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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2005

Distribuição

21/03/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEVI FORNASIERI

MARCELO FORNASIERI

AZIRES BALBONE PEDROCPF

INDUSTRIA METALURGICA A.PEDRO LTDA.

ALBERTO PEDRO

Advogados

Reu:

MARCO POLO LEVORIN· OAB SP 120158· CPF 104.***.***-60

Reu:

ROGERIO LEVORIN NETO· OAB SP 120817· CPF 101.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO MARCELO FORASTIERI PENNACPF

SILVIA HELENA ALVAREZ PIAZENTIN PENNACPF

Reu

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA MANDELLI GONÇALVES· OAB SP 425860· CPF 417.***.***-99

Autor:

LUIZ NUNES PEGORARO· OAB SP 155025· CPF 195.***.***-39

Outros

ROBERTA SAMPAIO SOARES· OAB SP 106443· CPF 070.***.***-52

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO MARCELO FORASTIERI PENNACPF

SILVIA HELENA ALVAREZ PIAZENTIN PENNACPF

Advogados

Autor:

IZABELLA FALCÃO· OAB SP 409516· CPF 451.***.***-45

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FABIO MARCELO FORASTIERI PENNACPF

SILVIA HELENA ALVAREZ PIAZENTIN PENNACPF

Advogados

Autor:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Autor:

ROBERTA SAMPAIO SOARES· OAB SP 106443· CPF 070.***.***-52

Reu:

STELA MANDELLI GONÇALVES· OAB SP 425860· CPF 417.***.***-99

Reu:

LUIZ NUNES PEGORARO· OAB SP 155025· CPF 195.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2025)

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