MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 40.985,59

Autor

TRIGOPAN-COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAVID PIRES REBOUCAS· OAB CE 16910· CPF 617.***.***-00

Autor:

MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS· OAB CE 21929· CPF 953.***.***-49

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 40.985,59

Autor

TRIGOPAN-COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Decisão em 22/04/2026. Documento: 199883126 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENELCNPJ

Reu

MARCELLY SALDANHA SEVERO MAIACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DAVID PIRES REBOUCAS· OAB CE 16910· CPF 617.***.***-00

Reu:

MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS· OAB CE 21929· CPF 953.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 6.224,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 6.224,00

Autor

ERILANIA RODRIGUES COSTACPF

ALISON COSTA CHAVESCPF

Reu

VICTORIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANMARA BEZERRA BENICIO· OAB CE 21301· CPF 632.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS LEWINTER· OAB CE 27205· CPF 549.***.***-91

Reu:

MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS· OAB CE 21929· CPF 953.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANMARA DE CASTRO BEZERRA

Reu

MARCUS VINICIUS LEWINTERCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS· OAB CE 21929· CPF 953.***.***-49

Autor:

MARCUS VINICIUS LEWINTER· OAB CE 27205· CPF 549.***.***-91

Autor:

SANMARA BEZERRA BENICIO· OAB CE 21301· CPF 632.***.***-68

Reu:

MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS· OAB CE 21929· CPF 953.***.***-49

Reu:

MARCUS VINICIUS LEWINTER· OAB CE 27205· CPF 549.***.***-91

Reu:

SANMARA BEZERRA BENICIO· OAB CE 21301· CPF 632.***.***-68

Último movimento: Definitivo (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANMARA DE CASTRO BEZERRA

Reu

MARCUS VINICIUS LEWINTERCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS· OAB CE 21929· CPF 953.***.***-49

Autor:

MARCUS VINICIUS LEWINTER· OAB CE 27205· CPF 549.***.***-91

Autor:

SANMARA BEZERRA BENICIO· OAB CE 21301· CPF 632.***.***-68

Reu:

MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS· OAB CE 21929· CPF 953.***.***-49

Reu:

MARCUS VINICIUS LEWINTER· OAB CE 27205· CPF 549.***.***-91

Reu:

SANMARA BEZERRA BENICIO· OAB CE 21301· CPF 632.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: RECORRENTE: ERILANIA RODRIGUES COSTA e outros PARTE RÉ: RECORRIDO: VICTORIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ORGÃO JULGADOR: 1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória CERTIDÃO CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O PROCESSO SERÁ JULGADO NA PAUTA DA 70ª SESSÃO VIRTUAL DURANTE OS DIAS 04/02/2026 (QUARTA-FEIRA) A 11/02/2026 (QUARTA-FEIRA), NOS MOLDES DO ART. 43 DA RESOLUÇÃO/TRIBUNAL PLENO Nº 01/2019. Caso o processo não seja julgado, por qualquer motivo, no... (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANMARA DE CASTRO BEZERRA

Reu

MARCUS VINICIUS LEWINTERCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS· OAB CE 21929· CPF 953.***.***-49

Autor:

MARCUS VINICIUS LEWINTER· OAB CE 27205· CPF 549.***.***-91

Autor:

SANMARA BEZERRA BENICIO· OAB CE 21301· CPF 632.***.***-68

Reu:

MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS· OAB CE 21929· CPF 953.***.***-49

Reu:

MARCUS VINICIUS LEWINTER· OAB CE 27205· CPF 549.***.***-91

Reu:

SANMARA BEZERRA BENICIO· OAB CE 21301· CPF 632.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: RECORRENTE: ERILANIA RODRIGUES COSTA e outros PARTE RÉ: RECORRIDO: VICTORIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ORGÃO JULGADOR: 1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória CERTIDÃO CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O PROCESSO SERÁ JULGADO NA PAUTA DA 70ª SESSÃO VIRTUAL DURANTE OS DIAS 04/02/2026 (QUARTA-FEIRA) A 11/02/2026 (QUARTA-FEIRA), NOS MOLDES DO ART. 43 DA RESOLUÇÃO/TRIBUNAL PLENO Nº 01/2019. Caso o processo não seja julgado, por qualquer motivo, no... (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 36.269,07

Autor

MARCELLY SALDANHA SEVERO MAIACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAVID PIRES REBOUCAS· OAB CE 16910· CPF 617.***.***-00

Autor:

MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS· OAB CE 21929· CPF 953.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2006

Distribuição

03/07/2006

Valor

R$ 18.580,00

Autor

ASTRO AGROCOMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

DE MARCHI COM. IMP. E EXPORT. DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA

Reu

REGINALDO TAVARES BESERRA

REGINALDO TAVARES BESERRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS· OAB CE 21929· CPF 953.***.***-49

Autor:

FRANCISCO DAVID PIRES REBOUCAS· OAB CE 16910· CPF 617.***.***-00

Reu:

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA· OAB CE 14751· CPF 768.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 201277216 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 22.635.791,90

Autor

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA COLMEIA S/ACNPJ

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EMILIO FERNANDES DINIZ· OAB CE 12952· CPF 527.***.***-53

Autor:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Reu:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

CAMILA MARIA MAVIGNIER MILITAO· OAB CE 24449· CPF 011.***.***-67

Reu:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Reu:

MANUEL GOMES FILHO· OAB CE 3252· CPF 383.***.***-91

Reu:

MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS· OAB CE 21929· CPF 953.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

21/06/2025

Valor

R$ 22.635.791,90

Autor

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EMILIO FERNANDES DINIZ· OAB CE 12952· CPF 527.***.***-53

Autor:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Autor:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

Autor:

DANIEL HOLANDA LEITE· OAB CE 13714· CPF 616.***.***-87

Autor:

GABRIEL GARCIA DE CARVALHO· OAB CE 42300· CPF 064.***.***-60

Reu:

BRUNO DELGADO CHIARADIA· OAB SP 177650· CPF 264.***.***-44

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

FABIOLA FERNANDES FERRUCCI· CPF 470.***.***-90

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 315.185,26

Autor

JOSE GEORGE DE ALBUQUERQUE JUNIORCPF

Reu

COLMEIA LIVING GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA COLMEIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BASTOS SAMPAIO· OAB CE 31376· CPF 020.***.***-83

Reu:

CAMILA MARIA MAVIGNIER MILITAO· OAB CE 24449· CPF 011.***.***-67

Reu:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Reu:

MANUEL GOMES FILHO· OAB CE 3252· CPF 383.***.***-91

Reu:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS· OAB CE 21929· CPF 953.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Alterado o assunto processual (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 315.185,26

Autor

COLMEIA LIVING GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA COLMEIA S/ACNPJ

Reu

JOSE GEORGE DE ALBUQUERQUE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CAMILA MARIA MAVIGNIER MILITAO· OAB CE 24449· CPF 011.***.***-67

Autor:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Autor:

MANUEL GOMES FILHO· OAB CE 3252· CPF 383.***.***-91

Autor:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Autor:

MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS· OAB CE 21929· CPF 953.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL BASTOS SAMPAIO· OAB CE 31376· CPF 020.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (30/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 16.272,00

Autor

MANOEL VILELA MACHADOCPF

Reu

LUIS MONTEIRO BEZERRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS· OAB CE 21929· CPF 953.***.***-49

Autor:

FRANCISCO DAVID PIRES REBOUCAS· OAB CE 16910· CPF 617.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 847.200,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 847.200,00

Autor

MOISES DA SILVA VASCONCELOSCPF

MARIA LUCIMAURA GOMES VASCONCELOSCPF

COMERCIAL IBIAPINA LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL IBIAPINA LTDACNPJ

MOISES DA SILVA VASCONCELOSCPF

MARIA LUCIMAURA GOMES VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO· OAB CE 38054· CPF 614.***.***-53

Autor:

VIRGINIA TORRES FEITOSA· OAB CE 50655· CPF 077.***.***-64

Autor:

MARCUS VINICIUS LEWINTER· OAB CE 27205· CPF 549.***.***-91

Autor:

MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS· OAB CE 21929· CPF 953.***.***-49

Reu:

MARCUS VINICIUS LEWINTER· OAB CE 27205· CPF 549.***.***-91

Reu:

MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS· OAB CE 21929· CPF 953.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO· OAB CE 38054· CPF 614.***.***-53

Reu:

VIRGINIA TORRES FEITOSA· OAB CE 50655· CPF 077.***.***-64

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 104.000,00

Autor

SOLANDIA VICTOR SOUZA ME

SOLANDIA VICTOR DE SOUZA - MECNPJ

Reu

DIEGO MOREIRA BEZERRACPF

JOSE ADAILTON GONCALVES DA ROCHACPF

MAYCON MOREIRA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

JUCINEUDO ALVES BORGES· OAB CE 32016· CPF 465.***.***-72

Reu:

ANTONIO EMANUEL ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB CE 20528· CPF 837.***.***-91

Reu:

FRANCISCO EDMILSON ALVES ARAUJO FILHO· OAB CE 27970· CPF 915.***.***-53

Reu:

MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS· OAB CE 21929· CPF 953.***.***-49

Reu:

FRANCISCO DAVID PIRES REBOUCAS· OAB CE 16910· CPF 617.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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