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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/04/2016

Valor

R$ 788,00

Autor

ROGERIO ANTONIO RAMOSCPF

NILDA MARCARIE RIBEIRO HASKELCPF

ALVINO JOSE HASKELCPF

MILTON THOMAZCPF

OSNILDO THOMAZCPF

+ 25 outros

Reu

ADEMIR VICENTE SCHWEITZERCPF

BRAS PROVESICPF

GABRIEL MULLER NETOCPF

LAURO JUNKESCPF

JOAO BATISTA EGERCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SABRINA RAMOS WAGNER· OAB SC 022050· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1162, 1163, 1164, 1165, 1166, 1167, 1168, 1169, 1170, 1171, 1172, 1173, 1174, 1175, 1176, 1177, 1178, 1179, 1180, 1181, 1182, 1183, 1184, 1185, 1186, 1187, 1188, 1189, 1190 e 1191 (11/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2010

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 40.800,00

Autor

EMBRAPLASTIC EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS E SALGADOS KELECK LTDACNPJ

MARCIA A C XAVIERCNPJ

Advogados

Autor:

ADI PEDROSA DE ALMEIDA· OAB MT 7951· CPF 517.***.***-49

Autor:

JOSE SINVALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB RO 1717· CPF 332.***.***-04

Reu:

JOAO APARECIDO PAPASSIDERO· OAB SP 90880· CPF 784.***.***-91

Reu:

CLAYTON PEREIRA COLAVITE· OAB SP 258666· CPF 216.***.***-17

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 40.800,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS E SALGADOS KELECK LTDACNPJ

MARCIA A C XAVIERCNPJ

Reu

EMBRAPLASTIC EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO APARECIDO PAPASSIDERO· OAB SP 90880· CPF 784.***.***-91

Autor:

CLAYTON PEREIRA COLAVITE· OAB SP 258666· CPF 216.***.***-17

Reu:

JOSE SINVALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB RO 1717· CPF 332.***.***-04

Reu:

ADI PEDROSA DE ALMEIDA· OAB MT 7951· CPF 517.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2026)

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