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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 600,00

Autor

JOSE ALCEU DOS SANTOS SILVEIRACPF

Reu

MARCELO BORBA

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

JESSIKA DE LIMA FREIRE· CPF 048.***.***-03

Autor:

CAMILA FERRAREZE· CPF 813.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - SDD2CIV -> CCALC (30/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 600,00

Autor

JOSE ALCEU DOS SANTOS SILVEIRACPF

Reu

MARCELO BORBA

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDD2CIV1 (29/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

MARCELO BORBA

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

MARCELO BORBA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 71.204,77

Autor

BANCO C6 S.A.CNPJ

Reu

LUCIANO DE SOUZA ABDALLACPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

Autor:

FÁBIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Reu:

MARCELO BORBA TOLEDO· OAB RJ 83065· CPF 843.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

07/03/2026

Valor

R$ 131.470,10

Autor

MARICI DA SILVA AZEVEDO COSTACPF

Reu

EMERSON MACHADO DE SOUZA NEVESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CARVALHO BRASIL DA ROCHA FRANÇA· OAB RJ 157122· CPF 117.***.***-42

Autor:

PAULA CIDRI WOLFF· OAB RJ 119333· CPF 087.***.***-11

Reu:

MARCELO BORBA TOLEDO· OAB RJ 83065· CPF 843.***.***-20

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 131.470,10

Autor

MARICI DA SILVA AZEVEDO COSTACPF

Reu

EMERSON MACHADO DE SOUZA NEVESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CARVALHO BRASIL DA ROCHA FRANÇA· OAB RJ 157122· CPF 117.***.***-42

Autor:

PAULA CIDRI WOLFF· OAB RJ 119333· CPF 087.***.***-11

Reu:

MARCELO BORBA TOLEDO· OAB RJ 83065· CPF 843.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 426.800,00

Autor

LEONARDO DAVI DA SILVA MACHADOCPF

Reu

CHL XLVI INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BORBA TOLEDO· OAB RJ 83065· CPF 843.***.***-20

Autor:

DANIELLE JASBICK SOARES· OAB RJ 113311· CPF 072.***.***-64

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SOUZA TAVARES· OAB RJ 174757· CPF 593.***.***-34

Outros

JOÃO CARLOS SIRE SALGADO· OAB SP 470358

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO· OAB SP 255615· CPF 224.***.***-02

BÁRBARA RENATA SOARES GOMES· OAB SP 440017

FABRICIO ROCHA DA SILVA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES· OAB RJ 124264· CPF 972.***.***-06

Último movimento: Conclusão (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROBERTO LUIZ ALVARO MANFREDOCPF

Reu

ESPOLIO DE ROBERTO GOULART MANFREDOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BORBA TOLEDO· OAB RJ 83065· CPF 843.***.***-20

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SOUZA TAVARES· OAB RJ 174757· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Juntada de petição (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

15/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DO CARMO REZENDECPF

Reu

SALGUEIRO SOLUCOES EM NEGOCIOS SUSTENTAVEIS EIRELI-ME

Advogados

Autor:

MARCELO BORBA TOLEDO· OAB RJ 83065· CPF 843.***.***-20

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SOUZA TAVARES· OAB RJ 174757· CPF 593.***.***-34

Outros

MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA· OAB RJ 130179· CPF 025.***.***-93

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Juntada de petição (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DO CARMO REZENDE

Reu

SALGUEIRO SOLUCOES EM NEGOCIOS SUSTENTAVEIS EIRELI-ME

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

15/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO DO CARMO REZENDECPF

Reu

SALGUEIRO SOLUCOES EM NEGOCIOS SUSTENTAVEIS EIRELI-ME

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

MARCELO BORBA TOLEDO· OAB RJ 83065· CPF 843.***.***-20

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SOUZA TAVARES· OAB RJ 174757· CPF 593.***.***-34

Autor:

MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA· OAB RJ 130179· CPF 025.***.***-93

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

MARCELO BORBA TOLEDO· OAB RJ 83065· CPF 843.***.***-20

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SOUZA TAVARES· OAB RJ 174757· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA· OAB RJ 130179· CPF 025.***.***-93

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO DO CARMO REZENDECPF

Reu

SALGUEIRO SOLUCOES EM NEGOCIOS SUSTENTAVEIS EIRELI-ME

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

MARCELO BORBA TOLEDO· OAB RJ 83065· CPF 843.***.***-20

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SOUZA TAVARES· OAB RJ 174757· CPF 593.***.***-34

Autor:

MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA· OAB RJ 130179· CPF 025.***.***-93

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

MARCELO BORBA TOLEDO· OAB RJ 83065· CPF 843.***.***-20

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SOUZA TAVARES· OAB RJ 174757· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA· OAB RJ 130179· CPF 025.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica deverá ser ajuizado pela via própria e distribuído por dependência a estes autos com a qualificação completa e o endereço dos sócios da executada. Assim, venha em termos o pedido através de petição a ser distribuída por dependência, na forma do artigo 133 do CPC. Intimem-se. Ciência à DP. (03/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANTONIÊTA VALVERDECPF

MARIA ELIZABETH CARREGOSA PRADO LOPESCPF

RICARDO MACHADO CARREGOSACPF

Reu

ROMILDO TAVARES CARREGOSACPF

Advogados

Autor:

MARA RITA FERREIRA GARCIA· OAB RJ 78616· CPF 037.***.***-06

Autor:

MARCELO BORBA TOLEDO· OAB RJ 83065· CPF 843.***.***-20

Autor:

MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO· OAB RJ 124255· CPF 087.***.***-00

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

+ outros advogados do autor

Reu:

MARA RITA FERREIRA GARCIA· OAB RJ 78616· CPF 037.***.***-06

Reu:

MARCELO BORBA TOLEDO· OAB RJ 83065· CPF 843.***.***-20

Reu:

MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO· OAB RJ 124255· CPF 087.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THAIS BARBARA LEMOS DE SOUZACPF

Reu

MARIO EMIDIO ALVES COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BORBA TOLEDO· OAB RJ 83065· CPF 843.***.***-20

Autor:

RAFAEL ARRIGONI SCARTON· OAB ES 14528· CPF 101.***.***-61

Reu:

MARCELO BORBA TOLEDO· OAB RJ 83065· CPF 843.***.***-20

Reu:

RAFAEL ARRIGONI SCARTON· OAB ES 14528· CPF 101.***.***-61

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2023

Distribuição

14/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUISA GROZINGER TOLEDOCPF

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

MARCELO BORBA TOLEDO· OAB RJ 83065· CPF 843.***.***-20

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

MARCELO BORBA TOLEDO· OAB RJ 83065· CPF 843.***.***-20

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801583-62.2023.8.19.0038. AUTOR: LUISA GROZINGER TOLEDO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1.HOMOLOGOos honorários do perito em conformidade com a manifestação apresentada nos autos, estando os mesmos adequados ao trabalho a ser desempenhado e à complexidade da controvérsia. Sendo o caso, intimem-se as partes para pagamento dos honorários devidos, no prazo de 15 dias. 2. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu... (03/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA CHRISTINA DE SOUZA DIAS REP/ P/ VALDELICIA DE SOUZA DIASCPF

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO FIGUEIREDO LENZI· OAB RJ 076990· CPF 860.***.***-68

Autor:

MARCELO BORBA TOLEDO· OAB RJ 083065· CPF 843.***.***-20

Autor:

OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR· OAB RJ 102067· CPF 026.***.***-77

Autor:

ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS· OAB RJ 128897· CPF 076.***.***-16

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado (13/09/2024)

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