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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

EDSON PINTO BATISTACPF

Reu

FREITAS ESCRITORIO IMOBILIARIOCNPJ

RUBENS KAZUO NAKAMICHICPF

LUCIA KIMIKO NAKAMICHICPF

MITIKO NAKAMICHICPF

EDNA SERIKAKU NAKAMICHICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

THIAGO ANDRADE SIRAHATA· OAB MS 16403· CPF 028.***.***-77

Reu:

JUVENAL MARCOS PACHECO· OAB MS 3408· CPF 110.***.***-00

Reu:

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO· OAB MS 9527· CPF 702.***.***-97

Reu:

LETICIA DO NASCIMENTO MARTINS· OAB MS 17609· CPF 377.***.***-08

Reu:

BYANCA TAYNARA BENETTE DE SOUZA· OAB MS 26256· CPF 056.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/03/2024

Distribuição

10/03/2024

Valor

R$ 56.000,00

Autor

LUIZ CLAUDIO DE SA DIAS DA SILVACPF

PAULO ROBERTO PINHEIRO FELIZARDOCPF

DANYELLE FREITAS NATERACPF

ALLAN RICARDO RALLO RIBEIROCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANYELLE FREITAS NATERA· OAB RJ 236695· CPF 115.***.***-94

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN RICARDO RALLO RIBEIRO

DENYELLE FREITAS NATERA

LUIZ CLAUDIO DE SA DIAS DA SILVA

PAULO ROBERTO PINHEIRO FELIZARDO

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

17/06/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DANIEL PEREIRA DA SILVACPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA PESSANHA DA SILVA· OAB RJ 225391· CPF 161.***.***-60

Autor:

DANYELLE FREITAS NATERA· OAB RJ 236695· CPF 115.***.***-94

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

RENAN CHAVES· OAB RJ 200317· CPF 123.***.***-07

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (22/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LAERTI MARCELINO DA SILVACPF

Reu

TELIUM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA PESSANHA DA SILVA· OAB RJ 225391· CPF 161.***.***-60

Autor:

DANYELLE FREITAS NATERA· OAB RJ 236695· CPF 115.***.***-94

Reu:

PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX· OAB SP 167432· CPF 171.***.***-56

Reu:

LUIZ FELIPE ROMANO MONTEIRO· CPF 355.***.***-06

Reu:

ELAINE CRISTINA DAMBINSKAS· CPF 303.***.***-39

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ALLAN RICARDO RALLO RIBEIROCPF

Reu

COLEGIO LECLA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANYELLE FREITAS NATERA· OAB RJ 236695· CPF 115.***.***-94

Reu:

CAMILA VIDAL MARCIANO· OAB RJ 207697· CPF 139.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

28/09/2024

Valor

R$ 19.530,00

Autor

MARCIA APARECIDA DE MELO MENEZESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA ARAUJO ROQUE· OAB RJ 164827· CPF 121.***.***-05

Autor:

DANYELLE FREITAS NATERA· OAB RJ 236695· CPF 115.***.***-94

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 107.116,02

Autor

VALDIR GONCALVES CALEIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA ARAUJO ROQUE· OAB RJ 164827· CPF 121.***.***-05

Autor:

DANYELLE FREITAS NATERA· OAB RJ 236695· CPF 115.***.***-94

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Outros

NATALIA ROQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RJ 011385

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbano (art. 60)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbano (art. 60)Apelação Cível

Ajuizamento

28/05/2026

Distribuição

28/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Distribuição (sorteio) (28/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 79.509,00

Autor

CARLINDA SOARES BANDEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANUELLA TAVARES FURTADO· OAB RJ 246045· CPF 167.***.***-13

Autor:

DANYELLE FREITAS NATERA· OAB RJ 236695· CPF 115.***.***-94

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição (19/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 49.420,00

Autor

LINDALVA MARIA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZAMAR DE FREITAS CUNHA· OAB RJ 238898· CPF 003.***.***-17

Autor:

DANYELLE FREITAS NATERA· OAB RJ 236695· CPF 115.***.***-94

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

31/05/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 30.360,00

Autor

RAIMUNDO MATOS LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANYELLE FREITAS NATERA· OAB RJ 236695· CPF 115.***.***-94

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 64 (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Urbano (art. 60)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2025

Distribuição

31/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (01/06/2026)

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