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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 232.261,00

Autor

MARCELO GUALBERTO NOGUEIRACPF

JOSE BITTAR FILHOCPF

CASSIO L. E. BOLONHINI - EIRELICNPJ

ACHYLES JOAO BERTOLDOCPF

CARINA MOISéS MENDONçACPF

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

WELLYNGTON LEONARDO BARELLA· OAB SP 171223· CPF 264.***.***-39

Reu:

VALERIA ALCAUSA LOPES· OAB SP 161317· CPF 164.***.***-17

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO EX OFFICIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Reu

ACM ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçãO SC LTDA

ALADINO SELMI NETOCPF

ALEXANDRE FURCOLINCPF

ALEXANDRE STEWART REIS MOREIRACPF

ALLA - PARTICIPAçõES LTDA

+ 49 outros

Advogados

Autor:

WELLYNGTON LEONARDO BARELLA· OAB SP 171223· CPF 264.***.***-39

Autor:

HENRIQUE ROMANINI SUBI· OAB SP 355607· CPF 306.***.***-69

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

ANDRE LUCAS CARVALHO DE MOURA· OAB SP 139939· CPF 147.***.***-99

Reu:

WELLYNGTON LEONARDO BARELLA· OAB SP 171223· CPF 264.***.***-39

Reu:

HENRIQUE ROMANINI SUBI· OAB SP 355607· CPF 306.***.***-69

Reu:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

ANDRE LUCAS CARVALHO DE MOURA· OAB SP 139939· CPF 147.***.***-99

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO EX OFFICIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Reu

ACM ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçãO SC LTDA

ALADINO SELMI NETOCPF

ALEXANDRE FURCOLINCPF

ALEXANDRE STEWART REIS MOREIRACPF

ALLA - PARTICIPAçõES LTDA

+ 49 outros

Advogados

Autor:

WELLYNGTON LEONARDO BARELLA· OAB SP 171223· CPF 264.***.***-39

Autor:

HENRIQUE ROMANINI SUBI· OAB SP 355607· CPF 306.***.***-69

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

ANDRE LUCAS CARVALHO DE MOURA· OAB SP 139939· CPF 147.***.***-99

Reu:

WELLYNGTON LEONARDO BARELLA· OAB SP 171223· CPF 264.***.***-39

Reu:

HENRIQUE ROMANINI SUBI· OAB SP 355607· CPF 306.***.***-69

Reu:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

ANDRE LUCAS CARVALHO DE MOURA· OAB SP 139939· CPF 147.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Frk Realizações e Participações Ltda - Apelada: Renata Germer Salin Omati - Apelado: André Waldemarin Omati - Apelado: Oaca - Administração Imobiliária e Participações Ltda. - Apelado: Gno Empreendimentos e Construções Ltda. - Apelada: Marcia Candido Iserhard - Apelado: ALLA - Participações Ltda - Apelado: Pedra Alta Empreendimento Imobiliários Ltda., - Apelado: Paulo Iserhard - Apelado: Prado Gonçalves Consultoria Imobiliária Ltda... (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 130.000,00

Autor

ELIETE APARECIDA GOMES DA ROCHACPF

ELVIS LUCIO GOMES DA ROCHACPF

JOSE CARLOS CHAVESCPF

DANIELA CRISTINA DA SILVEIRACPF

MARCOS HENRIQUE DA SILVEIRACPF

+ 3 outros

Reu

ESPOLIO DE JOSE GUALBERTO CHAVES FILHO

Advogados

Autor:

CAIO LIVIO AMARAL NUNES· OAB MG 75196· CPF 992.***.***-04

Autor:

ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 58564· CPF 834.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA CRISTINA DA SILVEIRA

ELIETE APARECIDA GOMES DA ROCHACPF

ELVIS LUCIO GOMES DA ROCHACPF

EZIO GUALBERTO CHAVESCPF

JOSE CARLOS CHAVES

+ 3 outros

Reu

ESPOLIO DE JOSE GUALBERTO CHAVES FILHO

Advogados

Autor:

CAIO LIVIO AMARAL NUNES· OAB MG 75196· CPF 992.***.***-04

Autor:

ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 58564· CPF 834.***.***-04

Reu:

CAIO LIVIO AMARAL NUNES· OAB MG 75196· CPF 992.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (05/04/2025)

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