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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 276.621,07

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 276.621,07

Autor

M M REGO - MECNPJ

MARCELO MONTEIRO DO REGOCPF

Reu

INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZACNPJ

RAIMUNDO NONATO MESQUITA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO· OAB MA 5406· CPF 209.***.***-00

Autor:

FABRICIO ALBERTO LOBAO DE OLIVEIRA

Reu:

PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB MA 4958· CPF 147.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCELO MONTEIRO DO REGOCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB MA 4958· CPF 147.***.***-15

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

JULIANA NUNES LAMAR· OAB MA 13995· CPF 043.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 370.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

NILCECLEIDE RODRIGUES LEALCPF

MARCELO MONTEIRO DO REGOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 370.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MARCELO MONTEIRO DO REGOCPF

NILCECLEIDE RODRIGUES LEALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2009

Distribuição

15/09/2009

Valor

R$ 2.439,67

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MARCELO MONTEIRO DO REGOCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (22/07/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2007

Distribuição

08/11/2007

Valor

R$ 14.400,34

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCPF

Reu

MARCELO MONTEIRO DO REGOCPF

Último movimento: Juntada de termo (12/03/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

03/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO SILVA CARVALHO

PERICLES SILVA FILHO

Reu

BENEDITO SILVA CARVALHO

GISELIA SANTOS MACEDO FEITOSACPF

HELINALDO DA SILVA COSTACPF

INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA

JOSE RIBAMAR BALBY FERREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS BULCAO· OAB MA 12219· CPF 018.***.***-90

Autor:

DRA. RAYSSA FERREIRA CANTANHEDE· OAB MA 16451· CPF 051.***.***-44

Autor:

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS· OAB MA 7329· CPF 913.***.***-72

Autor:

DRA. DORIANA DOS SANTOS CAMELLO· OAB MA 6170· CPF 804.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Reu:

ROBERTO DOS SANTOS BULCAO· OAB MA 12219· CPF 018.***.***-90

Reu:

DRA. RAYSSA FERREIRA CANTANHEDE· OAB MA 16451· CPF 051.***.***-44

Reu:

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS· OAB MA 7329· CPF 913.***.***-72

Reu:

DRA. DORIANA DOS SANTOS CAMELLO· OAB MA 6170· CPF 804.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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—

TRT16- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

indenização AdicionalVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS BULCAO· OAB MA 12219· CPF 018.***.***-90

Autor:

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO· CPF 804.***.***-34

Autor:

RAYSSA FERREIRA CANTANHEDE· OAB MA 16451· CPF 051.***.***-44

Autor:

ALICIA SANTANA DUARTE MAGALHAES· OAB MA 11902· CPF 013.***.***-92

Reu:

RUBEN DARIO DE ARAUJO SARAIVA· CPF 602.***.***-91

Reu:

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS· OAB MA 7329· CPF 913.***.***-72

Último movimento: Juntada a petição de Embargos de Declaração (20/05/2026)

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—

TRT16- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TRT16- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

DepósitoPreparoPressupostos Extrínsecos+4

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINES PEREIRA DA SILVA GOMES

Reu

BENEDITO SILVA CARVALHO

CLAUDIO DE REZENDE ARAUJO

HELINALDO DA SILVA COSTACPF

INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA

JOSE RIBAMAR BALBY FERREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DRA. RAYSSA FERREIRA CANTANHEDE· OAB MA 16451· CPF 051.***.***-44

Autor:

RUBEN DARIO DE ARAUJO SARAIVA· OAB MA 12974· CPF 602.***.***-91

Autor:

DRA. DORIANA DOS SANTOS CAMELLO· OAB MA 6170· CPF 804.***.***-34

Autor:

ALÍCIA SANTANA DUARTE· OAB MA 11902· CPF 013.***.***-92

Autor:

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS· OAB MA 7329· CPF 913.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DRA. RAYSSA FERREIRA CANTANHEDE· OAB MA 16451· CPF 051.***.***-44

Reu:

RUBEN DARIO DE ARAUJO SARAIVA· OAB MA 12974· CPF 602.***.***-91

Reu:

DRA. DORIANA DOS SANTOS CAMELLO· OAB MA 6170· CPF 804.***.***-34

Reu:

ALÍCIA SANTANA DUARTE· OAB MA 11902· CPF 013.***.***-92

Reu:

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS· OAB MA 7329· CPF 913.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MARINES PEREIRA DA SILVA GOMES (24/06/2026)

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—

TRT16- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

indenização AdicionalVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS BULCAO· OAB MA 12219· CPF 018.***.***-90

Autor:

RAYSSA FERREIRA CANTANHEDE· OAB MA 16451· CPF 051.***.***-44

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Autor:

ALICIA SANTANA DUARTE MAGALHAES· OAB MA 11902· CPF 013.***.***-92

Autor:

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO· CPF 804.***.***-34

Reu:

RUBEN DARIO DE ARAUJO SARAIVA· CPF 602.***.***-91

Reu:

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS· OAB MA 7329· CPF 913.***.***-72

Outros

DRA. RAYSSA FERREIRA CANTANHEDE· OAB MA 16451· CPF 051.***.***-44

ALÍCIA SANTANA DUARTE· OAB MA 11902· CPF 013.***.***-92

DRA. DORIANA DOS SANTOS CAMELLO· OAB MA 6170· CPF 804.***.***-34

Último movimento: Conclusos os autos para despacho (genérica) a INALDO ANDRE TERCAS SANTOS (21/05/2026)

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—

TRT16- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização AdicionalVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TRT16- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

indenização AdicionalVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ILDEGLAN MOREIRA SOARES

Reu

BENEDITO SILVA CARVALHO

CLAUDIO DE REZENDE ARAUJO

HELINALDO DA SILVA COSTACPF

INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA

JOSE RIBAMAR BALBY FERREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RUBEN DARIO DE ARAUJO SARAIVA· OAB MA 12974· CPF 602.***.***-91

Autor:

DRA. DORIANA DOS SANTOS CAMELLO· OAB MA 6170· CPF 804.***.***-34

Autor:

DRA. RAYSSA FERREIRA CANTANHEDE· OAB MA 16451· CPF 051.***.***-44

Autor:

ALÍCIA SANTANA DUARTE· OAB MA 11902· CPF 013.***.***-92

Autor:

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS· OAB MA 7329· CPF 913.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBEN DARIO DE ARAUJO SARAIVA· OAB MA 12974· CPF 602.***.***-91

Reu:

DRA. DORIANA DOS SANTOS CAMELLO· OAB MA 6170· CPF 804.***.***-34

Reu:

DRA. RAYSSA FERREIRA CANTANHEDE· OAB MA 16451· CPF 051.***.***-44

Reu:

ALÍCIA SANTANA DUARTE· OAB MA 11902· CPF 013.***.***-92

Reu:

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS· OAB MA 7329· CPF 913.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ILDEGLAN MOREIRA SOARES (22/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL URBANA DO GUAMA

Reu

EDIMILSON PEREIRA AIRES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBER JOSE CANCIO

SECCIONAL URBANA DO GUAMA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

KLEBER JOSE CANCIO

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Documento (18/05/2026)

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