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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA PAULA DA SILVA ANDRADECPF

Reu

LOPES E ARAUJO SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEKS RODRIGUES BARBOZA JUNIOR· OAB AC 6520· CPF 026.***.***-44

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Autor:

JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS· OAB AC 6335· CPF 893.***.***-15

Reu:

MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB RO 13810· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/09/2025

Distribuição

07/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

KATIA CRISTINA ALMEIDACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB RO 13810· CPF 011.***.***-01

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AP 3871· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/09/2025

Distribuição

07/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA CRISTINA ALMEIDA

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB RO 13810· CPF 011.***.***-01

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AP 3871· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB RO 13810· CPF 011.***.***-01

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AP 3871· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6072813-85.2025.8.03.0001. REQUERENTE: KATIA CRISTINA ALMEIDA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de desentranhamen... (23/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO VICTOR QUEIROZ DE FARIASCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS

Advogados

Autor:

MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB RO 13810· CPF 011.***.***-01

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

MARCELO DOS SANTOS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

DIELSON RODRIGUES ALMEIDA· OAB RO 10628· CPF 006.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM – MG133406 ADVOGADO(A): HAMILTON RIBEIRO BARBOSA – MG86507 AGRAVADO: MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO(A): DIELSON RODRIGUES ALMEIDA – RO10628 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 17/12/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Agravo de instrumento. Tutela... (06/07/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 322.786,78

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO NOVOCNPJ

Reu

CRIAR ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN NOUJAIN NETO· OAB RO 1684· CPF 581.***.***-53

Reu:

CARL TESKE JUNIOR· OAB RO 3297· CPF 656.***.***-53

Reu:

MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB RO 13810· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN NOUJAIN NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEAN NOUJAIN NETO

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO

Reu

CRIAR ENGENHARIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

CARL TESKE JUNIOR· OAB RO 3297· CPF 656.***.***-53

Autor:

JEAN NOUJAIN NETO· OAB RO 1684· CPF 581.***.***-53

Reu:

MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB RO 13810· CPF 011.***.***-01

Reu:

CARL TESKE JUNIOR· OAB RO 3297· CPF 656.***.***-53

Reu:

JEAN NOUJAIN NETO· OAB RO 1684· CPF 581.***.***-53

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 59.087,12

Autor

MARCIA QUESIA PINTO MONTEIROCPF

Reu

A L MAIA - CONSORCIOS E CONSULTORIA FINANCEIRACNPJ

ALEXANDRE LIMA MAIA BATISTACPF

ANA PAULA RODRIGUES AMORIMCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CAMILO ARARIPE· OAB RO 2806· CPF 516.***.***-72

Reu:

MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB RO 13810· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 59.087,12

Autor

MARCIA QUESIA PINTO MONTEIROCPF

Reu

A L MAIA - CONSORCIOS E CONSULTORIA FINANCEIRACNPJ

ALEXANDRE LIMA MAIA BATISTACPF

ANA PAULA RODRIGUES AMORIMCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CAMILO ARARIPE· OAB RO 2806· CPF 516.***.***-72

Reu:

MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB RO 13810· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2026. (18/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

GUILHERME RABELO BRUNOROCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MAURICIO SOARES MONTEIRO· OAB RO 12545· CPF 122.***.***-87

Autor:

MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB RO 13810· CPF 011.***.***-01

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME RABELO BRUNOROCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB RO 13810· CPF 011.***.***-01

Autor:

MAURICIO SOARES MONTEIRO· OAB RO 12545· CPF 122.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB RO 13810· CPF 011.***.***-01

Reu:

MAURICIO SOARES MONTEIRO· OAB RO 12545· CPF 122.***.***-87

Último movimento: Definitivo (11/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 12.529,97

Autor

JOAO VICTOR QUEIROZ DE FARIASCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB RO 13810· CPF 011.***.***-01

Autor:

MAURICIO SOARES MONTEIRO· OAB RO 12545· CPF 122.***.***-87

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICTOR QUEIROZ DE FARIASCPF

Reu

LUCIANA GOULART PENTEADOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO SOARES MONTEIRO· OAB RO 12545· CPF 122.***.***-87

Autor:

MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB RO 13810· CPF 011.***.***-01

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

MAURICIO SOARES MONTEIRO· OAB RO 12545· CPF 122.***.***-87

Reu:

MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB RO 13810· CPF 011.***.***-01

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Definitivo (29/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANNE KARINA MORAIS DE ALMEIDACPF

Reu

RAIA DROGASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO SOARES MONTEIRO· OAB RO 12545· CPF 122.***.***-87

Autor:

MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB RO 13810· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 652.221,08

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Produto RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (24/07/2026)

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