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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

109 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2007

Distribuição

11/04/2007

Valor

R$ 3.000,00

Autor

FRANCISCO JUNIOR COSTA PESSOACPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BRAZ RIBEIRO· OAB PI 4190· CPF 757.***.***-91

Autor:

FRANCISCO FABIO OLIVEIRA DIAS· OAB PI 4896· CPF 959.***.***-34

Reu:

MARCIO ARAUJO MOURAO· OAB PI 8070· CPF 342.***.***-72

Reu:

PAULA MAGALI LIMA RABELO· CPF 060.***.***-25

Reu:

VICTOR AUGUSTO MACHADO DE SOUZA· OAB PI 8400· CPF 029.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO BRAZ RIBEIRO em 24/11/2025 23:59. (25/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DA SALETE FURTADO DE CARVALHOCPF

JACIRA FURTADO DE CARVALHOCPF

PEDRO ALELAF NETOCPF

GINA CASTELO BRANCO CARVALHO DE VASCONCELOSCPF

MARIA DOS REMEDIOS FURTADO FERNANDESCPF

+ 2 outros

Reu

IOLANDA MARQUES LINHARESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDER DE JESUS MACHADO FURTADO DE MENDONCA· OAB PI 10679· CPF 304.***.***-91

Autor:

JAKELINE MARIA DE CARVALHO SANTANA SILVA· OAB PI 9723· CPF 012.***.***-80

Reu:

MARCELO BRAZ RIBEIRO· OAB PI 4190· CPF 757.***.***-91

Reu:

MARCELLA DA CONCEICAO SOUSA BRAZ RIBEIRO

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (03/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

Reu

MARIA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BRAZ RIBEIRO· OAB PI 4190· CPF 757.***.***-91

Autor:

ANTONIO DE PADUA CARVALHO PEREIRA· CPF 032.***.***-45

Reu:

CICERO DE SOUSA BRITO· OAB PI 2387· CPF 244.***.***-68

Outros

CICERO DE SOUSA BRITO· OAB PI 238292

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MARIA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s): CÍCERO DE SOUSA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 2387) Réu: MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO - PI Advogado(s): MARCELO BRAZ RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4190) ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o retorno dos presentes autos advind Edital Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BURI... (24/01/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

28/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CHARLES AMORIM PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BRAZ RIBEIRO· OAB PI 4190· CPF 757.***.***-91

Autor:

PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA· OAB PI 9170· CPF 012.***.***-08

Autor:

ADRIANO DA SILVA BRITO· OAB PI 9827· CPF 010.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FONTINELE DAMASCENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BRAZ RIBEIRO· OAB PI 4190· CPF 757.***.***-91

Autor:

MARCELLA DA CONCEICAO SOUSA BRAZ RIBEIRO· OAB PI 17847· CPF 003.***.***-11

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (10/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES

PANDORA ALVES CARNEIROCPF

Reu

MARCELO BRAZ RIBEIRO

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

CENTRAL DE FLAGRANTES DA COMARCA DE PARNAIBA - PI

Reu

ANTONIO SILVA PINTOCPF

Advogados

Reu:

MARCELLA DA CONCEICAO SOUSA BRAZ RIBEIRO· OAB PI 17847· CPF 003.***.***-11

Reu:

MARCELO BRAZ RIBEIRO· OAB PI 4190· CPF 757.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ANTONIO SILVA PINTO

Advogados

Autor:

MARCELO BRAZ RIBEIRO· OAB PI 4190· CPF 757.***.***-91

Autor:

MARCELLA DA CONCEICAO SOUSA BRAZ RIBEIRO· OAB PI 17847· CPF 003.***.***-11

Reu:

MARCELO BRAZ RIBEIRO· OAB PI 4190· CPF 757.***.***-91

Reu:

MARCELLA DA CONCEICAO SOUSA BRAZ RIBEIRO· OAB PI 17847· CPF 003.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ANTONIO SILVA PINTO

Advogados

Autor:

MARCELO BRAZ RIBEIRO· OAB PI 4190· CPF 757.***.***-91

Autor:

MARCELLA DA CONCEICAO SOUSA BRAZ RIBEIRO· OAB PI 17847· CPF 003.***.***-11

Reu:

MARCELO BRAZ RIBEIRO· OAB PI 4190· CPF 757.***.***-91

Reu:

MARCELLA DA CONCEICAO SOUSA BRAZ RIBEIRO· OAB PI 17847· CPF 003.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSINO ALVES RIBEIROCPF

Reu

TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BRAZ RIBEIRO· OAB PI 4190· CPF 757.***.***-91

Reu:

MARIA LUCIA PINTO DO NASCIMENTO· OAB PI 7596· CPF 748.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

R$ 31.520,00

Autor

JOSE MARIA RABELO DOS SANTOSCPF

Reu

BREJINHO MOTOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO BRAZ RIBEIRO· OAB PI 4190· CPF 757.***.***-91

Autor:

DAYANE BRAZ RIBEIRO· OAB PI 9248· CPF 920.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 32.000,00

Autor

MARIA DAS DORES OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Advogados

Autor:

DEUSDEDIT NARCISO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO· OAB PI 8915· CPF 009.***.***-22

Autor:

MARCELO BRAZ RIBEIRO· OAB PI 4190· CPF 757.***.***-91

Reu:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

RecebimentoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DO 1 DISTRITO POLICIAL DE PARNAIBA-PI

1 DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE PARNAIBA

ERNANDE OLIVEIRA SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JACINTO COSTA MORAESCPF

JACINTO COSTA MORAES

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO· OAB PI 14933· CPF 479.***.***-20

Reu:

MARCELO BRAZ RIBEIRO· OAB PI 4190· CPF 757.***.***-91

Reu:

EDILSON MARQUES FONTENELE JUNIOR· OAB PI 10126· CPF 029.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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