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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 1.382.733,70

Autor

MARCELO GIORGETTICPF

MARIA ELISA NEIAS PAULUCCI GIORGETTICPF

CLAUDIA GIORGETTI STIRTONCPF

VALERIA GIORGETTICPF

CRISTINA GIORGETTICPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA APARECIDA MATTO GROSSO BORGES· OAB SP 79934· CPF 025.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJMSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 3.034,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2022)

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—

TJMSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GIORGETTI JUNQUEIRA· OAB SP 164671· CPF 173.***.***-77

Reu:

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA· OAB SP 327444· CPF 219.***.***-77

Reu:

OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA· OAB SP 74104· CPF 063.***.***-23

Último movimento: Expedição de Ofício nº 010178/2021-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo via malote com envio de chave de acesso (20/09/2021)

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—

TJMSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 3.034,05

Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO GIORGETTI JUNQUEIRA· OAB SP 164671· CPF 173.***.***-77

Reu:

OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA· OAB SP 74104· CPF 063.***.***-23

Reu:

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA· OAB SP 327444· CPF 219.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2021)

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