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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Autor:

DANIEL PINHEIRO LONGA· OAB SP 382462· CPF 047.***.***-12

Outros

LARISSA VALADARES FAIM CARMONA· OAB DF 070894· CPF 065.***.***-90

DANIELA CALDAS ROSA ALVES COELHO· OAB DF 017874· CPF 609.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, por ocasião da inclusão do Fundo do Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados Precatórios Brasil, CNPJ 32774233000138, no sistema de autuação informatizado deste Tribunal, em cumprimento do despacho proferido às fls. 956-957 da ExeMS 3901 (201202506672), o sistema retornou automaticamente Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Precatórios Brasil – em conformidade com os dados constantes no sítio da Receita Federal. (28/01/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIS ROCHA MOREIRACPF

MARCELO CARVALHO CHAIMCPF

MARCUS JOSE ANTONIO PINTO MOURACPF

MARCELO PAIVACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DIAS GUERRA FERREIRA· OAB DF 029149· CPF 009.***.***-54

Autor:

DANIELA CALDAS ROSA ALVES COELHO· OAB DF 017874· CPF 609.***.***-20

Autor:

LARISSA VALADARES FAIM CARMONA· OAB DF 070894· CPF 065.***.***-90

Autor:

HAROLDO DA SILVA TRINDADE JÚNIOR· OAB DF 059396· CPF 034.***.***-76

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, a certidão de 13/03/2025 que informava a juntada de decisão proferida às fls. 814-815 da ExeMS 3901 (2012/0250667-2), bem como referida decisão, foram juntados aqui equivocadamente e, por isso, desentranhados, o que ocasionou renumeração das folhas destes autos. (31/03/2025)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de PericulosidadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO CARVALHO CHAIMCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

STEFANO POLETTI SANTOS E BARROS· OAB SP 241831· CPF 040.***.***-02

Reu:

STEFANO POLETTI SANTOS E BARROS· OAB SP 241831· CPF 040.***.***-02

Último movimento: Definitivo (16/08/2022)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

PROJETO RESIDENCIAL MARINE HOME RESORT SPE 66 LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SCCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMACNPJ

BRUNA GRILLO MARCELINO FUCHTERCPF

CELSO DE CASTRO CAITETECPF

+ 142 outros

Advogados

Autor:

WALMOR ALVES MOREIRA· CPF 076.***.***-47

Autor:

EDUARDO BARRAGAN SEROA DA MOTTA· CPF 011.***.***-00

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES· CPF 269.***.***-02

Reu:

RICARDO FRETTA FLORES· CPF 072.***.***-26

Reu:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB SC 010208· CPF 806.***.***-20

Reu:

RICARDO DELLA GIUSTINA· CPF 026.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO ROBERTO ALVIM DE SOUZA· OAB RS 025240· CPF 316.***.***-49

PRISCILA GOELZER· OAB RS 066724

ODAIR MARCOLINO DE BARROS NETO· OAB SC 029700· CPF 987.***.***-72

SUSANE TORRI· OAB SC 021707

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 004117· CPF 415.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1528 (19/05/2026)

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