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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 14.800,00

Autor

MARCIA HOLANDA MORAISCPF

Reu

GLEISE LUZIA LIMA FARIASCPF

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Outros

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

NARA RUBENIVEA LIMA FARIAS· OAB CE 22857· CPF 924.***.***-87

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 28.200,00

Autor

MARCIA HOLANDA MORAISCPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO MALAGUTTI JUNIOR 33773825854CNPJ

Outros

RAFAEL FREITAS MARIANO DE OLIVEIRA· OAB CE 44172· CPF 058.***.***-92

ISABELA DOS SANTOS MALAGUTTI· OAB SP 389627

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 14.800,00

Autor

MARCIA HOLANDA MORAISCPF

Reu

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

GLEISE LUZIA LIMA FARIASCPF

Advogados

Autor:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Juntada de certidão de custas - guia vencida (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 14.800,00

Autor

MARCIA HOLANDA MORAISCPF

Reu

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

GLEISE LUZIA LIMA FARIASCPF

Advogados

Autor:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Reu:

ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS· OAB SP 108346· CPF 153.***.***-00

Reu:

NARA RUBENIVEA LIMA FARIAS· OAB CE 22857· CPF 924.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRACPF

Reu

ALEXANDRE MALDONADO DAL MASCPF

NARA RUBENIVEA LIMA FARIASCPF

Advogados

Autor:

NARA RUBENIVEA LIMA FARIAS· OAB CE 22857· CPF 924.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS· OAB SP 108346· CPF 153.***.***-00

Autor:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Reu:

NARA RUBENIVEA LIMA FARIAS· OAB CE 22857· CPF 924.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS· OAB SP 108346· CPF 153.***.***-00

Reu:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIA MARIA NETO DE SOUSACPF

CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO DE AZEVEDOCPF

ERENILDE CAMPOS EVERTON BEZERRACPF

MARCIA TEREZA HOLANDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIA MARIA NETO DE SOUSACPF

CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO DE AZEVEDOCPF

ERENILDE CAMPOS EVERTON BEZERRACPF

MARCIA TEREZA HOLANDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 12.998,05

Autor

ANA DE JESUS LAUNE FONSECACPF

ANGELA MARGARETH AZEVEDO SIMOESCPF

CARMENILDE SANTOS DA SILVACPF

CLEONICE DINIZ PEREIRACPF

ELANNY CARNEIRO DE CARVALHOCPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA· OAB MA 5113· CPF 700.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/03/2026)

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