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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JOSE ELIEZER TOSTES PINTO

GETULIO RAIMUNDO DOS SANTOS

FABIANO SILVEIRA DOS SANTOS

MARCELO FREITAS DOS SANTOSCPF

AMBROSINA APARECIDA CORREA LIMA

+ 1 outros

Outros

AMANDA DE MORAES ESTEFAN· OAB RJ 198053· CPF 109.***.***-21

ANDRE MIRZA MADURO· OAB RJ 155273· CPF 105.***.***-08

FLÁVIO MIRZA MADURO· OAB RJ 104104· CPF 051.***.***-83

SOFIA FRONY DE OLIVEIRA MACEDO· OAB RJ 217819

LARISSA GUIMARAES GARCIA DUARTE· OAB RJ 215029· CPF 143.***.***-39

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (28/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GETULIO RAIMUNDO DOS SANTOS

FABIANO SILVEIRA DOS SANTOS

MARCELO FREITAS DOS SANTOS

AMBROSINA APARECIDA CORREA LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Inclusão em pauta (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

PAULO GUSTAVO DOS SANTOS MELOCPF

LUCAS DOS SANTOS ITOICPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA SALGADO· OAB SP 477362· CPF 474.***.***-45

Reu:

ROGERIO CARMO NASCIMENTO· OAB SP 440952· CPF 437.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DOS SANTOS ITOICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA SALGADO· OAB SP 477362· CPF 474.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DOS SANTOS ITOICPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA SALGADO· OAB SP 477362· CPF 474.***.***-45

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DOS SANTOS ITOICPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA SALGADO· OAB SP 477362· CPF 474.***.***-45

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DOS SANTOS ITOICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA SALGADO· OAB SP 477362· CPF 474.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 14.214,35

Autor

MARCELO DOS SANTOS FREITASCPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR BAPTISTA ROCHA· OAB BA 67597· CPF 858.***.***-18

Reu:

ADEVALDO DE SANTANA GOMES· OAB BA 25747· CPF 685.***.***-87

Reu:

IZABELA RIOS LEITE· OAB BA 27552· CPF 006.***.***-88

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de VITOR BAPTISTA ROCHA em 12/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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