.***-85

Autor:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Autor:

RICARDO JOSE DALL AGNOL· OAB RS 031421· CPF 491.***.***-53

Autor:

DARLAN FAGUNDES BARBOSA JUNIOR· OAB RS 058533· CPF 647.***.***-72

Autor:

THIAGO EL HAWAT DALL AGNOL· OAB RS 123978· CPF 021.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

MAXIMILIANO MACHADO CARRION SANTOS

Reu:

PAULO ANTONIO PIRES BORGES· OAB RS 039588· CPF 587.***.***-04

Reu:

MARCELO BAGGIO· OAB RS 056541· CPF 946.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA12CVFC (15/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 128.995,82

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

GILBERTO ANTONIO WAGINIAKCPF

JARLINCORP ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SÉRGIO RODRIGUES GOULART· OAB RS 043624· CPF 134.***.***-15

Autor:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA· OAB RS 022306· CPF 222.***.***-49

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Reu:

THAIS CASARIL VIAN· OAB RS 089320· CPF 009.***.***-22

Reu:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Reu:

RICARDO JOSE DALL AGNOL· OAB RS 031421· CPF 491.***.***-53

Reu:

DARLAN FAGUNDES BARBOSA JUNIOR· OAB RS 058533· CPF 647.***.***-72

Reu:

MARCELO ANDRADE LEZAMA· OAB RS 056500· CPF 651.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (16/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO ANTONIO WAGINIAKCPF

DARLAN FAGUNDES BARBOSA JUNIORCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 128.995,82

Autor

GILBERTO ANTONIO WAGINIAKCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA13CVFC (14/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 48.480,00

Autor

LEO SEBASTIAO CORREA DA SILVACPF

Reu

ANDERSON LUIS PRADO GOULARTCPF

DEISE TAVARES DA LUZCPF

Outros

MICHELE SCHNEIDER· OAB RS 127156· CPF 018.***.***-05

ADILSON JOSE MURARO DOS SANTOS· OAB RS 093379· CPF 973.***.***-49

THIAGO EL HAWAT DALL AGNOL· OAB RS 123978· CPF 021.***.***-45

RICARDO JOSE DALL AGNOL· OAB RS 031421· CPF 491.***.***-53

DARLAN FAGUNDES BARBOSA JUNIOR· OAB RS 058533· CPF 647.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDACNPJ

Reu

RICARDO DALL\'AGNOL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Outros

GUILHERME OLIVEIRA WEBER· OAB RS 097253· CPF 023.***.***-36

MARCELO ANDRADE LEZAMA· OAB RS 056500· CPF 651.***.***-04

THIAGO EL HAWAT DALL AGNOL· OAB RS 123978· CPF 021.***.***-45

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024 (13/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2007

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 145.869,64

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

RENATO LUIZ VIEIRACPF

CATARINA CAMPOLONGO VIEIRACPF

LAB.INDUSTRIAL FARMACEUTICO E COSMETICOS SULAMER. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA LOUZADA DE LACERDA· OAB RS 077397· CPF 014.***.***-50

Autor:

ALESSANDRA DA COSTA LEME· OAB RS 065656· CPF 001.***.***-06

Autor:

ANDRE LUIZ BARATA DE LACERDA· OAB RS 010507· CPF 236.***.***-91

Reu:

RICARDO JOSE DALL AGNOL· OAB RS 031421· CPF 491.***.***-53

Reu:

MARCELO ANDRADE LEZAMA· OAB RS 056500· CPF 651.***.***-04

Reu:

THAIS CASARIL VIAN· OAB RS 089320· CPF 009.***.***-22

Reu:

DARLAN FAGUNDES BARBOSA JUNIOR· OAB RS 058533· CPF 647.***.***-72

Reu:

LUAN BUSOLLI· OAB RS 108330· CPF 021.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50210805120258217000/TJRS (31/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 145.869,64

Autor

CATARINA CAMPOLONGO VIEIRACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246034016 (Preparo de Recurso (Regimento de Custas - Lei 8.121/85)) (01/04/2025)

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