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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SOURE

Reu

PAULO CESAR DO NASCIMENTO TORRESCPF

Advogados

Reu:

MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO· OAB PA 19745· CPF 491.***.***-00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SOURE

Reu

JOAO MARCELO LEAL DA ROCHA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARCELO LEAL DA ROCHA

Reu

JUSTICA PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SOURE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSTIÇA PUBLICACPF

Último movimento: Definitivo (11/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveApelação Criminal

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSTIÇA PUBLICACPF

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

RICARDO KRAUSE ESTEVES NAJJARCPF

Advogados

Reu:

WALMIR MICHELETTI· CPF 066.***.***-95

Reu:

MARIANA MOTTA DA COSTA E SOUZA· OAB SP 285881· CPF 326.***.***-07

Reu:

RENATO REIS SILVA ARAGÃO· OAB SP 353220· CPF 322.***.***-63

Reu:

TOMAZ ARIBI FISZBAUM· CPF 408.***.***-02

Reu:

THATIANE SOARES· CPF 326.***.***-71

+ outros advogados do reu

Outros

LIGIA KISSAJIKIAN CÂNCIO· OAB SP 454260

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO KRAUSE ESTEVES NAJJARCPF

Reu

LIGIA KISSAJIKIAN CANCIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIANA MOTTA DA COSTA E SOUZA· OAB SP 285881· CPF 326.***.***-07

Autor:

ROBERTO DA FREIRIA ESTEVAO· OAB SP 362612· CPF 039.***.***-66

Autor:

LETÍCIA MENDES RODRIGUES· OAB SP 425334· CPF 413.***.***-50

Autor:

ANTÔNIO FERNANDES RUIZ FILHO· OAB SP 080425· CPF 114.***.***-50

Reu:

LIGIA KISSAJIKIAN CANCIO· CPF 430.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO KRAUSE ESTEVES NAJJARCPF

LIGIA KISSAJIKIAN CANCIOCPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

LIGIA KISSAJIKIAN CANCIOCPF

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RICARDO KRAUSE ESTEVES NAJJARCPF

Advogados

Autor:

LIGIA KISSAJIKIAN CANCIO· CPF 430.***.***-16

Autor:

IGOR ANDRE ARENAS CONDE MENECHELLI· CPF 213.***.***-19

Reu:

ANTÔNIO FERNANDES RUIZ FILHO· OAB SP 080425· CPF 114.***.***-50

Reu:

WALMIR MICHELETTI· CPF 066.***.***-95

Reu:

MARIANA MOTTA DA COSTA E SOUZA· OAB SP 285881· CPF 326.***.***-07

Reu:

RENATO REIS SILVA ARAGÃO· OAB SP 353220· CPF 322.***.***-63

Reu:

TOMAZ ARIBI FISZBAUM· CPF 408.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO KRAUSE ESTEVES NAJJARCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ROBERTO DA FREIRIA ESTEVAO· OAB SP 362612· CPF 039.***.***-66

Autor:

WALMIR MICHELETTI· CPF 066.***.***-95

Autor:

LETÍCIA MENDES RODRIGUES· OAB SP 425334· CPF 413.***.***-50

Autor:

MARIANA MOTTA DA COSTA E SOUZA· OAB SP 285881· CPF 326.***.***-07

Autor:

RENATO REIS SILVA ARAGÃO· OAB SP 353220· CPF 322.***.***-63

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO KRAUSE ESTEVES NAJJARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MOTTA DA COSTA E SOUZA· OAB SP 285881· CPF 326.***.***-07

Autor:

RENATO REIS SILVA ARAGÃO· OAB SP 353220· CPF 322.***.***-63

Autor:

ANTÔNIO FERNANDES RUIZ FILHO· OAB SP 080425· CPF 114.***.***-50

Autor:

ROBERTO DA FREIRIA ESTEVAO· OAB SP 362612· CPF 039.***.***-66

Autor:

WALMIR MICHELETTI· CPF 066.***.***-95

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/12/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO KRAUSE ESTEVES NAJJARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/04/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mudança de Magistrado (14/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ROCHA LEAL GOMES DE SACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO ROCHA LEAL GOMES DE SA· OAB SP 146451· CPF 247.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Corrupção passivaRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

21/04/2008

Distribuição

22/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

NãO INFORMADOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ROCHA LEAL GOMES DE SA· OAB SP 146451· CPF 247.***.***-18

Autor:

PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO· OAB SP 121583· CPF 471.***.***-72

Autor:

MICHELLE PINTO PEIXOTO DE LIMA· OAB SP 336529· CPF 401.***.***-42

Autor:

FAUSTO LATUF SILVEIRA· OAB SP 199379· CPF 255.***.***-14

Autor:

ROSELI SOUZA COSTA· OAB SP 332739· CPF 310.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Por decisão judicial (19/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaApelação Criminal

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NãO INFORMADOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ROCHA LEAL GOMES DE SA· OAB SP 146451· CPF 247.***.***-18

Autor:

PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO· OAB SP 121583· CPF 471.***.***-72

Autor:

MICHELLE PINTO PEIXOTO DE LIMA· OAB SP 336529· CPF 401.***.***-42

Autor:

FAUSTO LATUF SILVEIRA· OAB SP 199379· CPF 255.***.***-14

Autor:

ROSELI SOUZA COSTA· OAB SP 332739· CPF 310.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPetição Criminal

EstelionatoPetição Criminal

Ajuizamento

13/07/2000

Distribuição

13/07/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

ASCENCAO AMARELO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DOMINGUES DE CASTRO CAMARGO ARANHA· OAB SP 343581· CPF 409.***.***-35

Reu:

RENATA CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 154097· CPF 152.***.***-95

Reu:

NEWTON DE SOUZA PAVAN· OAB SP 206363· CPF 022.***.***-07

Reu:

MARCO AURÉLIO PINTO FLORÊNCIO FILHO· OAB SP 255871· CPF 009.***.***-97

Reu:

BRUNA MANFREDI CAMARGO· OAB SP 264788

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

04/08/2010

Distribuição

05/08/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

ASCENCAO AMARELO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DOMINGUES DE CASTRO CAMARGO ARANHA· OAB SP 343581· CPF 409.***.***-35

Reu:

RENATA CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 154097· CPF 152.***.***-95

Reu:

NEWTON DE SOUZA PAVAN· OAB SP 206363· CPF 022.***.***-07

Reu:

MARCO AURÉLIO PINTO FLORÊNCIO FILHO· OAB SP 255871· CPF 009.***.***-97

Reu:

BRUNA MANFREDI CAMARGO· OAB SP 264788

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: JOSE FERNANDO FREITAS, ASCENCAO AMARELO MARTINS, ALCINDO LIMA DE CASTRO JUNIOR, ROSANGELA MARIA NUNES Advogados do(a) REU: NATACHA KELLY FERNANDES TEIXEIRA DA SILVA - DF61512, PAOLA MARTINS MOREIRA - DF57746, BRIAN ALVES PRADO - DF46474, FREDERICO DONATI BARBOSA - DF17825, JORGE URBANI SALOMAO - SP274322, ANALICE CASTELLO BRANCO DE CASTRO BARBOSA - SP398692, ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA -... (22/03/2022)

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