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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CELMA DE ASSUMPCAO JORGE NUNESCPF

MARCELO JORGECPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

JOSE RICARDO PFEFFER· OAB RJ 125069· CPF 280.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03 (03/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO JORGE

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO PFEFFER· OAB RJ 125069· CPF 280.***.***-34

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/03/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

LEONARDO FRANCISCO RUIVO· OAB SP 203688· CPF 284.***.***-79

FÁBIO DA ROCHA GENTILE· OAB SP 163594· CPF 273.***.***-44

JOSE HENRIQUE COELHO· OAB SP 132186· CPF 070.***.***-84

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (29/08/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/06/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Inépcia da InicialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO FERNANDES MARIACPF

CARLOS MALAVOLTACPF

EDSON SATOSHI YAMAGAWACPF

JOAO CARLOS FELICIO DE OLIVEIRA

JORGE ROBERTO PEDRO DOS SANTOSCPF

+ 10 outros

Reu

SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE COELHO· OAB SP 132186· CPF 070.***.***-84

Autor:

LEONARDO FRANCISCO RUIVO· OAB SP 203688· CPF 284.***.***-79

Autor:

FÁBIO DA ROCHA GENTILE· OAB SP 163594· CPF 273.***.***-44

Reu:

JOSE HENRIQUE COELHO· OAB SP 132186· CPF 070.***.***-84

Reu:

LEONARDO FRANCISCO RUIVO· OAB SP 203688· CPF 284.***.***-79

Reu:

FÁBIO DA ROCHA GENTILE· OAB SP 163594· CPF 273.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ARNALDO FERNANDES MARIA (20/08/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAção Rescisória

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 12.677,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DIRCEU MARCELO HOFFMANN· OAB GO 16538· CPF 840.***.***-20

Autor:

LILIANE AZEVEDO ALCANTARA SEABRA· OAB SP 320605· CPF 010.***.***-94

Autor:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

JOSE HENRIQUE COELHO· OAB SP 132186· CPF 070.***.***-84

Último movimento: Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (03/06/2026, 00:00:00, Plenário Virtual) (17/04/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAção Rescisória

Adicional de PericulosidadeAção Rescisória

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

ADELINO RAFAEL TORRESCPF

DECIO JOSE DOS REIS JUNIORCPF

EDER VALDES MODESTOCPF

JOSE ROBERTO OLIVEIRA TETECPF

LUIZ ANTONIO CORREIA DE MENEZESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE COELHO· OAB SP 132186· CPF 070.***.***-84

Autor:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

JOSE HENRIQUE COELHO· OAB SP 132186· CPF 070.***.***-84

Reu:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO JORGE (18/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 141.730,55

Autor

PEDRO JOAQUIM VIEIRA DE SOUZACPF

Reu

CAIO VINICIUS CHIESA RIBEIRO MECNPJ

MATHEUS RODRIGUES DE PADUA

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Outros

CAIO RENAN DE SOUZA GODOY· OAB SP 257599· CPF 325.***.***-42

PAULO ROBERTO NOVAIS DE OLIVEIRA· OAB SP 123700· CPF 098.***.***-14

GILSON DAVID SIQUEIRA· OAB SP 088188

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2734426/SP (2024/0327995-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI REQUERENTE: PEDRO JOAQUIM VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: GILSON DAVID SIQUEIRA - SP088188 REQUERIDO: CAIO VINICIUS CHIESA RIBEIRO ADVOGADO: PAULO ROBERTO NOVAIS DE OLIVEIRA - SP123700 REQUERIDO: MATHEUS RODRIGUES DE PADUA ADVOGADO: CAIO RENAN DE SOUZA GODOY - SP257599 DECISÃO Por meio da petição de fls. 988/990 (e-STJ), PEDRO JOAQUIM VIEIRA DE SOUZA e CAIO VINICIUS CHIESA RIBEI... (23/01/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 141.730,55

Autor

CAIO VINICIUS CHIESA RIBEIRO MECNPJ

MATHEUS RODRIGUES DE PADUA

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

PEDRO JOAQUIM VIEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO NOVAIS DE OLIVEIRA· OAB SP 123700· CPF 098.***.***-14

Autor:

CAIO RENAN DE SOUZA GODOY· CPF 325.***.***-42

Autor:

STELLA GONCALVES DE ARAUJO· CPF 397.***.***-12

Autor:

GISLAINE DA SILVA· OAB SP 374686· CPF 044.***.***-62

Autor:

BRUNO VIEIRA DA MATA· OAB SP 419385· CPF 096.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

GILSON DAVID SIQUEIRA· CPF 025.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO JOAQUIM VIEIRA DE SOUZACPF

Reu

CAIO VINICIUS CHIESA RIBEIRO MECNPJ

MATHEUS RODRIGUES DE PADUACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO JOAQUIM VIEIRA DE SOUZACPF

Reu

CAIO VINICIUS CHIESA RIBEIRO MECNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

MATHEUS RODRIGUES DE PADUA

Advogados

Autor:

GILSON DAVID SIQUEIRA· CPF 025.***.***-42

Reu:

PAULO ROBERTO NOVAIS DE OLIVEIRA· OAB SP 123700· CPF 098.***.***-14

Reu:

MARIANE TEODORO SALLES· CPF 378.***.***-11

Reu:

GISLAINE DA SILVA· OAB SP 374686· CPF 044.***.***-62

Reu:

BRUNO VIEIRA DA MATA· OAB SP 419385· CPF 096.***.***-08

Reu:

STELLA GONCALVES DE ARAUJO· CPF 397.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

AGUINALDO DONIZETTI TORRESCPF

Outros

SHILIAM SILVA SOUTO· OAB SP 232454· CPF 772.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 14.544,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AGUINALDO DONIZETTI TORRES

Advogados

Autor:

SELMA CRISTINA DE ANDRADE VILLA-CHAN· CPF 792.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 21.300,00

Autor

ALERRANDRO HENRIQUE SOUZA SANTOSCPF

Outros

LAISLA ALEXANDRE GONÇALVES· OAB SP 399804· CPF 388.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 21.300,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALERRANDRO HENRIQUE SOUZA SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIO CESAR DE LIMACPF

Advogados

Autor:

AMAURY PEREZ· OAB SP 131120· CPF 181.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

16/09/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

PEDRO LUIZ LEITECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANA PAULA FERNANDES· OAB SP 316387· CPF 352.***.***-64

Outros

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006· CPF 137.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 15.840,00

Autor

PEDRO LUIZ LEITECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA FERNANDES· OAB SP 316387· CPF 352.***.***-64

Reu:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006· CPF 137.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 27.783,98

Autor

MOARA BIANCA LOPES CANTAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

HELIELTHON HONORATO MANGANELI· OAB SP 287058· CPF 310.***.***-57

Outros

ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA· OAB SP 192082· CPF 293.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 27.783,98

Autor

MOARA BIANCA LOPES CANTAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELIELTHON HONORATO MANGANELI· OAB SP 287058· CPF 310.***.***-57

Reu:

ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA· OAB SP 192082· CPF 293.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOLANGE ZANFORLINCPF

CARLOS ANTONIO BENEDITO DE MORAISCPF

Reu

INSS

Advogados

Autor:

DENIS PEETER QUINELATO· OAB SP 202067· CPF 255.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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