Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ÂNGELA ESTER ÁLVARES DO VALECPF

ROSANGELA MARCIA ALVARESCPF

JOAQUIM ALVARES JUNIORCPF

NAGILA MEIRE ALVARES SANTOS PEREIRACPF

Reu

JOAQUIM ALVARES NETOCPF

Advogados

Autor:

MARIELVA ARAÚJO DA SILVA· OAB MS 2834· CPF 174.***.***-68

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 66.787.022,18

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

EGA CONSTRUCOES E INTERMEDIACOES LTDA.,CNPJ

MARIA WILMA CASANOVA ROSACPF

HéLIO YUDI KOMIYAMACPF

NEWTON STEFANO TAKAZONOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR· OAB MS 8599· CPF 694.***.***-53

Reu:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Reu:

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MáRCIA ÁLVARES MACHADO CERQUEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Último movimento: Conclusos para despacho (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIA ÁLVARES MACHADO CERQUEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

MáRCIA ÁLVARES MACHADO CERQUEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 1,00

Autor

MáRCIA ÁLVARES MACHADO CERQUEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MáRCIA ÁLVARES MACHADO CERQUEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (11/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MáRCIA ÁLVARES MACHADO CERQUEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MáRCIA ÁLVARES MACHADO CERQUEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIA ALVARES MACHADO CERQUEIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EAREsp 2984662/MS (2025/0251884-6) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR EMBARGANTE: MARCIA ALVARES MACHADO CERQUEIRA ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2026 a 23/06/2026, por unani... (29/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 17.251.391,00

Autor

COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIA DE ROSSI ANDRADE· OAB PR 76892· CPF 087.***.***-22

Autor:

ADRIANA DA COSTA RICARDO SCHIER· OAB PR 27589· CPF 021.***.***-74

Reu:

FABÍOLA MARQUETTI SANCHES RAHIM· OAB MS 8147

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

LUDMILA SANTOS RUSSI DE LACERDA· OAB MS 10570

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO HENRIQUE ARAUJO ROZALES· OAB MS 23635· CPF 036.***.***-29

MILENA DE BARROS FONTOURA· OAB MS 10847· CPF 883.***.***-30

KATIANA YURI ARAZAWA· OAB MS 8257· CPF 830.***.***-34

KÊNIA PAULA GOMES DO PRADO FONTOURA· OAB MS 11789

JOSÉ VALERIANO FONTOURA· OAB MS 6277

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIA DE ROSSI ANDRADE· OAB PR 76892· CPF 087.***.***-22

Autor:

ADRIANA DA COSTA RICARDO SCHIER· OAB PR 27589· CPF 021.***.***-74

Reu:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 17.251.391,00

Autor

COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DA COSTA RICARDO SCHIER· OAB PR 27589· CPF 021.***.***-74

Autor:

GIULIA DE ROSSI ANDRADE· OAB PR 76892· CPF 087.***.***-22

Reu:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIA DE ROSSI ANDRADE· OAB PR 76892· CPF 087.***.***-22

Autor:

ADRIANA DA COSTA RICARDO SCHIER· OAB PR 27589· CPF 021.***.***-74

Reu:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (EMBARGANTE)

3. MARIA WILMA CASANOVA ROSA (INTERESSADO)

4. STEFANO ANDRADE DE BRIDA (INTERESSADO)

5. HELIO YUDI KOMIYAMA (INTERESSADO)

6. MARCIA ALVARES MACHADO CERQUEIRA (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GIULIA DE ROSSI ANDRADE· OAB PR 76892· CPF 087.***.***-22

Autor:

ADRIANA DA COSTA RICARDO SCHIER· OAB PR 27589· CPF 021.***.***-74

Autor:

PEDRO HENRIQUE ARAUJO ROZALES· OAB MS 23635· CPF 036.***.***-29

Autor:

MILENA DE BARROS FONTOURA· OAB MS 10847· CPF 883.***.***-30

Autor:

KATIANA YURI ARAVAZAWA GOUVEIA· OAB MS 8257· CPF 830.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULIA DE ROSSI ANDRADE· OAB PR 76892· CPF 087.***.***-22

Reu:

ADRIANA DA COSTA RICARDO SCHIER· OAB PR 27589· CPF 021.***.***-74

Reu:

PEDRO HENRIQUE ARAUJO ROZALES· OAB MS 23635· CPF 036.***.***-29

Reu:

MILENA DE BARROS FONTOURA· OAB MS 10847· CPF 883.***.***-30

Reu:

KATIANA YURI ARAVAZAWA GOUVEIA· OAB MS 8257· CPF 830.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 3094513/MS (2025/0404689-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADOS: ADRIANA DA COSTA RICARDO SCHIER - PR027589 GIULIA DE ROSSI ANDRADE - PR076892 EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA - MS029080 INTERESSADO: MARIA WILMA CASANOVA ROSA ADVOGADOS: JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA - MS006277 KATIANA YURI ARAZAWA - MS008... (03/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

16/03/2012

Valor

R$ 2.843.969,62

Autor

ITO MIYAHIRACPF

JOAO CARLOS ARAKAKICPF

ELENA LIMA DE SOUZACPF

CELY MAURA UEHARA NAKASONECPF

ILIDIA APARECIDA MIGLIOLI

+ 86 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELENICE PEREIRA CARILLE· OAB MS 1214

Autor:

RODRIGO VASCONCELLOS MACHADO· OAB MS 11872· CPF 002.***.***-50

Autor:

ANA CAROLINE NABHAN ROMAN· OAB MS 30104· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 255.873,23

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MáRCIA ÁLVARES MACHADO CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal