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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2009

Distribuição

19/11/2009

Valor

R$ 0,01

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA/PRCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAIVA

Reu

MARCELO BAUNGARTNER

Outros

MATHEUS RISSATTO RIVOIRO· OAB PR 71610· CPF 332.***.***-30

RENATA POMPEO DA SILVA· OAB PR 65560· CPF 059.***.***-40

MARIANA BRISOLA· OAB PR 66082· CPF 064.***.***-27

LUCAS MADUREIRA FERREIRA· OAB PR 45575· CPF 049.***.***-08

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 3.170,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 3.170,00

Autor

MARCELO LOPES BAUNGARTENCPF

Reu

MARIA LUCIA BORGES GOMESCPF

Advogados

Autor:

JULIO VANTH MORINIGO CHAVES RIBEIRO· OAB MS 19552· CPF 016.***.***-59

Reu:

MARIA LÚCIA BORGES GOMES· OAB MS 6161· CPF 661.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO LOPES BAUNGARTENCPF

Reu

MARIA LUCIA BORGES GOMES

Advogados

Autor:

JULIO VANTH MORINIGO CHAVES RIBEIRO· OAB MS 19552· CPF 016.***.***-59

Autor:

MARIA LÚCIA BORGES GOMES· OAB MS 6161· CPF 661.***.***-49

Reu:

JULIO VANTH MORINIGO CHAVES RIBEIRO· OAB MS 19552· CPF 016.***.***-59

Reu:

MARIA LÚCIA BORGES GOMES· OAB MS 6161· CPF 661.***.***-49

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO LOPES BAUNGARTENCPF

Reu

MARIA LUCIA BORGES GOMES

Advogados

Autor:

JULIO VANTH MORINIGO CHAVES RIBEIRO· OAB MS 19552· CPF 016.***.***-59

Autor:

MARIA LÚCIA BORGES GOMES· OAB MS 6161· CPF 661.***.***-49

Reu:

JULIO VANTH MORINIGO CHAVES RIBEIRO· OAB MS 19552· CPF 016.***.***-59

Reu:

MARIA LÚCIA BORGES GOMES· OAB MS 6161· CPF 661.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcelo Lopes Baungarten - Ré: Maria Lúcia Borges Gomes, Maria Lúcia Borges Gomes - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Maria Lúcia Borges Gomes (OAB 6161/MS), Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB 19552/MS) Processo 0824644-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - (07/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2015

Distribuição

14/01/2015

Valor

R$ 2.365,00

Autor

MARCELO LOPES BAUNGARTENCPF

MARIA HELENA LOPES BAUNGARTENCPF

TATIANA LOPES BAUNGARTENCPF

LUCIANA LOPES BAUNGARTEN DIASCPF

Reu

RAUL BAUNGARTEN CABRERACPF

Advogados

Autor:

JULIO VANTH MORINIGO CHAVES RIBEIRO· OAB MS 19552· CPF 016.***.***-59

Autor:

CLAUDEONOR CHAVES RIBEIRO· OAB MS 6632· CPF 313.***.***-00

Autor:

CONCEIÇÃO ELAINE GOMES DE ARRUDA· OAB MS 16156· CPF 822.***.***-04

Autor:

MAURO ALVES DE SOUSA· OAB MS 4395· CPF 071.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (20/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

14/01/2015

Distribuição

14/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA LOPES BAUNGARTEN DIASCPF

MARCELO LOPES BAUNGARTENCPF

MARIA HELENA LOPES BAUNGARTENCPF

TATIANA LOPES BAUNGARTENCPF

Advogados

Autor:

CLAUDEONOR CHAVES RIBEIRO· OAB MS 6632· CPF 313.***.***-00

Autor:

MAURO ALVES DE SOUSA· OAB MS 4395· CPF 071.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Autor:

CONCEIÇÃO ELAINE GOMES DE ARRUDA· OAB MS 16156· CPF 822.***.***-04

Autor:

JULIO VANTH MORINIGO CHAVES RIBEIRO· OAB MS 19552· CPF 016.***.***-59

Último movimento: Custas (20/08/2025)

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