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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento Domiciliar (Home Care)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2013

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO JOSE FONTENELE DE AZEVEDOCPF

MUNICIPIO DE MERUOCACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MERUOCACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES· OAB CE 17508· CPF 804.***.***-68

Autor:

MARCELO MENDES DA COSTA· OAB CE 23257· CPF 021.***.***-11

Último movimento: Publicado Decisão em 24/04/2026. Documento: 200490971 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 88.310,00

Autor

ALAIR BRASILIENSE FROTACPF

GALVANI DIAS FROTACPF

Reu

ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHOCPF

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO

ROQUE HUDSON URSULINO PONTES

FRANCISCO ANTONIO MENEZES CRISTINO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BRASILIENSE CANUTO· OAB CE 9786· CPF 153.***.***-20

Autor:

LUIZ GONZAGA NOGUEIRA FILHO· OAB CE 23482· CPF 006.***.***-61

Autor:

WEYDSON CASTRO SILVA· OAB CE 22470· CPF 010.***.***-92

Autor:

THIAGO VASCONCELOS JUVENCIO SOUSA· OAB CE 23854· CPF 005.***.***-17

Reu:

ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES· OAB CE 17508· CPF 804.***.***-68

Reu:

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO· OAB CE 13084· CPF 486.***.***-87

Reu:

ALINE COELHO DE SOUSA· OAB CE 18952· CPF 913.***.***-34

Reu:

NEYLANE GOMES LINHARES· OAB CE 36309· CPF 056.***.***-41

Reu:

RENATA HOLANDA DE AZEVEDO· OAB CE 27356· CPF 013.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187076957 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

27/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GABRIEL DE OLIVEIRA

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA

Reu

ALAIDE MARIA R. DE OLINDO

JANDERSON ALVES GIFONICPF

JOSE CLAUDIO AGUIAR

JOSE RONALDO VASCONCELOS DA GRACACPF

NAYLA FREITAS FELIX

+ 3 outros

Advogados

Autor:

THALES EMANUEL FERNANDES TAVARES· OAB CE 31253· CPF 005.***.***-96

Autor:

ALINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 20317· CPF 663.***.***-87

Autor:

ALVARO ALFREDO CAVALCANTE NETO· OAB CE 24880· CPF 036.***.***-07

Autor:

LUCAS SILVA AGUIAR· OAB CE 29357· CPF 008.***.***-10

Autor:

SAVIA DA SILVA ANGELIM· OAB CE 27330· CPF 672.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

THALES EMANUEL FERNANDES TAVARES· OAB CE 31253· CPF 005.***.***-96

Reu:

ALINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 20317· CPF 663.***.***-87

Reu:

ALVARO ALFREDO CAVALCANTE NETO· OAB CE 24880· CPF 036.***.***-07

Reu:

LUCAS SILVA AGUIAR· OAB CE 29357· CPF 008.***.***-10

Reu:

SAVIA DA SILVA ANGELIM· OAB CE 27330· CPF 672.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 34.503,08

Autor

ADELICIO JOAQUIM DA COSTACPF

Reu

MARCELO JOSE MENDES DA COSTACPF

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (13/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO JOSE MENDES DA COSTACPF

Reu

CAIXA SEGURADORACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

CELSO GONCALVES BENJAMIN· OAB GO 3411· CPF 049.***.***-00

Reu:

THYALA JANKOWSKI· CPF 015.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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