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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Ofício (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO TORRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO TORRES

Reu

EDIRSON FRAZAO DA SILVACPF

MARCELO TORRES

Advogados

Autor:

MILENA MÉCHO DE SOUZA· OAB SP 355200· CPF 351.***.***-97

Reu:

MILENA MÉCHO DE SOUZA· OAB SP 355200· CPF 351.***.***-97

Reu:

WALTER NEANDER CORDEIRO· OAB SP 109946· CPF 052.***.***-94

Último movimento: Ato ordinatório (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO TORRES

Reu

EDIRSON FRAZAO DA SILVACPF

MARCELO TORRES

Advogados

Autor:

MILENA MÉCHO DE SOUZA· OAB SP 355200· CPF 351.***.***-97

Reu:

MILENA MÉCHO DE SOUZA· OAB SP 355200· CPF 351.***.***-97

Reu:

WALTER NEANDER CORDEIRO· OAB SP 109946· CPF 052.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Edirson Frazao Da Silva, Marcelo Torres - Intimação - ADV: Milena Mécho de Souza (OAB 355200/SP), Walter Neander Cordeiro (OAB 109946/SP) Processo 0900019-93.2024.8.12.0045 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Vistos. Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do egrégio TJMS. Cumpram-se integralmente as determinações encartadas na sentença, observando-se eventuais alterações promovidas pelo acórdão. Oportunamente, arq... (20/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MARCELO TORRESCPF

Outros

CLEVERSON ALEX MEZZOMO· OAB PA 22157· CPF 605.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO TORRES

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

CLEVERSON ALEX MEZZOMO· OAB PA 22157· CPF 605.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO TORRES

Reu

AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA LTDA.

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

WILLIAN DE SOUSA CRUZ· OAB PR 101917· CPF 076.***.***-66

Autor:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Autor:

GABRIELA NASCIMBEN RIBEIRO· OAB PR 85494· CPF 089.***.***-30

Reu:

WILLIAN DE SOUSA CRUZ· OAB PR 101917· CPF 076.***.***-66

Reu:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

GABRIELA NASCIMBEN RIBEIRO· OAB PR 85494· CPF 089.***.***-30

Último movimento: Definitivo (05/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO TORRES

Reu

AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA LTDA.

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

WILLIAN DE SOUSA CRUZ· OAB PR 101917· CPF 076.***.***-66

Autor:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Autor:

GABRIELA NASCIMBEN RIBEIRO· OAB PR 85494· CPF 089.***.***-30

Reu:

WILLIAN DE SOUSA CRUZ· OAB PR 101917· CPF 076.***.***-66

Reu:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

GABRIELA NASCIMBEN RIBEIRO· OAB PR 85494· CPF 089.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014921-54.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8102 - Celular: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Pr... (17/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO TORRES

Advogados

Autor:

ALEX BORGES LACERDA· OAB SP 412341· CPF 409.***.***-33

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

DeserdaçãoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 112.000,00

Autor

JOANA MARIA DE SOUZACPF

DEBORA DE SOUZA PEREIRACPF

PEDRO HENRIQUE DE PINHO PEREIRACPF

ALEXSANDRO DE SOUZA PEREIRACPF

MARIAS DAS GRACAS DE PINHO PEREIRACPF

Reu

JOSIAS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SONIA MARIA DIAS SILVA SANTOS· OAB BA 9252· CPF 107.***.***-87

Autor:

RAMON FERREIRA DOS SANTOS DA ASSUNCAO· OAB BA 69436· CPF 052.***.***-70

Autor:

MARCELO TORRES MENDES· OAB BA 33063· CPF 016.***.***-42

Último movimento: Publicado Despacho em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BARBARA BEZERRA LIRACPF

Reu

SAMUEL HENRIQUE REIS MIRANDACPF

Advogados

Autor:

DIOGO MOTA SANTOS LINDOSO· OAB PE 27289

Autor:

MARCELO TORRES MENDES· OAB BA 33063· CPF 016.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO TORRES MENDES em 20/03/2025 23:59. (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO TARSIS DE JESUS MIRANDACPF

Reu

FERNANDO LANDEIRO COMERCIO DE OBJETOS DE ARTE EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO MONTEIRO RODRIGUES· OAB RJ 180066· CPF 133.***.***-22

Autor:

LETICIA PROVEDEL DA CUNHA· OAB RJ 104050· CPF 035.***.***-32

Autor:

LAURA TANUS DA GAMA E SOUZA· OAB RJ 228248· CPF 165.***.***-92

Autor:

GABRIELA FARIA FREIRE· OAB RJ 245881· CPF 163.***.***-09

Autor:

EURICO GOMES BARRETO· OAB RJ 196997· CPF 140.***.***-05

Reu:

MARCELO TORRES MENDES· OAB BA 33063· CPF 016.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINE CHAVES PEREIRA GALVAOCPF

Reu

CHEFE DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

MAGNIFICA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDNAN GALVAO SANTOS· OAB BA 36167· CPF 024.***.***-11

Autor:

MARCELO TORRES MENDES· OAB BA 33063· CPF 016.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 17.454,77

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Reu

MARCELO TORRES MENDES

MARCELO TORRES MENDESCPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR· OAB BA 47536· CPF 143.***.***-05

Reu:

MARCELO TORRES MENDES· OAB BA 33063· CPF 016.***.***-42

Reu:

ALAN BONFIM DA SILVA· CPF 063.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 17.454,77

Autor

MARCELO TORRES MENDESCPF

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TORRES MENDES· OAB BA 33063· CPF 016.***.***-42

Autor:

ALAN BONFIM DA SILVA· CPF 063.***.***-21

Reu:

JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR· OAB BA 47536· CPF 143.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/10/2025 (20/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 88.000,00

Autor

JOSE MAURO OLIVEIRA MENDESCPF

Reu

CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Outros

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

MARCELO TORRES MENDES· OAB BA 33063· CPF 016.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MAURO OLIVEIRA MENDES em 12/06/2023 23:59. (07/05/2026)

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