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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1911 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 60.848,68

Autor

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMASCNPJ

Reu

CARLLYANE MADEIROS MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE ASSIS ROSA· OAB MS 12809· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 11/12/2025. (11/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO - SICREDI NOROESTE MT

Reu

C. M. MIRANDA

CARLLYANE MEDEIROS MIRANDACPF

Último movimento: Definitivo (27/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 20.090,00

Autor

FRANCISCO CARLOS PEREIRACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN· OAB SP 257654· CPF 304.***.***-48

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

MARCELO MIRANDA· CPF 053.***.***-82

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 039879· CPF 644.***.***-00

Reu:

MARCIO NOVELLINO· CPF 288.***.***-09

Outros

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARLOS PEREIRACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN· OAB SP 257654· CPF 304.***.***-48

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 20.090,00

Autor

FRANCISCO CARLOS PEREIRACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN· OAB SP 257654· CPF 304.***.***-48

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPRecurso Especial

AssociaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTANTINO DA SILVA

Reu

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS (AMBEC)

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

DANIEL GERBER· OAB SP 473254

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Autor:

ELIAN ALEXANDRE ARES· OAB SP 154009· CPF 266.***.***-12

Autor:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

DANIEL GERBER· OAB SP 473254

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

ELIAN ALEXANDRE ARES· OAB SP 154009· CPF 266.***.***-12

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010343-92.2023.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Constantino da Silva - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao quanto determinado na decisão de fl. 403, esta serventia realizou o cálculo das custas processuais, apurando os valores de R$ 192,10 (Taxa Judiciária), e R$ 35,36 (despesas postais), conforme planilha de fls. 407... (14/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO DONATO

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049· CPF 053.***.***-40

Autor:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049· CPF 053.***.***-40

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5039530-02.2023.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA DA CONCEICAO DONATO CPF: 408.117.786-49 e outros ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC CPF: 08.254.798/000... (27/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 10.025,00

Autor

MANOEL JANUARIO DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS MUTUALISTA - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK· OAB AC 3630· CPF 035.***.***-83

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 10.810,00

Autor

ALZENIR RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS MUTUALISTA - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID NATHAN MELO DE SOUZA· OAB AC 6037· CPF 008.***.***-96

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

FRANCINE CRISTINA BERNES REIS· OAB RJ 258387

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 11.080,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 11.080,00

Autor

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS MUTUALISTA - AMBECCNPJ

Reu

ANTONIO GARCIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Autor:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

JANE GRANDO· OAB RS 124581

Autor:

FÁBIO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB DF 80182

Reu:

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES· OAB AC 3003· CPF 881.***.***-00

Reu:

ANA BEATRIZ MACÊDO DE SOUSA· OAB AC 6493· CPF 526.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIO GARCIA DA SILVA

Reu

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFíCIOS COLETIVOS ¿ AMBEC

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ MACÊDO DE SOUSA· OAB AC 6493· CPF 526.***.***-06

Autor:

MARCIO NOVELLINO· OAB SP 220324· CPF 288.***.***-09

Autor:

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES· OAB AC 3003· CPF 881.***.***-00

Autor:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Autor:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

ANA BEATRIZ MACÊDO DE SOUSA· OAB AC 6493· CPF 526.***.***-06

Reu:

MARCIO NOVELLINO· OAB SP 220324· CPF 288.***.***-09

Reu:

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES· OAB AC 3003· CPF 881.***.***-00

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANA BEATRIZ MACÊDO DE SOUSA (OAB 6493/AC), ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), ADV: MARCIO NOVELLINO (OAB 220324/SP), ADV: RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES (OAB 3003/AC) - Processo 0716777-75.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - CREDOR: Antônio Garcia da Silva - DEVEDOR: Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos ¿ Ambec - 1. Chamo o feito à ordem. 2. Verifica-se a ocorrê... (24/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIO GARCIA DA SILVA

Reu

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFíCIOS COLETIVOS ¿ AMBEC

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ MACÊDO DE SOUSA· OAB AC 6493· CPF 526.***.***-06

Autor:

MARCIO NOVELLINO· OAB SP 220324· CPF 288.***.***-09

Autor:

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES· OAB AC 3003· CPF 881.***.***-00

Autor:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Autor:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

ANA BEATRIZ MACÊDO DE SOUSA· OAB AC 6493· CPF 526.***.***-06

Reu:

MARCIO NOVELLINO· OAB SP 220324· CPF 288.***.***-09

Reu:

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES· OAB AC 3003· CPF 881.***.***-00

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 9.170,00

Autor

PLINIO CARLOS MITOSOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS MUTUALISTA - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ MACÊDO DE SOUSA· OAB AC 6493· CPF 526.***.***-06

Autor:

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES· OAB AC 3003· CPF 881.***.***-00

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (23/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 9.170,00

Autor

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS MUTUALISTA - AMBECCNPJ

Reu

PLINIO CARLOS MITOSOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879

Reu:

ANA BEATRIZ MACÊDO DE SOUSA· OAB AC 6493· CPF 526.***.***-06

Reu:

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES· OAB AC 3003· CPF 881.***.***-00

Reu:

MONIQUE PINHEIRO TRINDADE· OAB AC 6699· CPF 012.***.***-90

Reu:

MARIANA GONZALES PEDRO· OAB AC 6925

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 15.777,72

Autor

RICARDO TOMÁS FERREIRA PEREIRACPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

FACILITY PROMOTORACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TOMÁS FERREIRA PEREIRA· OAB AC 5780· CPF 005.***.***-27

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB AC 4580· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 15.777,72

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

FACILITY PROMOTORACNPJ

Reu

RICARDO TOMÁS FERREIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB AC 4580· CPF 689.***.***-72

Autor:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

RICARDO TOMÁS FERREIRA PEREIRA· OAB AC 5780· CPF 005.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/08/2025)

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