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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

07/10/2013

Valor

R$ 1.062.948,50

Autor

MARCIA ANDREIA DE QUADROS DA ROSACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

POUSADA RECANTO DO LUAR LTDACNPJ

MUNICIPIO DE JUINACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA TENORIO CAVALCANTE DE MELO LARANJEIRA· CPF 378.***.***-37

Autor:

WALÉRIA MACEDO ZAGO DIAS· OAB MT 020733· CPF 954.***.***-34

Autor:

MAYARA GONÇALVES FREITAS· OAB MT 019468· CPF 044.***.***-23

Reu:

VIVIANE SANTIN RODRIGUES· OAB MT 004206· CPF 097.***.***-88

Reu:

JOSÉ ANTONIO PILEGI RODRIGUES· OAB MT 003666· CPF 529.***.***-87

Outros

MARCOS NARCHE LOUZADA· OAB DF 0000000· CPF 172.***.***-38

RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 027842

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARÃES· OAB MT 003749· CPF 522.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2191497/MT (2024/0215756-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: MARCIA ANDREIA DE QUADROS DA ROSA ADVOGADOS: MAYARA GONÇALVES FREITAS - MT019468 SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARÃES - MT003749 WALÉRIA MACEDO ZAGO DIAS - MT020733A RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA - MT027842 RECORRIDO: POUSADA RECANTO DO LUAR LTDA ADVOGADOS: JOSÉ ANTONIO PILEGI RODRIGUES - MT003666 VIVIANE SANTIN RODRIGUES - MT004206 RECORRIDO: MUNICIPIO DE JUINA ADVOGADO: O... (26/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA ANDREIA DE QUADROS DA ROSACPF

Reu

POUSADA RECANTO DO LUAR LTDACNPJ

MUNICIPIO DE JUINA

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA GONÇALVES FREITAS· OAB MT 019468· CPF 044.***.***-23

Autor:

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES· OAB MT 003749· CPF 522.***.***-15

Autor:

WALÉRIA MACEDO ZAGO DIAS· OAB MT 020733· CPF 954.***.***-34

Autor:

PRISCILA TENORIO CAVALCANTE DE MELO LARANJEIRA· CPF 378.***.***-37

Reu:

JOSÉ ANTONIO PILEGI RODRIGUES· OAB MT 003666· CPF 529.***.***-87

Reu:

VIVIANE SANTIN RODRIGUES· OAB MT 004206· CPF 097.***.***-88

Reu:

OCTAVIO FRANCISCO RODRIGUES ALVES· CPF 046.***.***-07

Reu:

ANA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA· CPF 781.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 296081/2026 (30/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 1.062.948,50

Autor

MARCIA ANDREIA DE QUADROS DA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUINACNPJ

POUSADA RECANTO DO LUAR LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MAYARA GONÇALVES FREITAS· OAB MT 019468· CPF 044.***.***-23

Autor:

WALÉRIA MACEDO ZAGO DIAS· OAB MT 020733· CPF 954.***.***-34

Autor:

PRISCILA TENORIO CAVALCANTE DE MELO LARANJEIRA· CPF 378.***.***-37

Reu:

ANDREIA OLIVEIRA LIMA· OAB MT 006283· CPF 578.***.***-34

Reu:

JOSÉ ANTONIO PILEGI RODRIGUES· OAB MT 003666· CPF 529.***.***-87

Reu:

VIVIANE SANTIN RODRIGUES· OAB MT 004206· CPF 097.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (13/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIA ANDREIA DE QUADROS DA ROSA (AGRAVANTE)

Reu

2. POUSADA RECANTO DO LUAR LTDA (AGRAVADO)

3. MUNICIPIO DE JUINA (AGRAVADO)

4. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OCTAVIO FRANCISCO RODRIGUES ALVES· CPF 046.***.***-07

Autor:

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARÃES· OAB MT 3749· CPF 522.***.***-15

Autor:

PRISCILA TENORIO CAVALCANTE DE MELO LARANJEIRA· OAB MT 27842· CPF 378.***.***-37

Autor:

ANA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA BARBIERO TEIXEIRA

Autor:

JOSE ANTONIO PILEGI RODRIGUES· OAB MT 3666· CPF 529.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

OCTAVIO FRANCISCO RODRIGUES ALVES· CPF 046.***.***-07

Reu:

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARÃES· OAB MT 3749· CPF 522.***.***-15

Reu:

PRISCILA TENORIO CAVALCANTE DE MELO LARANJEIRA· OAB MT 27842· CPF 378.***.***-37

Reu:

ANA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA BARBIERO TEIXEIRA

Reu:

JOSE ANTONIO PILEGI RODRIGUES· OAB MT 3666· CPF 529.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no AgInt no REsp 2191497/MT (2024/0215756-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCIA ANDREIA DE QUADROS DA ROSA ADVOGADOS: MAYARA GONÇALVES FREITAS - MT019468 SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARÃES - MT003749 WALÉRIA MACEDO ZAGO DIAS - MT020733A RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA - MT027842 AGRAVADO: POUSADA RECANTO DO LUAR LTDA ADVOGADOS: JOSÉ ANTONIO PILEGI RODRIGUES - MT003666 VIVIANE SANTIN RODRIGUES - MT004206 AGRAVADO: MUNICIPIO DE JUINA... (28/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

07/10/2013

Valor

R$ 1.062.948,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Agosto de 2023 a 04 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que anteceder... (18/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA ANDREIA DE QUADROS DA ROSACPF

Reu

POUSADA RECANTO DO LUAR LTDACNPJ

MUNICIPIO DE JUINA

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA GONCALVES FREITAS· OAB MT 19468· CPF 044.***.***-23

Autor:

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES· OAB MT 3749· CPF 522.***.***-15

Autor:

WALERIA MACEDO ZAGO DIAS· OAB MT 20733· CPF 954.***.***-34

Autor:

PRISCILA TENORIO CAVALCANTE DE MELO LARANJEIRA· OAB MT 27842· CPF 378.***.***-37

Reu:

JOSE ANTONIO PILEGI RODRIGUES· OAB MT 3666· CPF 529.***.***-87

Reu:

VIVIANE SANTIN RODRIGUES· OAB MT 4206· CPF 097.***.***-88

Reu:

OCTAVIO FRANCISCO RODRIGUES ALVES· OAB MT 21202· CPF 046.***.***-07

Reu:

ANA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA BARBIERO TEIXEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA BARBIERO TEIXEIRA· OAB MT 5735· CPF 781.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 296081/2026 (30/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 1.062.948,50

Autor

MARCIA ANDREIA DE QUADROS DA ROSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE JUÍNACNPJ

POUSADA RECANTO DO LUAR LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MAYARA GONCALVES FREITAS· OAB MT 19468· CPF 044.***.***-23

Autor:

WALERIA MACEDO ZAGO DIAS· OAB MT 20733· CPF 954.***.***-34

Autor:

PRISCILA TENORIO CAVALCANTE DE MELO LARANJEIRA· OAB MT 27842· CPF 378.***.***-37

Reu:

ANDREIA OLIVEIRA LIMA· OAB MT 6283· CPF 578.***.***-34

Reu:

JOSE ANTONIO PILEGI RODRIGUES· OAB MT 3666· CPF 529.***.***-87

Reu:

VIVIANE SANTIN RODRIGUES· OAB MT 4206· CPF 097.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (13/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

08/10/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/11/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FABIANA ACOSTA CARACIOLOCPF

LUIZ GONZAGA ROMEIRO CABELEIRACPF

Reu

LEANDRO URQUIZA PAVANATOCPF

EDUARDO CORREA MOREL

MARCIA ANDREIA ALVES NUNES DA ROSACPF

VICTORIA CORREA RODRIGUES

SILVIA DENIZE CORREA MORELCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

DANIELA HASELEIN AREND· CPF 960.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

BIBIANA GAVA TOSCANO DE OLIVEIRA· CPF 027.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (24/04/2026)

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