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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROSIMEIRE BRANCO MARTINS

ZIPORA PAULA HENRIQUESCPF

CLAUDIO DINIZ PEDROZA

JANE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

CLAUDIA VALERIO· OAB SP 149877· CPF 179.***.***-58

Reu:

MARILENE DO CARMO SILVA· OAB SP 290634· CPF 333.***.***-13

Outros

SIDNEY DI CARLO· OAB SP 278552· CPF 147.***.***-55

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 55.000,00

Autor

WILTON DA SILVA LIMACPF

Reu

JAIR GOMES PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

AGNATO FERNANDES RIBEIRO· OAB GO 41277

Outros

LARA FERNANDES RIBEIRO· OAB GO 35015· CPF 029.***.***-18

MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA· OAB GO 38077· CPF 017.***.***-25

Último movimento: Intimação Efetivada (21/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILTON DA SILVA LIMA

Reu

JAIR GOMES PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

LARA FERNANDES RIBEIRO· OAB GO 35015· CPF 029.***.***-18

Autor:

MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA· OAB GO 38077· CPF 017.***.***-25

Autor:

AGNATO FERNANDES RIBEIRO· OAB GO 41277· CPF 040.***.***-10

Reu:

MARCELO FREITAS· OAB PA 29410· CPF 008.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TAILANDIA

Reu

FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO FREITAS· OAB PA 29410· CPF 008.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS FILHO em 03/11/2025 23:59. (13/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2021

Distribuição

30/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI

Reu

JOAO ARTUR MACHADO MOREIRA

DIOGO BRITO DOS SANTOSCPF

Outros

SUELLEN DE LIMA SILVA· OAB PA 31535

DANILO RANIERI MARTINS GOMES· OAB PA 31480· CPF 016.***.***-69

MARCELO FREITAS· OAB PA 29410· CPF 008.***.***-40

Último movimento: Juntada de Informações (27/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI

Reu

NAILSON GONCALVES BARBOSA

LEONARDO PINHEIRO DE CARVALHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2021

Distribuição

18/07/2021

Valor

R$ 275.000,00

Autor

ANTONETE MEDEIROS VIEIRACPF

ROQUE MEDEIROS RIBEIROCPF

DEUSIANE BARROSO VASCONCELOSCPF

JULIETE MEDEIROS RIBEIROCPF

ALCIONE MEDEIROS RIBEIROCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE TUCURUI PA

Advogados

Autor:

MARCELO FREITAS· OAB PA 29410· CPF 008.***.***-40

Reu:

ARTUR DA SILVA RIBEIRO· OAB PA 26150· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios (03/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 275.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TUCURUI PA

ROQUE MEDEIROS RIBEIROCPF

ANTONETE MEDEIROS VIEIRACPF

JULIETE MEDEIROS RIBEIROCPF

DEUSIANE BARROSO VASCONCELOSCPF

+ 2 outros

Reu

ANTONETE MEDEIROS VIEIRACPF

MUNICIPIO DE TUCURUI PA

Advogados

Autor:

MARCELO FREITAS· OAB PA 29410· CPF 008.***.***-40

Reu:

MARCELO FREITAS· OAB PA 29410· CPF 008.***.***-40

Reu:

ARTUR DA SILVA RIBEIRO· OAB PA 26150· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/02/2005

Distribuição

23/02/2005

Valor

R$ 21.750,00

Autor

CENT. ELET. NORTE BRASIL S/A-ELETRONORTE

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTECNPJ

Reu

SIMEAO SANTOS ATHAYDECPF

Advogados

Autor:

AVANILTON NASCIMENTO TELES· OAB PA 15418· CPF 305.***.***-91

Autor:

MARILIA CABRAL SANCHES· OAB PA 9367· CPF 604.***.***-00

Autor:

SILVIA ELOISA BECHARA SODRE· OAB PA 5787· CPF 156.***.***-00

Autor:

MAURICIO BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 9281· CPF 396.***.***-10

Autor:

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 6557· CPF 264.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EZEQUIEL SOUSA SILVEIRA· OAB PA 28587· CPF 991.***.***-53

Reu:

SILVIA ELOISA BECHARA SODRE· OAB PA 5787· CPF 156.***.***-00

Reu:

MARCELO FREITAS BRANDAO

Reu:

MARCELO FREITAS· OAB PA 29410· CPF 008.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (19/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2005

Distribuição

18/02/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTECNPJ

Reu

SIMEAO SANTOS ATHAYDECPF

Advogados

Autor:

MARCELO FREITAS· OAB PA 29410· CPF 008.***.***-40

Autor:

EZEQUIEL SOUSA SILVEIRA· OAB PA 28587· CPF 991.***.***-53

Autor:

SILVIA ELOISA BECHARA SODRE· OAB PA 5787· CPF 156.***.***-00

Autor:

MAURICIO BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 9281· CPF 396.***.***-10

Autor:

MARILIA CABRAL SANCHES· OAB PA 9367· CPF 604.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO FREITAS· OAB PA 29410· CPF 008.***.***-40

Reu:

EZEQUIEL SOUSA SILVEIRA· OAB PA 28587· CPF 991.***.***-53

Reu:

SILVIA ELOISA BECHARA SODRE· OAB PA 5787· CPF 156.***.***-00

Reu:

MAURICIO BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 9281· CPF 396.***.***-10

Reu:

MARILIA CABRAL SANCHES· OAB PA 9367· CPF 604.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (29/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

04/04/2021

Distribuição

04/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI

Reu

ELUI MONDINE MEDRADO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCELO FREITAS· OAB PA 29410· CPF 008.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ELUI MONDINE MEDRADO PEREIRA em 08/04/2024 23:59. (11/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JONAS DA CUNHA PINTOCPF

Reu

ANTONIO ALEXANDRE ARAUJO DOS REISCPF

Outros

MARCELO FREITAS· OAB PA 29410· CPF 008.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE TUCURUI

Reu

ANTONIO DE SOUZA CANTAOCPF

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE TAILANDIA

Advogados

Reu:

MARCELO FREITAS· OAB PA 29410· CPF 008.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2022)

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