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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

30/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA MANTOVANICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANIA CORDEIRO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB SP 283449· CPF 328.***.***-46

Autor:

GABRIEL DE SOUZA· OAB SP 129090· CPF 141.***.***-30

Reu:

THOMAS AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 183765· CPF 280.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

30/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA MANTOVANICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANIA CORDEIRO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB SP 283449· CPF 328.***.***-46

Reu:

THOMAS AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 183765· CPF 280.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA CORDEIRO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANIA CORDEIRO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB SP 283449· CPF 328.***.***-46

Reu:

THOMAS AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 183765· CPF 280.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Controle Externo da atividade policialDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHACPF

Reu

BARJAS NEGRI

LUCIANO SANTOS TAVARES DE ALMEIDA

VLAMIR SCHIAVUZZO

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Reu:

MILTON SERGIO BISSOLI· CPF 049.***.***-35

Reu:

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-18

Reu:

VIVIAN DE SORDI VILELA LORENZI· CPF 260.***.***-21

Reu:

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 200.***.***-13

Reu:

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM· OAB DF 0000000· CPF 250.***.***-99

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

PRISCILA MARINHO DE SOUZA· OAB SP 289399· CPF 346.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHACPF

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAECNPJ

BARJAS NEGRI

MUNICIPIO DE PIRACICABA

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Reu:

MARCELO MANTOVANI· OAB SP 160517· CPF 266.***.***-77

Reu:

PRISCILA MARINHO DE SOUZA· CPF 346.***.***-66

Reu:

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 200.***.***-13

Reu:

MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS· CPF 028.***.***-25

Reu:

GUILHERME MONACO DE MELO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1017270252023826045120250522180020 (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHACPF

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAECNPJ

GABRIEL FERRATO DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE PIRACICABACPF

LUCIANO SANTOS TAVARES DE ALMEIDA

BARJAS NEGRI

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Reu:

MARCELO MANTOVANI· OAB SP 160517· CPF 266.***.***-77

Reu:

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 200.***.***-13

Reu:

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM· OAB DF 0000000· CPF 250.***.***-99

Reu:

GILVANIA RODRIGUES COBUS· OAB DF 0000000· CPF 175.***.***-48

Reu:

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGUAS DO MIRANTE S.A (AGRAVANTE)

3. SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (INTERESSADO)

Reu

2. RENAN LUIS TOMAZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNA CAROLINE DE SOUZA PEZAN· OAB SP 332117· CPF 336.***.***-30

Autor:

CAMILA ASSUNÇÃO· OAB SP 483617· CPF 470.***.***-10

Autor:

MARCELO MANTOVANI· OAB SP 160517· CPF 266.***.***-77

Autor:

JULIA ALBIERO FERREIRA· OAB SP 409532· CPF 411.***.***-27

Autor:

BRUNO MIGUEL OCANHA· OAB SP 441111· CPF 421.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA CAROLINE DE SOUZA PEZAN· OAB SP 332117· CPF 336.***.***-30

Reu:

CAMILA ASSUNÇÃO· OAB SP 483617· CPF 470.***.***-10

Reu:

MARCELO MANTOVANI· OAB SP 160517· CPF 266.***.***-77

Reu:

JULIA ALBIERO FERREIRA· OAB SP 409532· CPF 411.***.***-27

Reu:

BRUNO MIGUEL OCANHA· OAB SP 441111· CPF 421.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2874100/SP (2025/0074804-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: AGUAS DO MIRANTE S.A ADVOGADOS: MARCO ANTONIO DACORSO - SP154132 MARINA ARRUDA MOREIRA ALMEIDA - SP376178 JULIA ALBIERO FERREIRA - SP409532 CAMILA ASSUNÇÃO - SP483617 AGRAVADO: RENAN LUIS TOMAZ ADVOGADOS: BRUNO MIGUEL OCANHA - SP441111 SARAH STIEVANO CONSOLINI - SP436563 INTERESSADO: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADOS: MARCELO MANTOVANI - SP160517 BRUNA CAROLINE DE... (28/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Mandado. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA ARROYO PEREIRA· OAB SP 390114

Autor:

MARCELO MANTOVANI· OAB SP 160517· CPF 266.***.***-77

Autor:

PAULO BORGES BESSA· OAB SP 298350· CPF 309.***.***-94

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO MIRANTE S/ACNPJ

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

MARCELO MANTOVANI· OAB SP 160517· CPF 266.***.***-77

Reu:

PAULO BORGES BESSA· CPF 309.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DACORSO ADVOGADOSCNPJ

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

PAULO BORGES BESSA· CPF 309.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO MIRANTE S/ACNPJ

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

PAULO BORGES BESSA· CPF 309.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 9.135,43

Autor

JOAO ALFREDO BERNADELLICPF

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAECNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BOSCARIOL GUARDIA· OAB SP 160753· CPF 272.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 9.135,43

Autor

JOAO ALFREDO BERNADELLICPF

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAECNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BOSCARIOL GUARDIA· OAB SP 160753· CPF 272.***.***-84

Reu:

MARCELO MANTOVANI· OAB SP 160517· CPF 266.***.***-77

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 9.811,84

Autor

KARINA LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL CARRANZA CARDOSO· OAB SP 478683· CPF 403.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 9.811,84

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAECNPJ

Reu

KARINA LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MANTOVANI· OAB SP 160517· CPF 266.***.***-77

Reu:

GABRIEL CARRANZA CARDOSO· OAB SP 478683· CPF 403.***.***-50

Último movimento: Expedição de certidão. (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 3.870,26

Autor

JEFFERSON MELLO DE JESUSCPF

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAECNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DE LOURDES SEVERINO BENEDETTI· OAB SP 372472· CPF 167.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 3.870,26

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAECNPJ

Reu

JEFFERSON MELLO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

PAULO BORGES BESSA· CPF 309.***.***-94

Autor:

MARCELO MANTOVANI· OAB SP 160517· CPF 266.***.***-77

Reu:

SIMONE DE LOURDES SEVERINO BENEDETTI· OAB SP 372472· CPF 167.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2015

Distribuição

11/08/2015

Valor

R$ 30.430,00

Autor

VIVIANE RODRIGUESCPF

Reu

AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDACPF

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGASCNPJ

AGUAS DO MIRANTE S/ACNPJ

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAECNPJ

Advogados

Autor:

ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS· OAB SP 368901· CPF 357.***.***-01

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Reu:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 9.800,00

Autor

RESIDENCIAL FOR LIFE PARAISO CLUBECNPJ

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAECNPJ

Outros

ANCILA DEI VIEIRA DA CUNHA BRIZOLA· OAB SP 145619· CPF 247.***.***-55

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 9.800,00

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAECNPJ

Reu

RESIDENCIAL FOR LIFE PARAISO CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MANTOVANI· OAB SP 160517· CPF 266.***.***-77

Reu:

ANCILA DEI VIEIRA DA CUNHA BRIZOLA· OAB SP 145619· CPF 247.***.***-55

Último movimento: Expedição de certidão. (19/08/2025)

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