Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 26.628,69

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SERTAO BAIANO - SICOOB SERTAOCNPJ

Reu

MARCELO DOS SANTOS BAHIACPF

Outros

JAQUELINE AZEVEDO GOMES· OAB BA 872· CPF 751.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR FLAVIO PEREIRA GARRETACPF

WILLIAM ALI CHAIMCPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 13 VF DE CURITIBA

Outros

PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA· OAB SP 441655· CPF 037.***.***-17

DANYELLE DA SILVA GALVÃO· OAB PR 040508· CPF 005.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM ALI CHAIMCPF

VALDEMIR FLAVIO PEREIRA GARRETACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR FLAVIO PEREIRA GARRETACPF

WILLIAM ALI CHAIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/06/2022)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO DA ROCHA SOARESCPF

JOAO VACCARI NETOCPF

ANGELA PALMEIRA FERREIRACPF

HILBERTO MASCARENHAS ALVES DA SILVA FILHOCPF

ISAIAS UBIRACI CHAVES SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO PACIORNIK SCHULMAN· CPF 047.***.***-10

Autor:

CAROLINA BONFADINI DE SA· CPF 052.***.***-44

Autor:

LUCAS BERTINATO MARON· CPF 056.***.***-40

Autor:

RENÉ ARIEL DOTTI· OAB PR 002612· CPF 000.***.***-87

Autor:

GUILHERME DE OLIVEIRA ALONSO· OAB PR 050605· CPF 052.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO TABARELLI KRASOVIC· OAB SP 374606· CPF 425.***.***-30

Reu:

PAULA SION DE SOUZA NAVES· OAB SP 169064· CPF 295.***.***-60

Reu:

LUIZ FLAVIO BORGES D URSO· CPF 023.***.***-48

Reu:

RICARDO RIBEIRO VELLOSO· OAB SP 182637· CPF 173.***.***-31

Reu:

VICENTE BOMFIM· OAB PR 072059· CPF 084.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH· OAB SP 038555· CPF 598.***.***-15

LARISSA ROSS· OAB PR 098322

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VACCARI NETOCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

RICARDO RIBEIRO VELLOSO· OAB SP 182637· CPF 173.***.***-31

Autor:

LUIZ FLAVIO BORGES D URSO· CPF 023.***.***-48

Autor:

RENÉ ARIEL DOTTI· OAB PR 002612· CPF 000.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE KNOPFHOLZ· OAB PR 035220· CPF 029.***.***-50

Autor:

GUILHERME DE OLIVEIRA ALONSO· OAB PR 050605· CPF 052.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5013836202021404700020250820111514 (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

JOAO VACCARI NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RENÉ ARIEL DOTTI· OAB PR 002612· CPF 000.***.***-87

Autor:

GUILHERME DE OLIVEIRA ALONSO· OAB PR 050605· CPF 052.***.***-64

Autor:

ALEXANDRE KNOPFHOLZ· OAB PR 035220· CPF 029.***.***-50

Autor:

VINICIUS DANIEL CIM· CPF 008.***.***-21

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI· CPF 411.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13 (05/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALCEBIADES VIEIRA BATISTA DA SILVACPF

CAIO MOUSINHO HITACPF

CAMILA RIBEIRO HERNANDESCPF

DJALMA RODRIGUES DE SOUZA

LOURIVAL CASTRO VIEIRA NETOCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCELO MARAMBAIA CAMPOS· OAB BA 19523· CPF 808.***.***-68

Autor:

CAIO MOUSINHO HITA· OAB BA 43776· CPF 047.***.***-39

Autor:

ANTONIO ALCEBIADES VIEIRA BATISTA DA SILVA· OAB BA 17449· CPF 932.***.***-78

Autor:

CAMILA RIBEIRO HERNANDES· OAB BA 39533· CPF 033.***.***-01

Autor:

SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO· OAB BA 14471· CPF 862.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MARAMBAIA CAMPOS· OAB BA 19523· CPF 808.***.***-68

Reu:

CAIO MOUSINHO HITA· OAB BA 43776· CPF 047.***.***-39

Reu:

ANTONIO ALCEBIADES VIEIRA BATISTA DA SILVA· OAB BA 17449· CPF 932.***.***-78

Reu:

CAMILA RIBEIRO HERNANDES· OAB BA 39533· CPF 033.***.***-01

Reu:

SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO· OAB BA 14471· CPF 862.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Marcelo Bahia Odebrecht Advogado: Dr. Antônio Alcebíades Vieira Batista da Silva (OAB/BA: 17.449) Advogado: Dr. Lourival Castro Vieira Neto (OAB/BA: 18.399) Embargante: Roberto Prisco Paraíso Ramos Embargante: Suely Abbehusen Lima Embargante: Djalma Rodrigues de Souza Advogado: Dr. Caio Mousinho Hita (OAB/BA: 43776) Advogado: Dr. Marcelo Marambaia Campos (OAB/BA: 19.523) Embargado: Ministério Público do Estado da Bahia Promotora... (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANDRE VITAL PESSOA DE MELOCPF

BENEDICTO BARBOSA DA SILVA JUNIORCPF

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

CERVEJARIA PETROPOLIS S/ACPF

CLAUDIO MELO FILHO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA COELHO DE PAULA· OAB DF 48370· CPF 035.***.***-09

Autor:

THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS· OAB BA 23824· CPF 014.***.***-24

Autor:

PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO· OAB BA 23985· CPF 015.***.***-10

Autor:

TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS· OAB PR 56300· CPF 058.***.***-69

Autor:

MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO· OAB PR 83616· CPF 087.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME SIQUEIRA COELHO DE PAULA· OAB DF 48370· CPF 035.***.***-09

Reu:

THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS· OAB BA 23824· CPF 014.***.***-24

Reu:

PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO· OAB BA 23985· CPF 015.***.***-10

Reu:

TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS· OAB PR 56300· CPF 058.***.***-69

Reu:

MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO· OAB PR 83616· CPF 087.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ROBERTO TEIXEIRACPF

INTERESSADO

PAULO ROBERTO VALENTE GORDILHOCPF

FERNANDO BITTARCPF

EMYR DINIZ COSTA JUNIORCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

KARLA DUTRA TORRES· OAB RJ 158000· CPF 107.***.***-46

Reu:

PAOLA MARTINS MOREIRA· OAB DF 57746· CPF 034.***.***-98

Reu:

BRIAN ALVES PRADO· OAB DF 46474· CPF 036.***.***-50

Reu:

REGINA MARIA BUENO DE GODOY· OAB SP 183207· CPF 289.***.***-17

Reu:

MARIANA SANTORO DI SESSA MACHADO· OAB SP 351734

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH· OAB RS 36846

BRUNA ARAUJO AMATUZZI BREUS· OAB PR 57632· CPF 066.***.***-38

MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY FUMAGALLI· OAB PR 44119· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (25/11/2021)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

RecebimentoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

INTERESSADO

PAULO ROBERTO VALENTE GORDILHOCPF

FERNANDO BITTARCPF

ROBERTO TEIXEIRACPF

EMYR DINIZ COSTA JUNIORCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

JOSE DAVI CAVALCANTE MOREIRA· OAB DF 52440· CPF 651.***.***-68

Reu:

FREDERICO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 102764· CPF 052.***.***-52

Reu:

TALES DAVID MACEDO· CPF 816.***.***-34

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES FILHO· OAB BA 14790· CPF 897.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de substabelecimento (15/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

FERNANDO BITTARCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO KOJI MAEDA· OAB RS 89608· CPF 006.***.***-35

Reu:

JOANA PAULA GONCALVES MENEZES BATISTA· OAB SP 161413· CPF 888.***.***-72

Reu:

TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS· OAB PR 56300· CPF 058.***.***-69

Reu:

MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO· OAB PR 8749· CPF 186.***.***-87

Reu:

MAURICIO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 71229

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

FERNANDO BITTARCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO KOJI MAEDA· OAB RS 89608· CPF 006.***.***-35

Reu:

JOANA PAULA GONCALVES MENEZES BATISTA· OAB SP 161413· CPF 888.***.***-72

Reu:

TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS· OAB PR 56300· CPF 058.***.***-69

Reu:

MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO· OAB PR 8749· CPF 186.***.***-87

Reu:

MAURICIO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 71229

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF RECORRIDO: L. I.L. D. S., M. B. O., J.A. P. F., A. F. M. M., J. C. C. M. B., R. A. P., E. A.O., A. D. S.R. D. A., C. A.G. P., E. D. C. J., F. B., P. R. V. G., INTERESSADO Advogados do(a) RECORRIDO: ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES - AL1109, DIOGO UEHBE LIMA - RJ184564, EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA - PR38716, IGOR MARQUES PONTES - SP184994, JOANA PAULA GONCALVES MENEZES BATISTA - SP161413, LUIZ HE... (20/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ROGERIO SANTOS DE ARAUJOCPF

PAULO SERGIO BOGHOSSIANCPF

ODEBRECHT S/ACNPJ

MARCIO FARIA DA SILVACPF

CESAR RAMOS ROCHACPF

+ 2 outros

Outros

ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES· OAB DF 001465

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 075173· CPF 000.***.***-28

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 071947· CPF 876.***.***-91

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

THAYS CHRYSTINA MUNHOZ DE FREITAS· OAB SP 251382· CPF 315.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5034319-76.2018.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 249, 251, 302 (20/10/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal