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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO-BA

Reu

CICERO FRANCISCO DE LIMACPF

CICERO FRANCISCO DE LIMA

MARIA GLACIETE CAVALCANTECPF

MARIA GRACIETE CAVALCANTE

Advogados

Reu:

RODRIGO COPPIETERS BARBOSA· OAB BA 18832· CPF 792.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Cicero Francisco De Lima Advogado: Rodrigo Coppieters Barbosa (OAB:BA18832) Reu: Maria Graciete Cavalcante Advogado: Rodrigo Coppieters Barbosa (OAB:BA18832) Vitima: Iracema Quiteria Da Conceição Terceiro Interessado: Maria Aparecida Da Conceição Silva Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Jan PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DESPACHO 0006984-72.2015.8.05.0191 Ação... (04/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MARCIA ALVES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CRATOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE PINTO DA FRANCA FILHO· OAB CE 40307

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MARCIA ALVES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CRATOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE PINTO DA FRANCA FILHO· OAB CE 40307· CPF 055.***.***-60

Reu:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 35815454 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA ALVES PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE CRATOCNPJ

Advogados

Autor:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Autor:

FERNANDO JOSE PINTO DA FRANCA FILHO· OAB CE 40307· CPF 055.***.***-60

Reu:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Reu:

FERNANDO JOSE PINTO DA FRANCA FILHO· OAB CE 40307· CPF 055.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARCIA ALVES PEREIRA APELADO: MUNICÍPIO DO CRATO EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. OMISSÃO DA SENTENÇA. VÍCIO CITRA PETITA. DIFERENÇAS SALARIAIS DE PROGRESSÕES RECONHECIDAS E PAGAS A MENOR. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. I. Caso em Exame 1. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA D... (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA ALVES PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE CRATOCNPJ

Advogados

Autor:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Autor:

FERNANDO JOSE PINTO DA FRANCA FILHO· OAB CE 40307· CPF 055.***.***-60

Reu:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Reu:

FERNANDO JOSE PINTO DA FRANCA FILHO· OAB CE 40307· CPF 055.***.***-60

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Uniformização de Jurisprudência

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

STELA MARIS INACIO DE OLIVEIRACPF

VALERIA SILVA ANANIAS BRAZCPF

DIRCEA JUNQUEIRA SACRAMENTOCPF

PATRICIA ALVES PEREIRA SIMOESCPF

PRISCILA DA ROCHA FONSECACPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RIBEIRO BRANDAO PEREIRA· OAB MG 114187

Autor:

FELIPE RIBEIRO CREPALDI· OAB MG 137813

Autor:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB MG 40924

Autor:

IAN ENRIQUE ACEVEDO CABRAL· OAB MG 175155

Reu:

PAULO VITOR APARECIDO FERREIRA· OAB MG 144439

Reu:

ANA PAULA CARVALHO DE ABREU

Outros

ANA PAULA CARVALHO DE ABREU CORREA· OAB MG 133989

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIR CANDIDA DIONILIOCPF

ALINE APARECIDA SERAFIM COSTACPF

ANA CLAUDIA TERRA FIRMECPF

CONSUELO APARECIDA COSTA TENORIOCPF

CRISTIANE DE FATIMA MARINHO VAZICPF

+ 38 outros

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB MG 40924

Reu:

PAULO VITOR APARECIDO FERREIRA· OAB MG 144439

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (16/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE APARECIDA SERAFIM COSTACPF

ANA PAULA DA SILVA SARTOCPF

ANA CLAUDIA TERRA FIRMECPF

CINTIA COURA DE CASTRO SANTOS BORGESCPF

CONSUELO APARECIDA COSTA TENORIOCPF

+ 38 outros

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB MG 40924

Reu:

PAULO VITOR APARECIDO FERREIRA· OAB MG 144439

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STELA MARIS INACIO DE OLIVEIRACPF

VALERIA SILVA ANANIAS BRAZCPF

DIRCEA JUNQUEIRA SACRAMENTOCPF

PATRICIA ALVES PEREIRA SIMOESCPF

PRISCILA DA ROCHA FONSECACPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RIBEIRO BRANDAO PEREIRA· OAB MG 114187

Autor:

FELIPE RIBEIRO CREPALDI· OAB MG 137813

Reu:

PAULO VITOR APARECIDO FERREIRA· OAB MG 144439

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EnquadramentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Uniformização de Jurisprudência

EnquadramentoIncidente de Uniformização de Jurisprudência

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Uniformização de Jurisprudência

EnquadramentoIncidente de Uniformização de Jurisprudência

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EnquadramentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Uniformização de Jurisprudência

EnquadramentoIncidente de Uniformização de Jurisprudência

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/05/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Uniformização de Jurisprudência

EnquadramentoIncidente de Uniformização de Jurisprudência

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (04/04/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 10.780,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA ALVES PEREIRACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA TAVARES TORRAS MAMEDE· OAB MG 174502

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA ALVES PEREIRA

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR MUNICIPAL DE NAVEGANTES

MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

Advogados

Autor:

THAIS LAMAS MARSICO AVILA RODRIGUES· OAB SC 42748

Autor:

ANA LUIZA ROMANO· OAB SC 43311· CPF 083.***.***-37

Autor:

ANA LUIZA ROMANO· OAB SC 043311· CPF 083.***.***-37

Autor:

THAIS LAMAS MARSICO· OAB SC 042748· CPF 019.***.***-55

Autor:

MARCELO MARCOS DE MEDEIROS· OAB SC 062918· CPF 058.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA ROMANO· OAB SC 043311· CPF 083.***.***-37

Reu:

THAIS LAMAS MARSICO· OAB SC 042748· CPF 019.***.***-55

Reu:

MARCELO MARCOS DE MEDEIROS· OAB SC 062918· CPF 058.***.***-81

Reu:

RODRIGO SABINO SOARES· OAB PE 026463· CPF 037.***.***-78

Último movimento: Petição (25/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA ALVES PEREIRA

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR MUNICIPAL DE NAVEGANTES

MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

Advogados

Autor:

THAIS LAMAS MARSICO AVILA RODRIGUES· OAB SC 42748

Autor:

ANA LUIZA ROMANO· OAB SC 43311· CPF 083.***.***-37

Autor:

ANA LUIZA ROMANO· OAB SC 043311· CPF 083.***.***-37

Autor:

THAIS LAMAS MARSICO· OAB SC 042748· CPF 019.***.***-55

Autor:

MARCELO MARCOS DE MEDEIROS· OAB SC 062918· CPF 058.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA ROMANO· OAB SC 043311· CPF 083.***.***-37

Reu:

THAIS LAMAS MARSICO· OAB SC 042748· CPF 019.***.***-55

Reu:

MARCELO MARCOS DE MEDEIROS· OAB SC 062918· CPF 058.***.***-81

Reu:

RODRIGO SABINO SOARES· OAB PE 026463· CPF 037.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001941-39.2020.8.24.0135/SC RELATOR: TATIANA CUNHA ESPEZIM AUTOR: MARCIA ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): ANA LUIZA ROMANO (OAB SC043311) ADVOGADO(A): THAIS LAMAS MARSICO AVILA RODRIGUES (OAB SC042748) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 175 - 24/03/2026 - Juntada - Guia Gerada (25/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA ALVES PEREIRA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

DANIELLE TORRES SILVA BRUNO· OAB PE 18393· CPF 653.***.***-72

Autor:

ERILENE FAUSTINO PEREIRA SILVA· OAB PE 37706· CPF 033.***.***-80

Autor:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Reu:

DANIELLE TORRES SILVA BRUNO· OAB PE 18393· CPF 653.***.***-72

Reu:

ERILENE FAUSTINO PEREIRA SILVA· OAB PE 37706· CPF 033.***.***-80

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 4.444,95

Autor

GRACY A DA CRUZ LTDACNPJ

Reu

MARCIA PEREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

MYLENA CAMPELO PINHEIRO· OAB AP 2192· CPF 929.***.***-04

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GRACY A DA CRUZ LTDA

Reu

MARCIA PEREIRA ALVES

Advogados

Autor:

MYLENA CAMPELO PINHEIRO· OAB AP 2192· CPF 929.***.***-04

Reu:

MYLENA CAMPELO PINHEIRO· OAB AP 2192· CPF 929.***.***-04

Último movimento: Remessa (encerradas atribuição CEJUSC) (02/07/2026)

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