MARCELO MALHEIROS — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DA ROCHA LIMACPF

DEIVSON OLIVEIRA VIDALCPF

Advogados

Reu:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Reu:

MARCELO LEONARDO· OAB MG 25328· CPF 154.***.***-49

Reu:

VANIA MARIA RODRIGUES LEONARDO· OAB DF 40854· CPF 186.***.***-87

Reu:

SERGIO RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 85000· CPF 030.***.***-39

Reu:

ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA· OAB MG 93779· CPF 739.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DA ROCHA LIMACPF

DEIVSON OLIVEIRA VIDALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· CPF 569.***.***-63

Autor:

MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI· OAB DF 44555· CPF 006.***.***-26

Autor:

MARIA LUISA DE AVELAR ALCHORNE TRIVELIN· OAB SP 399838· CPF 400.***.***-00

Autor:

AMANDA CONSTANTINO GONCALVES· OAB SP 338987· CPF 402.***.***-80

Autor:

CAROLINA DE QUEIROZ FRANCO OLIVEIRA· OAB SP 259644· CPF 311.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA· CPF 553.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183 (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE ANTONIO DA ROCHA LIMACPF

DEIVSON OLIVEIRA VIDALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MALHEIROS CERQUEIRA· CPF 058.***.***-10

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· CPF 569.***.***-63

Reu:

MARCELO LEONARDO· OAB MG 25328· CPF 154.***.***-49

Reu:

VANIA MARIA RODRIGUES LEONARDO· OAB DF 40854· CPF 186.***.***-87

Reu:

SERGIO RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 85000· CPF 030.***.***-39

Reu:

ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA· OAB MG 93779· CPF 739.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV02T para MGMCLCRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (27/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ERALDO EUSTAQUIO SOARESCPF

VICENTE DE PAULA FIGUEIREDOCPF

CLAUDIONOR EVANGELISTA PEREIRACPF

LEANDRO EVANGELISTA DO SOCORROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MALHEIROS CERQUEIRA· CPF 058.***.***-10

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983· CPF 062.***.***-31

Reu:

ANDRE SANTOS NEIVA· OAB MG 170070· CPF 001.***.***-67

Reu:

JOSE DE OLIVEIRA FILHO· CPF 012.***.***-60

Reu:

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO· OAB MG 84939· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGMCLCRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RICARDO SIRONI DA FONSECACPF

CLAUDIONOR EVANGELISTA PEREIRACPF

VICENTE DE PAULA FIGUEIREDOCPF

ERALDO EUSTAQUIO SOARESCPF

LEANDRO EVANGELISTA DO SOCORROCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO

Reu:

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2010

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

REGINALDO PONCIO BATISTACPF

Advogados

Autor:

MARCELO MALHEIROS CERQUEIRA· CPF 058.***.***-10

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Último movimento: Juntado(a) (30/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2010

Distribuição

08/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

REGINALDO PONCIO BATISTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2012

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LEONARDO CESAR MIRANDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO MALHEIROS CERQUEIRA· CPF 058.***.***-10

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92 (23/02/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2012

Distribuição

07/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LEONARDO CESAR MIRANDA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de Vistos em inspeção - em ordem (03/05/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2012

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

BIANCART MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MALHEIROS CERQUEIRA· CPF 058.***.***-10

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGMCLCRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (27/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2012

Distribuição

29/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

BIANCART MONTEIROCPF

MARCIA PIRANGA DE ARAUJOCPF

APARECIDA BARBOSA ROCHA E DIASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM MONTES CLAROS

Reu

LEONARDO DURAES DE ALMEIDACPF

JOAO ELTON PIMENTA OLIVEIRACPF

MARCOS ANTONIO ALVES SOARESCPF

JOEL ALVES DA SILVACPF

A APURAR

Advogados

Reu:

AILTON OLIVEIRA NASSAU JUNIOR

Reu:

RAUL ROCHA NETO

Reu:

PABLO GUILHERME ALVES RODRIGUES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOAO ELTON PIMENTA OLIVEIRACPF

JOEL ALVES DA SILVACPF

LEONARDO DURAES DE ALMEIDACPF

MARCOS ANTONIO ALVES SOARESCPF

Advogados

Autor:

JOSE JAIRO GOMES· CPF 107.***.***-37

Reu:

RAUL ROCHA NETO· CPF 015.***.***-67

Reu:

PABLO GUILHERME ALVES RODRIGUES· CPF 036.***.***-54

Reu:

CELSO ALMEIDA FILHO· CPF 090.***.***-97

Reu:

AILTON OLIVEIRA NASSAU JUNIOR· CPF 067.***.***-36

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LEONARDO DURAES DE ALMEIDACPF

JOAO ELTON PIMENTA OLIVEIRACPF

MARCOS ANTONIO ALVES SOARESCPF

JOEL ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO MALHEIROS CERQUEIRA· CPF 058.***.***-10

Reu:

CELSO ALMEIDA FILHO· CPF 090.***.***-97

Reu:

AILTON OLIVEIRA NASSAU JUNIOR· CPF 067.***.***-36

Reu:

RAUL ROCHA NETO· CPF 015.***.***-67

Reu:

PABLO GUILHERME ALVES RODRIGUES· CPF 036.***.***-54

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00434807920184013800/TRF (13/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

21/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MAURICIO SOBRINHO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MALHEIROS CERQUEIRA· CPF 058.***.***-10

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

JOSE LUCIO DO NASCIMENTO NETO· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MAURICIO SOBRINHO SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2009

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ELANICE BETANIA MAYRINK BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MALHEIROS CERQUEIRA· CPF 058.***.***-10

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Outros

ROGERIO VELLOSO NETO· OAB MG 89862

HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA· OAB MG 56462· CPF 586.***.***-63

LIVIA CAROLLINE ALVES ANDRADE· OAB MG 101986· CPF 053.***.***-70

CAROLINE SANTOS FERREIRA· OAB MG 125521· CPF 083.***.***-71

ALISSON DE FREITAS BELEM· OAB MG 107292

Último movimento: Juntado(a) (19/02/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2009

Distribuição

07/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ELANICE BETANIA MAYRINK BRANDAOCPF

KARLA VELOSO CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

ROGERIO VELLOSO NETO

Reu:

HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA

Reu:

LIVIA CAROLLINE ALVES ANDRADE

Reu:

CAROLINE SANTOS FERREIRA

Reu:

ALISSON DE FREITAS BELEM

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2009

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 79.665,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

NOVA MAGIA CEREAIS E CONFECCOES LTDA - MECNPJ

JOSE RIBAMAR VIEIRA OLIVEIRACPF

JOAO RODRIGUES NETOCPF

HELDER SANDRO LIMA ANTUNESCPF

JOSE CHARLES DE ANDRADE ALMEIDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELO MALHEIROS CERQUEIRA· CPF 058.***.***-10

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

CRISTIANO JADSON PEREIRA OTONI· OAB MG 122305· CPF 850.***.***-04

Reu:

RICARDO MARCELO DOS REIS· OAB MG 113293· CPF 903.***.***-49

Reu:

IVAN JOEL DOS SANTOS· OAB MG 113292· CPF 058.***.***-30

Reu:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727· CPF 543.***.***-49

Reu:

WENDEL ALVES OLIVA· OAB MG 90036· CPF 030.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTO LIMA NEVES· OAB MG 47876· CPF 151.***.***-34

FRANK WESLEN LOPES· OAB MG 122336

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224· CPF 241.***.***-87

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (05/02/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2009

Distribuição

30/12/2009

Valor

R$ 79.665,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LEOPOLDINO CARDOSO DE OLIVEIRACPF

HELDER SANDRO LIMA ANTUNESCPF

JOSE CHARLES DE ANDRADE ALMEIDACPF

MURILO LOPES DA SILVACPF

NOVA MAGIA CEREAIS E CONFECCOES LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224

Reu:

WENDEL ALVES OLIVA

Reu:

ROBERTO LIMA NEVES

Reu:

CRISTIANO JADSON PEREIRA OTONI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

15/12/2009

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 327.978,55

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ESTER RODRIGUES DA SILVACPF

JOSE LOPES DA SILVACPF

RADIER CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIACPF

JOSE CHARLES DE ANDRADE ALMEIDACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCELO MALHEIROS CERQUEIRA· CPF 058.***.***-10

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

ANTONIO PROENCA· OAB MG 29790· CPF 149.***.***-63

Reu:

ANA CAROLINA PROENCA· CPF 014.***.***-26

Reu:

VALDENOR SOARES DE FIGUEIREDO· OAB MG 44740· CPF 139.***.***-68

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

RONALDO DIAS DOS SANTOSCPF

RADIER CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIACPF

Reu

JOSE CHARLES DE ANDRADE ALMEIDACPF

JOSE LOPES DA SILVACPF

ESTER RODRIGUES DA SILVACPF

HELDER SANDRO LIMA ANTUNESCPF

JOAO RODRIGUES NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Reu:

WENDEL ALVES OLIVA· OAB MG 90036· CPF 030.***.***-05

Reu:

ANTONIO PROENCA· OAB MG 29790· CPF 149.***.***-63

Reu:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727· CPF 543.***.***-49

Reu:

EDUARDO MORATO FONSECA· CPF 419.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGMCL03 (10/07/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

RONALDO DIAS DOS SANTOSCPF

RADIER CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JOSE CHARLES DE ANDRADE ALMEIDACPF

JOSE LOPES DA SILVACPF

ESTER RODRIGUES DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Reu:

WENDEL ALVES OLIVA

Reu:

ANTONIO PROENCA

Reu:

JOSE WALDIVINO DOS REIS

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIA em 06/10/2022 23:59. (07/10/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

15/12/2009

Distribuição

15/12/2009

Valor

R$ 327.978,55

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ESTER RODRIGUES DA SILVACPF

JOSE LOPES DA SILVACPF

RADIER CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIACPF

JOSE CHARLES DE ANDRADE ALMEIDACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO PROENCA

Reu:

ANA CAROLINA PROENCA

Reu:

VALDENOR SOARES DE FIGUEREDO

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (14/12/2019)

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