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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

08/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FLAVIANO CANTACINICPF

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

ROBSON RIBEIRO MOTTACPF

OVALMIR MARTINS DIASCPF

NELCINDO VELASQUEZ ALECPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA· OAB MS 8930· CPF 834.***.***-53

Reu:

GUILHERME ALMEIDA TABOSA· OAB MS 17880· CPF 015.***.***-24

Reu:

CAIO MOLINA AMBRIZZI· OAB MS 25853· CPF 059.***.***-70

Reu:

JAIL BENITES DE AZAMBUJA· OAB MS 13994· CPF 511.***.***-20

Reu:

MÁRCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (23/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 26.684,70

Último movimento: Certidão Expedida (18/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

STEFFANY CRISTINA DA SILVA

Reu

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACPF

Advogados

Autor:

DENISE SILVA DIAS· OAB GO 22437· CPF 863.***.***-91

Autor:

LETICIA CRISTINE RODRIGUES DE ARAUJO· OAB GO 60381

Reu:

DENISE SILVA DIAS· OAB GO 22437· CPF 863.***.***-91

Reu:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381· CPF 678.***.***-68

Reu:

LETICIA CRISTINE RODRIGUES DE ARAUJO· OAB GO 60381

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS GABINETE DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo nº: 5398312-58.2018.8.09.0012 Requerente(s): Steffany Cristina Da Silva Requerido(s): Portal Brasil Incorporadora E Construtora Ltda DESPACHO Ciente da decisão monocrática de mov. 188. INTIME-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que lhe aprouverem, apresentando, oportu... (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2011

Distribuição

25/07/2011

Valor

R$ 489.164,18

Autor

ADVOCACIA SOARES CURY - MECNPJ

Reu

ENGEPAR CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Autor:

ARTHUR GONCALVES CURY· CPF 104.***.***-65

Autor:

JOSE HAMILTON DE FARIA· OAB MG 73022· CPF 212.***.***-53

Autor:

LEONARDO RODRIGUES BONINI· OAB MG 135132· CPF 068.***.***-60

Autor:

FABIO REZENDE PEREIRA· OAB MG 145467· CPF 074.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381· CPF 678.***.***-68

Reu:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 83022· CPF 212.***.***-95

Outros

EDVAR JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 45476· CPF 187.***.***-87

DANIELLE SAUD MIGUEL MOREIRA· OAB MG 55922· CPF 681.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 5.713,75

Autor

DORACI SEBASTIANA FASSION DE PAULACPF

MARCOS ORLANDO SALVIANO DE PAULACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA ROCHA BARROS· OAB MG 169627· CPF 028.***.***-96

Autor:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381· CPF 678.***.***-68

Autor:

ROSANGELA APARECIDA RODRIGUES· OAB MG 95096· CPF 215.***.***-10

Reu:

KARINE DE OLIVEIRA MONTES· OAB MG 116161· CPF 069.***.***-28

Reu:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079· CPF 023.***.***-86

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Outros

KLEUBER RAMOS DE LIMA JUNIOR· OAB MG 55997

HEITOR FELIPE DE MOURA GONCALVES· OAB MG 56374

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 12.354,94

Autor

FERNANDA DANIELA RODRIGUES DE SOUSA GOMES DE ALMEIDACPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381· CPF 678.***.***-68

Autor:

NATALIA ROCHA BARROS· OAB MG 169627· CPF 028.***.***-96

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB MG 1579· CPF 933.***.***-20

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 778.431,57

Autor

MARCELINO MONCAO DE SOUZACPF

Reu

RENAULT DO BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA GHENOV PIMENTA· CPF 113.***.***-16

Autor:

NATALIA ROCHA BARROS· OAB MG 169627· CPF 028.***.***-96

Autor:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381· CPF 678.***.***-68

Reu:

MANUELA FERREIRA· OAB PR 57229· CPF 064.***.***-46

Outros

ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 83036· CPF 021.***.***-81

DOUGLAS DANILO GARCIA NASCIMENTO· OAB MG 200135· CPF 098.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINA MARIA CURADO CARVALHOCPF

Reu

JOAO ESCOSSIA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

NATALIA ROCHA BARROS· OAB MG 169627· CPF 028.***.***-96

Autor:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381· CPF 678.***.***-68

Outros

ALEXANDER CINTRA DA SILVA SOUZA· OAB MG 207

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (27/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ESCOSSIA DE CARVALHOCPF

Reu

REGINA MARIA CURADO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

NATALIA ROCHA BARROS· OAB MG 169627

Reu:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 250.767,67

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

ICARO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE TEIXEIRA HATANOCPF

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO SALUM CABRAL· OAB MG 86107

Autor:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679

Reu:

CAROLINA GUERRA E SOUZA

Reu:

NEYMER NYNO ALVES DE BRAGANCA· OAB MG 125353

Reu:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE TEIXEIRA HATANOCPF

Reu

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORACNPJ

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

ICARO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA GUERRA E SOUZA

Autor:

NEYMER NYNO ALVES DE BRAGANCA· OAB MG 125353

Reu:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381

Reu:

LUCIANO SALUM CABRAL· OAB MG 86107

Reu:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ICARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACPF

R.FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

ALEXANDRE TEIXEIRA HATANOCPF

Advogados

Autor:

NEYMER NYNO ALVES DE BRAGANCA· OAB MG 125353· CPF 062.***.***-81

Autor:

LUCIANO SALUM CABRAL· OAB MG 86107· CPF 029.***.***-83

Autor:

CAROLINA GUERRA E SOUZA· OAB MG 153240· CPF 054.***.***-41

Autor:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381· CPF 678.***.***-68

Autor:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679· CPF 025.***.***-08

Reu:

NEYMER NYNO ALVES DE BRAGANCA· OAB MG 125353· CPF 062.***.***-81

Reu:

LUCIANO SALUM CABRAL· OAB MG 86107· CPF 029.***.***-83

Reu:

CAROLINA GUERRA E SOUZA· OAB MG 153240· CPF 054.***.***-41

Reu:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381· CPF 678.***.***-68

Reu:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679· CPF 025.***.***-08

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ICARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACPF

R.FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

ALEXANDRE TEIXEIRA HATANOCPF

Advogados

Autor:

NEYMER NYNO ALVES DE BRAGANCA· OAB MG 125353· CPF 062.***.***-81

Autor:

LUCIANO SALUM CABRAL· OAB MG 86107· CPF 029.***.***-83

Autor:

CAROLINA GUERRA E SOUZA· OAB MG 153240· CPF 054.***.***-41

Autor:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381· CPF 678.***.***-68

Autor:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679· CPF 025.***.***-08

Reu:

NEYMER NYNO ALVES DE BRAGANCA· OAB MG 125353· CPF 062.***.***-81

Reu:

LUCIANO SALUM CABRAL· OAB MG 86107· CPF 029.***.***-83

Reu:

CAROLINA GUERRA E SOUZA· OAB MG 153240· CPF 054.***.***-41

Reu:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381· CPF 678.***.***-68

Reu:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679· CPF 025.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA CPF: 04.491.731/0001-38 REQUERENTE: MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP CPF: 05.916.486/0001-26 REQUERENTE: ICARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 07.865.142/0001-60 REQUERENTE: R.FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA CPF: 21.288.345/0001-62 REQUERIDO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA HATANO CPF: 059.587.696-00 CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi expedido alvará judicial, via sistem... (18/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981Usucapião

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACPF

Reu

LUZIA CAMILO ARMONDESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381· CPF 678.***.***-68

Autor:

RODRIGO LOPES FREITAS FONSECA· OAB MG 141756· CPF 089.***.***-29

Autor:

PATRICIA CRISTINA FARIA PEREIRA· OAB MG 77554· CPF 807.***.***-15

Autor:

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 65251· CPF 539.***.***-34

Autor:

VIRGINIA GHENOV PIMENTA· OAB MG 167816

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381· CPF 678.***.***-68

Reu:

RODRIGO LOPES FREITAS FONSECA· OAB MG 141756· CPF 089.***.***-29

Reu:

PATRICIA CRISTINA FARIA PEREIRA· OAB MG 77554· CPF 807.***.***-15

Reu:

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 65251· CPF 539.***.***-34

Reu:

VIRGINIA GHENOV PIMENTA· OAB MG 167816

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (27/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981Apelação Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACPF

Reu

LUZIA CAMILO ARMONDESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381· CPF 678.***.***-68

Autor:

RODRIGO LOPES FREITAS FONSECA· OAB MG 141756· CPF 089.***.***-29

Autor:

PATRICIA CRISTINA FARIA PEREIRA· OAB MG 77554· CPF 807.***.***-15

Autor:

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 65251· CPF 539.***.***-34

Autor:

VIRGINIA GHENOV PIMENTA· OAB MG 167816

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381· CPF 678.***.***-68

Reu:

RODRIGO LOPES FREITAS FONSECA· OAB MG 141756· CPF 089.***.***-29

Reu:

PATRICIA CRISTINA FARIA PEREIRA· OAB MG 77554· CPF 807.***.***-15

Reu:

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 65251· CPF 539.***.***-34

Reu:

VIRGINIA GHENOV PIMENTA· OAB MG 167816

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Retificação de Área de ImóvelAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO MIRANDA SILVA

Reu

FELIPE CURI

LUCIANA CARVALHO GALLOCPF

Advogados

Autor:

NATALIA ROCHA BARROS· OAB MG 169627· CPF 028.***.***-96

Autor:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381· CPF 678.***.***-68

Autor:

RAINIER OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB MG 134945· CPF 041.***.***-85

Autor:

ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA· OAB MG 99057· CPF 052.***.***-90

Reu:

NATALIA ROCHA BARROS· OAB MG 169627· CPF 028.***.***-96

Reu:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381· CPF 678.***.***-68

Reu:

RAINIER OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB MG 134945· CPF 041.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA· OAB MG 99057· CPF 052.***.***-90

Último movimento: Trânsito em julgado (31/08/2023)

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