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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 4.700,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCELO PIRES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE CARLOS FERREIRACPF

Reu

PAULO ROBERTO LATARINI FILHO

CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZACNPJ

Outros

CARLOS MOURA DE MELO· OAB SP 156632· CPF 165.***.***-00

ANA PAULA DE FREITAS· OAB MG 179095· CPF 034.***.***-32

MARCELO PIRES· OAB MG 178354

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS FERREIRACPF

Reu

CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

JOSE CARLOS FERREIRACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS FERREIRA

Reu

2. CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO PIRES· OAB MG 178354

Autor:

CARLOS MOURA DE MELO· OAB SP 156632· CPF 165.***.***-00

Autor:

ANA PAULA DE FREITAS· OAB MG 179095· CPF 034.***.***-32

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS MOURA DE MELO· OAB SP 156632· CPF 165.***.***-00

Reu:

ANA PAULA DE FREITAS· OAB MG 179095· CPF 034.***.***-32

Reu:

MARCELO PIRES· OAB MG 178354

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001747-78.2021.8.26.0180 - Mandado de Segurança Cível - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais - Jose Carlos Ferreira - Ciência às partes do retorno dos autos (remessa necessária provida - recurso especial não admitido), que aguardarão eventual manifestação das partes em Cartório por 30 dias. Após, observando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do pro... (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS SACNPJ

Reu

EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086

Autor:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 98873

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SA MACEDO· OAB MG 139463

Outros

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 26226

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS SACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 922183/2025 (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS SACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086

Reu:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 98873

Último movimento: Recebidos os autos (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS SACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 98873

Reu:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

MARIA DA GLORIA SANTOS COSTA

Advogados

Autor:

MARCELO PIRES· OAB MG 178354

Autor:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL· OAB SP 360187· CPF 084.***.***-79

Reu:

MARCELO PIRES· OAB MG 178354

Reu:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL· OAB SP 360187· CPF 084.***.***-79

Último movimento: Publicação (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

MARIA DA GLORIA SANTOS COSTA

Advogados

Autor:

MARCELO PIRES· OAB MG 178354

Autor:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL· OAB SP 360187· CPF 084.***.***-79

Reu:

MARCELO PIRES· OAB MG 178354

Reu:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL· OAB SP 360187· CPF 084.***.***-79

Último movimento: Definitivo (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIVAL ANTONIO CAMARGOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PIRES· OAB MG 178354

Autor:

HELIANE GUIMARAES· OAB MG 85816· CPF 532.***.***-49

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB MG 171198· CPF 022.***.***-71

Reu:

MARCELO PIRES· OAB MG 178354

Reu:

HELIANE GUIMARAES· OAB MG 85816· CPF 532.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB MG 171198· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Definitivo (17/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIVAL ANTONIO CAMARGOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PIRES· OAB MG 178354

Autor:

HELIANE GUIMARAES· OAB MG 85816· CPF 532.***.***-49

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB MG 171198· CPF 022.***.***-71

Reu:

MARCELO PIRES· OAB MG 178354

Reu:

HELIANE GUIMARAES· OAB MG 85816· CPF 532.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB MG 171198· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO SA

Reu

MARIA APARECIDA ALVES

Advogados

Autor:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL· OAB SP 360187· CPF 084.***.***-79

Autor:

MARCELO PIRES· OAB MG 178354

Reu:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL· OAB SP 360187· CPF 084.***.***-79

Reu:

MARCELO PIRES· OAB MG 178354

Último movimento: Publicação (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO SA

Reu

MARIA APARECIDA ALVES

Advogados

Autor:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL· OAB SP 360187· CPF 084.***.***-79

Autor:

MARCELO PIRES· OAB MG 178354

Reu:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL· OAB SP 360187· CPF 084.***.***-79

Reu:

MARCELO PIRES· OAB MG 178354

Último movimento: Definitivo (26/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS RAMOS CARVALHO

NELSON CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO PIRES· OAB MG 178354

Autor:

ADILSON RODRIGUES ALVES· OAB MG 113224· CPF 059.***.***-79

Reu:

MARCELO PIRES· OAB MG 178354

Reu:

ADILSON RODRIGUES ALVES· OAB MG 113224· CPF 059.***.***-79

Último movimento: Documento (Outros documentos) (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS RAMOS CARVALHO

NELSON CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO PIRES· OAB MG 178354

Autor:

ADILSON RODRIGUES ALVES· OAB MG 113224· CPF 059.***.***-79

Reu:

MARCELO PIRES· OAB MG 178354

Reu:

ADILSON RODRIGUES ALVES· OAB MG 113224· CPF 059.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON DIONYS DOS SANTOSCPF

Reu

APRIGIO DE SOUZA

DIDER GONÇALVES DE SOUZA

MARIA DE FATIMA FERREIRA SOUZA

ORACY AMBROZIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FABIANO RIBEIRO DIAS· OAB MG 91594· CPF 005.***.***-96

Autor:

MARCELO PIRES· OAB MG 178354

Autor:

SILMARA APARECIDA RODRIGUES· OAB MG 96420· CPF 047.***.***-61

Reu:

FABIANO RIBEIRO DIAS· OAB MG 91594· CPF 005.***.***-96

Reu:

MARCELO PIRES· OAB MG 178354

Reu:

SILMARA APARECIDA RODRIGUES· OAB MG 96420· CPF 047.***.***-61

Último movimento: Trânsito em julgado (19/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

MARCELO PIRES

Advogados

Autor:

MARCELO PIRES· OAB MG 178354

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB SP 383155· CPF 029.***.***-52

Reu:

MARCELO PIRES· OAB MG 178354

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB SP 383155· CPF 029.***.***-52

Último movimento: Definitivo (14/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

VALDIR PIRES

Advogados

Autor:

MARCELO PIRES· OAB MG 178354

Reu:

MARCELO PIRES· OAB MG 178354

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

VALDIR PIRES

Advogados

Autor:

MARCELO PIRES· OAB MG 178354

Reu:

MARCELO PIRES· OAB MG 178354

Último movimento: Trânsito em julgado (04/10/2022)

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