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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 39.741,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

PAULO HILDEBRAND NETOCPF

Reu

BMW DO BRASIL LTDACNPJ

RAVIERA MOTORS COMERCIO E ADMINISTRAçãO DE VEíCULOS LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE LACERDACPF

RAVIERA MOTORS COMERCIO E ADMINISTRAçãO DE VEíCULOS LTDACNPJ

Reu

BMW DO BRASIL LTDA.

PAULO HILDEBRAND NETOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 8228· CPF 792.***.***-87

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SIMÃO DE FREITAS· OAB MS 8862· CPF 637.***.***-72

Autor:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 8228· CPF 792.***.***-87

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SIMÃO DE FREITAS· OAB MS 8862· CPF 637.***.***-72

Reu:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE LACERDACPF

RAVIERA MOTORS COMERCIO E ADMINISTRAçãO DE VEíCULOS LTDACNPJ

Reu

BMW DO BRASIL LTDA.

PAULO HILDEBRAND NETOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 8228· CPF 792.***.***-87

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SIMÃO DE FREITAS· OAB MS 8862· CPF 637.***.***-72

Autor:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 8228· CPF 792.***.***-87

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SIMÃO DE FREITAS· OAB MS 8862· CPF 637.***.***-72

Reu:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Augusto Simão de Freitas (OAB 8862/MS), Lívia Simão de Freitas (OAB 3410/MS), Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB 8228/MS), Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Mauricio Giannico (OAB 172514/SP), Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS) Processo 0826734-49.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raviera Motors Comércio e Administração de Veículos Ltda, Luiz... (28/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

17/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

QUITERIA PINHEIRO BARBOSACPF

PEDRO RAGOZZINI

MILTON VIANA DE ANDRADE

LUIZ GUIDO TEIXEIRA

JOSE LUIZ MACEDO RIBEIRO

+ 43 outros

Outros

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026931-69.2014.4.01.3400. APELANTE: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329-A, RICARDO INNOCENTI - SP36381-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogados do(a) APELADO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329-A, RICARDO INNOCENTI - SP36381-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO RAGOZZINI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 1... (12/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

PEDRO LAHMEYER MONTEIROCPF

THOMAZ MAGALHAES PINHEIROCPF

ARISTOBULO ALVES DA CRUZCPF

+ 44 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

PEDRO LAHMEYER MONTEIROCPF

THOMAZ MAGALHAES PINHEIROCPF

ARISTOBULO ALVES DA CRUZCPF

+ 44 outros

Último movimento: Juntada de manifestação (20/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

20/05/2013

Valor

R$ 379.024,34

Autor

EDUARDO JORGE MAHFUZCPF

EDSON SANTOS PEPECPF

EDMUNDO MEDEIROS TEIXEIRACPF

EDITH ASCENCAO PEREIRA BENVINDOCPF

DYMON MARINS DE FIGUEIREDOCPF

+ 46 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

ANDERMAN GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 53398

ALINE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 44313

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/07/2022)

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